03/05/2025 02:38

Processo transferido para o PROJUDI
15/05/2024 12:40

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
15/05/2024 12:40

Baixa Definitiva
15/05/2024 12:40

Baixa Definitiva
15/05/2024 11:16

Transitado em Julgado em "data"
09/05/2024 11:53

Juntada de Petição
17/04/2024 23:00

Publicação no DJ Eletrônico
17/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
15/04/2024 16:03

Registrada Jurisprudência do Acórdão
15/04/2024 11:06

Publicado em data.
15/04/2024 10:51

Publicação gerada
14/04/2024 19:50

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
14/04/2024 19:50

Acórdão Assinado
14/04/2024 19:50

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
14/04/2024 19:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/03/2024 17:16

Julgamento Virtual iniciado
14/03/2024 17:24

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
14/03/2024 17:22

Processo Reativado
26/02/2024 16:33

Juntada de Petição
12/12/2023 18:08

Juntada de Petição
05/12/2023 08:20

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
05/12/2023 08:19

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
30/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
28/11/2023 12:05

Publicado em data.
28/11/2023 11:57

Publicação gerada
28/11/2023 11:45

Expedição de Edital.
28/11/2023 08:42

Juntada de Outros documentos
28/11/2023 08:42

Juntada de Petição
22/11/2023 15:46

Distribuído por dependência
17/11/2023 10:19

Juntada de Petição
06/11/2023 10:03

Juntada de Petição
30/10/2023 15:46

Distribuído por dependência
26/10/2023 13:44

Publicação no DJ Eletrônico
25/10/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
19/10/2023 08:33

Publicado em data.
19/10/2023 08:27

Publicação gerada
16/10/2023 16:32

Registrada Jurisprudência do Acórdão
16/10/2023 15:01

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
16/10/2023 15:01

Acórdão Assinado
16/10/2023 15:01

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
16/10/2023 15:01

Provimento
10/10/2023 17:17

Julgamento Virtual iniciado
10/05/2023 11:26

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
24/04/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
20/04/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
19/04/2023 06:42

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
19/04/2023 06:34

Publicação gerada
19/04/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
18/04/2023 11:52

Publicação gerada
17/04/2023 09:37

Publicado em data.
17/04/2023 09:24

Publicação gerada
16/04/2023 12:15

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
16/04/2023 00:00

Conclusos para julgamento
13/04/2023 11:46

Processo Cadastrado
13/04/2023 10:53

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2023

Ultima Atualização
14/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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