TJAP - 0007333-78.2019.8.03.0001

1ª instância - 2ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

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Polo Ativo

Partes

BANCO PAN S.A.

CNPJ: 59.285.411/0001-13

ALEXANDRE VERISSIMO DE FREITAS

CPF *52.***.*59-00

Advogados

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB: 23255/PE

GLEICY DOS ANJOS OLIVEIRA

OAB: 2781/AP

Polo Passivo

Partes

BANCO PAN S.A.

CNPJ: 59.285.411/0001-13

ALEXANDRE VERISSIMO DE FREITAS

CPF *52.***.*59-00

Advogados

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB: 23255/PE

GLEICY DOS ANJOS OLIVEIRA

OAB: 2781/AP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/06/2022 14:53

    Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 08/06/2022 12:03

    Em Atos do Juiz. Considerando o pedido de arquivamento do exequente (MO#135), bem como a gratuidade de justiça que foi deferida ao autor (MO#6) e a reforma da sentença no MO#116, remetam-se os autos ao arquivo.

  • 07/06/2022 13:10

    Certifico que faço conclusos os presentes autos.

  • 07/06/2022 13:10

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL

  • 28/05/2022 06:01

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 10/05/2022 16:51:47 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de GLEICY DOS ANJOS OLIVEIRA (Advogado Autor).

  • 27/05/2022 11:42

    Certifico que, estes autos aguardam confirmação de intimção eletrônica da parte autora[mov.133]

  • 26/05/2022 07:14

    Segue em anexo:

  • 19/05/2022 05:03

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 10/05/2022 16:51:47 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (Advogado Réu).

  • 18/05/2022 12:28

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 10/05/2022 16:51:47 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: GLEICY DOS ANJOS OLIVEIRA Advogado Réu: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

  • 10/05/2022 16:51

    Em Atos do Juiz. Intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento do feito. 

  • 28/04/2022 14:30

    Certifico e dou fé que em 28 de abril de 2022, às 14:31:07, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 28/04/2022 14:30

    Conclusão

  • 25/04/2022 13:10

    SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS

  • 25/04/2022 12:54

    Certifico que o acórdão proferido no movimento de ordem nº 116 TRANSITOU EM JULGADO em 13/04/2022, dia subsequente ao término do prazo recursal.

  • 05/04/2022 14:27

    Rotina gerada para finalização de andamentos.

  • 31/03/2022 06:01

    Intimação (Conhecido o recurso de BANCO PAN S.A. E ALEXANDRE VERISSIMO DE FREITAS e provido na data: 10/03/2022 10:08:31 - GABINETE 07) via Escritório Digital de GLEICY DOS ANJOS OLIVEIRA (Advogado Autor).

  • 29/03/2022 14:10

    Rotina gerada para finalização de andamentos.

  • 29/03/2022 13:55

    Rotina gerada para finalização de andamentos.

  • 22/03/2022 05:05

    Intimação (Conhecido o recurso de BANCO PAN S.A. E ALEXANDRE VERISSIMO DE FREITAS e provido na data: 10/03/2022 10:08:31 - GABINETE 07) via Escritório Digital de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (Advogado Réu).

  • 22/03/2022 01:00

    Certifico que o(a) DECISÃO MONOCRÁTICA/ TERMINATIVA proferido(a) em 10/03/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000051/2022 em 22/03/2022.

  • 22/03/2022 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0007333-78.2019.8.03.0001 Origem: 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ APELAÇÃO Tipo: CÍVEL Apelante: BANCO PAN S.A.

    Advogado(a): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - 23255PE Apelado: ALEXANDRE VERISSIMO DE FREITAS Advogado(a): GLEICY DOS ANJOS OLIVEIRA - 2781AP Relator: Desembargador JOAO LAGES DECISÃO MONOCRÁTICA/ TERMINATIVA: BANCO PAN S/A interpôs apelação cível contra a sentença proferida pelo Juiz de Direito da 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá/AP – Dr.

    DIEGO DE SOUZA SOBRAL, nos autos da Ação Anulatória e Indenizatória por Danos Materiais e Morais ajuizada por ALEXANDRE VERÍSSIMO DE FREITAS.

    Consta dos autos que o magistrado julgou parcialmente procedentes os pedidos autorais, declarando nulo o contrato entre as partes, determinando que o contrato entre as partes seja alterado para a modalidade empréstimo consignado, com juros dentro da média aplicada pelo Banco Central do Brasil, condenando o apelante ao pagamento da diferença dobrada entre o que já foi descontado e o novo saldo devedor, limitada ao valor de R$ 46.000,00 (quarenta e seis mil reais), com correção monetária e juros de mora, bem como ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais, e condenando ao pagamento de custas e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, em favor do patrono do autor.

    Em suas razões (mov#92), o apelante aponta o juízo incorreu em erro, uma vez que resta incontroversa a impossibilidade da parte autora alegar a ausência de informação quanto a modalidade pactuada, conforme Termo de Adesão ao Regulamento para utilização do Cartão de Crédito Consignado PAN (mov#18).

    Requereu o reconhecimento da legalidade do contrato firmado, afastando a conversão da modalidade pactuada do cartão de credito consignado em empréstimo consignado; o afastamento da condenação em danos morais, tendo em vista a não caracterização da má-fé; a reforma da sentença no que tange à repetição do indébito; que o cômputo dos juros ocorra, exclusivamente, à partir do arbitramento.

    Sem contrarrazões pela parte recorrida. É o relatório.Decido.Considerando que a presente lide já foi objeto de incidente de resolução de demandas repetitivas, fixando tese sobre o tema (IRDR nº 002370-30.2019.8.03.0000 – Tema 14), passo diretamente para a análise quanto a aplicação ou não da referida tese.A sentença recorrida julgou procedentes os pedidos iniciais contrariando a tese fixada no referido IRDR, uma vez que o juízo a quo entendeu que havia falha no dever de informação.O incidente foi assim ementado:"INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS.CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL.1) É lícita a contratação de cartão de crédito com reserva de margem consignada, sendo legítimas as cobranças promovidas no contracheque quando o contrato firmado contiver a previsão expressa de contratação de cartão de crédito com autorização para desconto em Folha de Pagamento do servidor público do valor mínimo da fatura; 2) Procedência do IRDR.

    Fixação de tese." (INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS.

    Processo Nº 0002370-30.2019.8.03.0000, Relator Desembargadora SUELI PEREIRA PINI, TRIBUNAL PLENO, julgado em 14 de Outubro de 2020, publicado no DOE Nº 219 em 3 de Dezembro de 2020).Também foi aprovada, neste Tribunal de Justiça, a Súmula nº 025, com a seguinte redação: "É LÍCITA A CONTRATAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNADA SENDO LEGÍTIMAS AS COBRANÇAS PROMOVIDAS NO CONTRACHEQUE, DESDE QUE A INSTITUIÇÃO BANCÁRIA COMPROVE QUE O CONSUMIDOR TINHA PLENO E CLARO CONHECIMENTO DA OPERAÇÃO CONTRATADA, EM ESPECIAL PELO "TERMO DE CONSENTIMENTO ESCLARECIDO" OU POR OUTROS MEIOS INCONTESTES DE PROVA."Em sua contestação, o BANCO PAN juntou farta documentação (mov#18), dentre as quais cópia do Termo de Adesão ao Regulamento para utilização do Cartão de Crédito Consignado PAN devidamente assinado pelo apelado, o qual descreve de maneira clara e objetiva o funcionamento do serviço contratado e as obrigações de pagamento da fatura pelo contratante.Desta forma, incorreu em erro o juízo de primeiro grau ao passo que ao presente caso se aplica a Súmula 025 e a tese fixada no Tema 14 – IRDR nº 002370-30.2019.8.03.0000.

    Ante o exposto, com base no artigo 932, inciso IV, alínea "c", DOU PROVIMENTO ao recurso, uma vez que a sentença recorrida está em desconformidade com entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR nº 002370-30.2019.8.03.0000 – Tema 14), julgando totalmente improcedentes os pedidos autorais.Inverto a sucumbência, condenando o apelado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 12% (doze por cento) sobre o valor atualizado da causa, em favor do patrono do apelante, já majorado pelo trabalho recursal, nos termos do artigo 85, § 11 do CPC.

    Publique-se.

    Intime-se.

  • 21/03/2022 19:28

    Registrado pelo DJE Nº 000051/2022

  • 21/03/2022 12:02

    Decisão MONOCRÁTICA/ TERMINATIVA (10/03/2022) - Enviado para a resenha gerada em 21/03/2022

  • 21/03/2022 12:01

    Notificação (Conhecido o recurso de BANCO PAN S.A. E ALEXANDRE VERISSIMO DE FREITAS e provido na data: 10/03/2022 10:08:31 - GABINETE 07) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: GLEICY DOS ANJOS OLIVEIRA Advogado Réu: ANTONIO DE MORAES DOURADO

  • 16/03/2022 08:39

    Certifico e dou fé que em 16 de março de 2022, às 08:46:02, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 07

  • 14/03/2022 12:35

    CÂMARA ÚNICA

  • 10/03/2022 10:08

    Em Atos do Desembargador. BANCO PAN S/A interpôs apelação cível contra a sentença proferida pelo Juiz de Direito da 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá/AP – Dr. DIEGO DE SOUZA SOBRAL, nos autos da Ação Anulatória e Indenizatória por Da

  • 16/12/2021 11:41

    Conclusão

  • 16/12/2021 11:41

    Certifico e dou fé que em 16 de dezembro de 2021, às 11:41:25, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 07, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 16/12/2021 10:38

    GABINETE 07

  • 15/12/2021 09:32

    Faço remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a).

  • 13/12/2021 11:42

    Certifico e dou fé que em 13 de dezembro de 2021, às 11:44:57, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

  • 09/12/2021 13:34

    CÂMARA ÚNICA

  • 09/12/2021 13:34

    Distribuido para ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: BANCO PAN S.A.. Apelado: ALEXANDRE VERISSIMO DE FREITAS.

  • 09/12/2021 13:34

    SORTEIO de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 07 - Juízo 100% Digital não solicitado: Vara sem adesão ao piloto - Protocolo 2669126 - Protocolado(a) em 09-12-2021 às 12:57

  • 09/12/2021 12:57

    Certifico e dou fé que em 09 de dezembro de 2021, às 12:57:41, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 06/12/2021 09:15

    DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

  • 06/12/2021 09:13

    Certifico que finalizo os movimentos em abertos.

  • 02/12/2021 11:59

    Em Atos do Juiz. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Amapá. 

  • 17/11/2021 11:57

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES

  • 17/11/2021 11:57

    Decurso de Prazo.#101

  • 24/10/2021 06:01

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 07/10/2021 17:40:59 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de GLEICY DOS ANJOS OLIVEIRA (Advogado Autor).

  • 21/10/2021 07:30

    Certifico que finalizo os atos pendentes, tão somente para fins de regularização no sistema TUCUJURIS.

  • 19/10/2021 07:29

    Segue em anexo.

  • 14/10/2021 12:17

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 07/10/2021 17:40:59 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: GLEICY DOS ANJOS OLIVEIRA

  • 07/10/2021 17:40

    Em Atos do Juiz. Ao autor para contra-arrazoar o recurso, em 15 dias.Intimem-se

  • 01/10/2021 08:27

    Decurso de Prazo MO 91.

  • 24/09/2021 09:57

    Certifico que gerei esta rotina para fins de regularização processual.

  • 23/09/2021 10:17

    Certifico que faço os autos conclusos.

  • 23/09/2021 10:17

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL

  • 21/09/2021 14:28

    Segue anexo

  • 09/09/2021 06:01

    Intimação (Julgado procedente em parte do pedido na data: 26/08/2021 21:54:13 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de GLEICY DOS ANJOS OLIVEIRA (Advogado Autor).

  • 31/08/2021 08:28

    Intimação (Julgado procedente em parte do pedido na data: 26/08/2021 21:54:13 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (Advogado Réu).

  • 31/08/2021 01:00

    Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 26/08/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000154/2021 em 31/08/2021.

  • 30/08/2021 18:03

    Registrado pelo DJE Nº 000154/2021

  • 30/08/2021 09:37

    Sentença (26/08/2021) - Enviado para a resenha gerada em 29/08/2021

  • 30/08/2021 09:37

    Notificação (Julgado procedente em parte do pedido na data: 26/08/2021 21:54:13 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: GLEICY DOS ANJOS OLIVEIRA Advogado Réu: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

  • 26/08/2021 21:54

    Em Atos do Juiz.

  • 14/07/2021 09:24

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL

  • 14/07/2021 09:24

    Certifico que faço os autos conclusos.

  • 13/07/2021 07:50

    SEGUE ANEXO

  • 29/06/2021 07:02

    Intimação (Outras Decisões na data: 23/06/2021 16:16:41 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (Advogado Réu).

  • 28/06/2021 09:23

    Notificação (Outras Decisões na data: 23/06/2021 16:16:41 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

  • 23/06/2021 16:16

    Em Atos do Juiz. A fim de não haver cerceamento de defesa, intime-se a parte ré para, no prazo de 10 dias, manifestar-se a respeito dos documentos juntados à ordem nº 76.Após, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para julgamento.

  • 08/06/2021 13:24

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL

  • 08/06/2021 13:24

    Certifico que faço os autos conclusos.

  • 08/06/2021 12:55

    Juntada em ordem cronológica de todos os descontos efetuados pela parte ré.

  • 04/06/2021 12:55

    Em Atos do Juiz. Chamamento do feito a ordem. Em atendimento ao ato ordinatório n. 49, intime-se o autor para que apresente de forma descriminada e em ordem cronológica, todos os descontos que foram efetivados especificamente do contrato demandado, visto

  • 20/05/2021 09:43

    Certifico que faço conclusos em razão do mov. de ordem 72.

  • 20/05/2021 09:43

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL

  • 14/05/2021 16:55

    Sem mais provas a produzir.

  • 14/05/2021 09:07

    Certifico que os autos aguardam retorno de carta.

  • 13/04/2021 07:50

    CARTA DE INTIMAÇÃO - IMPULSIONAR FEITO - 5 DIAS para - ALEXANDRE VERISSIMO DE FREITAS - emitido(a) em 13/04/2021

  • 13/04/2021 07:49

    Decurso de Prazo

  • 03/04/2021 06:01

    Intimação (Outras Decisões na data: 01/02/2021 12:39:04 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de GLEICY DOS ANJOS OLIVEIRA (Advogado Autor).

  • 24/03/2021 09:38

    Notificação (Outras Decisões na data: 01/02/2021 12:39:04 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: GLEICY DOS ANJOS OLIVEIRA

  • 24/03/2021 09:37

    Decurso de Prazo

  • 01/02/2021 19:40

    Certifico que o feto iaguarda manifestação da parte exequente, conforme determinação MO 64

  • 01/02/2021 12:39

    Em Atos do Juiz. Aguarde-se por 30 dias, contados do último ato processual. Após, intime-se a parte autora a impulsionar o feito em 5 [cinco] dias, sob pena de extinção e arquivamento.

  • 16/12/2020 10:51

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ELAYNE DA SILVA RAMOS CANTUARIA

  • 16/12/2020 10:51

    Decurso de Prazo

  • 28/10/2020 20:58

    Certidão de finalização de ato.

  • 28/10/2020 08:38

    Certifico que aguarda prazo

  • 26/10/2020 09:26

    segue anexo

  • 19/10/2020 06:01

    Intimação (Outras Decisões na data: 08/10/2020 18:44:34 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de GLEICY DOS ANJOS OLIVEIRA (Advogado Autor).

  • 13/10/2020 07:02

    Intimação (Outras Decisões na data: 08/10/2020 18:44:34 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (Advogado Réu).

  • 09/10/2020 13:18

    Notificação (Outras Decisões na data: 08/10/2020 18:44:34 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: GLEICY DOS ANJOS OLIVEIRA Advogado Réu: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

  • 08/10/2020 18:44

    Em Atos do Juiz. Intimem-se as partes, a fim de se manifestarem sobre o julgamento antecipado da lide e/ou informarem se pretendem produzir mais alguma prova, indicando a respectiva finalidade, no prazo de 10(dez) dias.Advirto as partes, que nos termos do

  • 24/09/2020 10:30

    Certifico que faço conclusos em razão do mov. de ordem 49.

  • 24/09/2020 10:30

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ELAYNE DA SILVA RAMOS CANTUARIA

  • 23/09/2020 12:18

    Certifico que, em cumprimento à 42, procedo à intimação das partes.

  • 23/09/2020 12:10

    Certifico e dou fé que em 23 de setembro de 2020, às 12:12:03, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) CONTADORIA - MACAPÁ

  • 22/09/2020 15:21

    Remessa

  • 22/09/2020 15:21

    Certifico que em consulta ao site do Banco Centro encontramos diversas médias de taxa de juros aplicadas a empréstimos, sugerimos que o Juízo possa definir qual a modalidade de crédito para o presente caso, dentre elas, a título de exemplo termos: Cartão

  • 15/10/2019 01:00

    Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 11/10/2019 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000188/2019 em 15/10/2019.

  • 14/10/2019 14:30

    Registrado pelo DJE Nº 000188/2019

  • 14/10/2019 11:33

    Certifico e dou fé que em 14 de outubro de 2019, às 11:32:53, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA - MACAPÁ, enviados pelo(a) 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 14/10/2019 10:47

    CONTADORIA - MACAPÁ

  • 14/10/2019 10:46

    A Contadoria

  • 14/10/2019 10:46

    Decisão (11/10/2019) - Enviado para a resenha gerada em 14/10/2019

  • 11/10/2019 12:34

    Em Atos do Juiz. Trata-se de AÇÃO DE NULIDADE CONTRATUAL C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C PEDIDO LIMINAR ajuizada por VALDEMAR GOMES VAZ contra BANCO PANAMERICANO S/A. Alega o autor que realizou com o réu, em abril de 2015, emp

  • 28/08/2019 10:34

    Certifico que em cumprimento a decisão de ordem n°39, faço os autos conclusos para julgamento.

  • 28/08/2019 10:34

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ELAYNE DA SILVA RAMOS CANTUARIA

  • 27/08/2019 11:47

    Em Atos do Juiz. Estando o feito devidamente instruído e não havendo outras provas a serem produzidas, retornem os autos em nova conclusão para julgamento. Publique-se.

  • 13/08/2019 11:37

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTÔNIO JOSÉ DE MENEZES

  • 13/08/2019 11:37

    Decurso de Prazo

  • 05/08/2019 06:01

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 26/07/2019 12:08:52 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de GLEICY DOS ANJOS OLIVEIRA (Advogado Autor).

  • 01/08/2019 10:32

    Protocolo Nº 16357685 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. SEGUE ANEXO.

  • 29/07/2019 07:01

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 26/07/2019 12:08:52 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (Advogado Réu).

  • 26/07/2019 12:09

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 26/07/2019 12:08:52 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: GLEICY DOS ANJOS OLIVEIRA Advogado Réu: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

  • 26/07/2019 12:08

    Nos termos da Portaria Conjunta nº 001/2017-VCFP/MACAPÁ, PROMOVO, a intimação das partes, para dizerem se ainda há provas a especificarem e justificarem a que pretendem produzir, indicando, com objetividade, os fatos que desejam demonstrar, no prazo comum

  • 26/07/2019 12:08

    Decurso de Prazo - replica

  • 08/07/2019 08:50

    Faço juntada a estes autos do Ofício nº 1198/2019 - Câmara Única, o qual comunica o trânsito em julgado do Agravo de Instrumento nº 0000652-95.2019.8.03.0000.

  • 03/07/2019 08:15

    Intimação (Outras Decisões na data: 18/06/2019 10:37:37 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de GLEICY DOS ANJOS OLIVEIRA (Advogado Autor).

  • 19/06/2019 10:49

    Notificação (Outras Decisões na data: 18/06/2019 10:37:37 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: GLEICY DOS ANJOS OLIVEIRA

  • 18/06/2019 10:37

    Em Atos do Juiz. Intime-se a parte autora sobre a contestação juntada no MO 18. Fixo prazo de 15 (quinze) dias para apresentação da réplica. Cumpra-se.

  • 11/06/2019 08:47

    Faço juntada a estes autos do ofício nº 998/2019 - Câmara Única, através do qual encaminha-se cópia do acórdão prolatado nos autos do Agravo de Instrumento nº 0000652-95.2019.8.03.0000.

  • 30/05/2019 10:53

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTÔNIO JOSÉ DE MENEZES

  • 30/05/2019 10:53

    Juntada TucujurisDOC(Resposta:OFÍCIOS GERAIS/OFÍCIO)

  • 28/05/2019 13:03

    Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão SEAD - PROTOCOLO sob o número hash TJD2019068475WIDCA

  • 27/05/2019 12:43

    Ofício Nº: 000549/2019 - REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO AMAPÁ ( SECRETÁRIO(A) DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO AMAPÁ ) - emitido(a) em 27/05/2019

  • 17/05/2019 11:19

    Certifico que os autos aguardam assinatura de documento.

  • 16/05/2019 13:11

    Em Atos do Juiz. Em cumprimento a decisão proferida em sede de Agravo de Instrumento, constante no MO 19, Oficie-se a Secretaria de Administração Pública do Estado do Amapá - SEAD para que promova a imediata suspensão dos descontos no contracheque do auto

  • 16/05/2019 11:16

    Faço juntada a estes autos do ofício 468/2019 - Agravo de Instrumento 00652-95.2019.8.03.0000, encaminhando decisão proferida no AI+

  • 13/05/2019 13:55

    Protocolo Nº 15844120 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. SEGUE ANEXO.

  • 03/05/2019 08:51

    Protocolo Nº 15784757 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. SEGUE EM ANEXO,

  • 03/05/2019 08:51

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ELAYNE DA SILVA RAMOS CANTUARIA

  • 02/05/2019 18:02

    Protocolo Nº 15782502 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. segue em anexo

  • 11/04/2019 10:44

    Certifico que dou por juntada a petição no evento 13. Ficam os autos aguardando a devolução do AR.

  • 10/04/2019 14:54

    Protocolo Nº 15659949 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Apresentação do recurso de agravo de instrumento apresentado.

  • 10/04/2019 13:55

    Em Atos do Juiz. Aguarde-se devolução de AR expedido no evento 11, bem como o decurso de prazo para defesa.

  • 27/03/2019 12:40

    CARTA DE CITAÇÃO para - BANCO PAN S.A. - emitido(a) em 27/03/2019

  • 27/03/2019 12:38

    Faço juntada a estes autos do ofício nº 468/2019 - Câmara Única, através do qual encaminha-se cópia da decisão prolatada nos autos do Agravo de Instrumento nº 0000652-95.2019.8.03.0000.

  • 27/03/2019 12:38

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ELAYNE DA SILVA RAMOS CANTUARIA

  • 17/03/2019 06:01

    Intimação (Não Concedida a Antecipação de tutela na data: 01/03/2019 09:16:16 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de GLEICY DOS ANJOS OLIVEIRA (Advogado Autor).

  • 07/03/2019 10:57

    Notificação (Não Concedida a Antecipação de tutela na data: 01/03/2019 09:16:16 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: GLEICY DOS ANJOS OLIVEIRA

  • 01/03/2019 09:16

    Em Atos do Juiz. ALEXANDRE VERÍSSIMO DE FREITAS, ajuizou Ação de Nulidade Contratual c/c Danos Morais e Materiais e Repetição de Indébito com Antecipação dos efeitos da tutela em face do BANCO PAN S.A. Inicialmente o autor requer concessão de gratuidad

  • 21/02/2019 10:50

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ELAYNE DA SILVA RAMOS CANTUARIA

  • 21/02/2019 10:50

    Certifico e dou fé que em 21 de fevereiro de 2019, às 10:50:33, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) PLANTÃO - MACAPÁ

  • 19/02/2019 17:29

    2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 19/02/2019 17:29

    Tombo em 19/02/2019.

  • 19/02/2019 15:54

    Distribuição - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - Protocolo 1618472 - Protocolado(a) em 19-02-2019 às 15:54 - REMESSA PARA PLANTÃO - MACAPÁ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2019

Ultima Atualização
14/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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