26/03/2025 14:00

Processo transferido para o PROJUDI
21/11/2024 10:48

Expedição de Certidão.
21/11/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
18/11/2024 09:16

Publicado em data.
18/11/2024 09:14

Publicação gerada
18/11/2024 09:08

Expedição de Certidão.
31/10/2024 16:07

Registrada Jurisprudência do Acórdão
31/10/2024 12:59

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
31/10/2024 12:59

Acórdão Assinado
31/10/2024 12:59

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
31/10/2024 12:59

Provimento em Parte
30/10/2024 09:42

Julgamento Virtual iniciado
10/10/2024 13:20

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
10/10/2024 13:20

Expedição de Certidão.
01/10/2024 13:00

Juntada de Petição
01/10/2024 12:58

Expedição de Certidão.
30/09/2024 11:28

Expedição de Certidão.
30/09/2024 08:56

Expedição de Certidão.
30/09/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
27/09/2024 20:25

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 11:49

Publicado em data.
26/09/2024 11:47

Publicação gerada
10/09/2024 08:32

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
10/09/2024 08:32

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 10:56

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
27/03/2024 12:37

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
26/03/2024 08:32

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
26/03/2024 08:32

Expedição de Certidão.
25/03/2024 08:11

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
25/03/2024 08:11

Vista ao Ministério Público
12/12/2023 10:19

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
12/12/2023 10:13

Expedição de Certidão.
08/11/2023 15:05

Expedição de Certidão.
04/11/2023 15:20

Expedição de Edital.
01/11/2023 11:59

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
01/11/2023 11:58

Outras Decisões
23/06/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
21/06/2023 08:10

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
21/06/2023 08:07

Publicação gerada
20/06/2023 09:44

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
20/06/2023 09:44

Processo Cadastrado
20/06/2023 00:00

Conclusos para julgamento
19/06/2023 11:05

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2023

Ultima Atualização
31/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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