21/04/2025 13:35

Processo transferido para o PROJUDI
06/03/2024 11:56

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
06/03/2024 11:56

Baixa Definitiva
06/03/2024 11:56

Baixa Definitiva
28/02/2024 09:44

Transitado em Julgado em "data"
01/02/2024 06:59

Publicação no DJ Eletrônico
31/01/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
29/01/2024 10:48

Publicado em data.
29/01/2024 10:38

Publicação gerada
27/01/2024 16:02

Registrada Jurisprudência do Acórdão
26/01/2024 16:35

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
26/01/2024 16:35

Acórdão Assinado
26/01/2024 16:35

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
26/01/2024 16:35

Provimento
19/01/2024 13:35

Julgamento Virtual iniciado
15/09/2023 12:33

Retirada de pauta
31/08/2023 14:53

Juntada de Petição
28/08/2023 16:30

Inclusão em Pauta
28/08/2023 16:13

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
24/07/2023 07:36

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
05/05/2023 15:11

Juntada de Petição
05/05/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/05/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
03/05/2023 09:03

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
03/05/2023 08:58

Publicação gerada
03/05/2023 07:04

Publicado em data.
03/05/2023 06:59

Publicação gerada
01/05/2023 23:16

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
01/05/2023 00:00

Conclusos para julgamento
24/04/2023 15:13

Processo Cadastrado
24/04/2023 08:55

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/05/2023

Ultima Atualização
21/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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