TJAM - 4000701-75.2018.8.04.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Airton Luis Correa Gentil

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS

CNPJ: 04.153.748/0001-85

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

R. D. ENGENHARIA E COMERCIO LTDA.

CNPJ: 00.673.788/0001-05

WANDER ARAUJO MOTTA

CPF *10.***.*66-34

SANDRA MARIA YASSUDA

VANDER LAAN REIS GOES

CPF *25.***.*57-53

LUIS RICARDO SALDANHA NICOLAU

CPF *62.***.*87-72

RONALDO ALVES BRASIL

CPF *27.***.*60-25

ROMERO REIS

CPF *03.***.*28-04

JOAO HENRIQUE AULER JUNIOR

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS

RAUL GOES NETO

Terceiro

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/12/2024 20:12

    Processo transferido para o PROJUDI

  • 02/05/2024 13:58

    Baixa Definitiva

  • 02/05/2024 13:58

    Processo enviado por Declínio de Competência

  • 26/04/2024 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2024 08:52

    Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino

  • 18/04/2024 08:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2024 07:55

    Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino

  • 12/04/2024 11:59

    Arquivado Definitivamente

  • 12/04/2024 11:32

    Processo Reativado

  • 29/06/2023 10:20

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2023 10:20

    Juntada de Petição

  • 29/06/2023 10:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2023 10:00

    Juntada de Petição

  • 15/06/2023 09:07

    Processo suspenso aguardando julgamento de recurso ou incidente

  • 07/06/2023 22:25

    Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino

  • 07/06/2023 22:25

    Outras Decisões

  • 07/06/2023 12:47

    Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino

  • 07/06/2023 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2023 10:01

    Apensamento de processo

  • 17/05/2023 09:55

    Distribuído por dependência

  • 12/04/2023 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2023 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2023 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2023 13:03

    Juntada de Petição

  • 21/03/2023 10:47

    Publicado em data.

  • 21/03/2023 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2023 10:46

    Expedição de Edital.

  • 20/03/2023 09:49

    Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino

  • 20/03/2023 09:49

    Outras Decisões

  • 07/03/2023 09:00

    Retirada de pauta

  • 06/03/2023 12:21

    Juntada de Petição

  • 27/02/2023 08:54

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2023 08:18

    Juntada de disponibilização no DJ Eletrônico Eletrônico

  • 22/02/2023 20:10

    Inclusão em Pauta

  • 16/02/2023 08:19

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2023 08:10

    Juntada de disponibilização no DJ Eletrônico Eletrônico

  • 14/02/2023 10:06

    Publicado em data.

  • 14/02/2023 10:06

    Expedição de Edital.

  • 11/02/2023 13:29

    Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino

  • 11/02/2023 13:29

    Solicitada Inclusão em Pauta

  • 10/02/2023 13:46

    Conclusos despacho

  • 09/02/2023 11:49

    Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino

  • 09/02/2023 11:48

    Pedido Dia para Julgamento

  • 26/07/2022 15:21

    Juntada de Petição de Parecer

  • 26/07/2022 15:21

    Juntada de Petição

  • 27/01/2022 07:35

    Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino

  • 26/01/2022 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2022 14:00

    Juntada de disponibilização no DJ Eletrônico Eletrônico

  • 24/01/2022 12:01

    Expedição de Edital.

  • 18/01/2022 08:30

    Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino

  • 18/01/2022 08:30

    Solicitada Inclusão em Pauta

  • 18/01/2022 08:05

    Conclusos despacho

  • 17/01/2022 18:50

    Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino

  • 17/01/2022 18:50

    Pedido Dia para Julgamento

  • 09/11/2021 15:32

    Juntada de Petição de Parecer

  • 09/11/2021 15:32

    Juntada de Petição

  • 24/08/2021 18:00

    Juntada de Petição

  • 15/04/2021 08:44

    Processo Redistribuído por Vinculação ao Órgão Julgador

  • 15/04/2021 07:59

    Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino

  • 15/04/2021 07:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2021 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 13/04/2021 17:44

    Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino

  • 13/04/2021 17:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2021 13:07

    Processo Redistribuído por Vinculação ao Órgão Julgador

  • 09/04/2021 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 05/04/2021 08:05

    Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino

  • 31/03/2021 17:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2021 18:19

    Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino

  • 30/03/2021 18:19

    Suspeição

  • 12/03/2021 21:22

    Processo Redistribuído por Vinculação ao Órgão Julgador

  • 12/03/2021 19:20

    Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino

  • 12/03/2021 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 11/03/2021 15:27

    Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino

  • 11/03/2021 15:27

    Suspeição

  • 19/02/2021 18:50

    Processo Redistribuído por Sorteio

  • 19/02/2021 12:03

    Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino

  • 19/02/2021 11:58

    Processo Reativado

  • 19/02/2021 11:18

    Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino

  • 19/02/2021 11:18

    Suspeição

  • 19/02/2021 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 05/02/2021 12:14

    Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino

  • 05/02/2021 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2021 13:32

    Juntada de disponibilização no DJ Eletrônico Eletrônico

  • 03/02/2021 09:52

    Publicado em data.

  • 03/02/2021 09:51

    Expedição de Edital.

  • 29/01/2021 12:56

    Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino

  • 29/01/2021 12:56

    Pedido Dia para Julgamento

  • 03/12/2020 23:03

    Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino

  • 30/11/2020 17:43

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2020 12:29

    Juntada de Petição

  • 05/11/2020 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2020 13:37

    Juntada de disponibilização no DJ Eletrônico Eletrônico

  • 04/11/2020 13:37

    Juntada de disponibilização no DJ Eletrônico Eletrônico

  • 30/10/2020 11:47

    Expedição de Edital.

  • 30/10/2020 09:57

    Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino

  • 30/10/2020 09:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2020 20:22

    Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino

  • 13/10/2020 18:23

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2020 10:45

    Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino

  • 07/10/2020 10:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2020 12:19

    Juntada de Petição

  • 27/08/2020 09:17

    Redistribuído por dependência em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 27/08/2020 07:29

    Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino

  • 27/08/2020 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 26/08/2020 09:53

    Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino

  • 26/08/2020 09:53

    Declarada incompetência

  • 07/05/2020 13:44

    Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino

  • 07/05/2020 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2020 13:26

    Juntada de disponibilização no DJ Eletrônico Eletrônico

  • 07/05/2020 13:26

    Juntada de disponibilização no DJ Eletrônico Eletrônico

  • 07/05/2020 13:26

    Juntada de Acórdão

  • 16/09/2019 13:11

    Processo Sobrestado

  • 04/07/2019 17:54

    Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino

  • 04/07/2019 17:53

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2019 17:48

    Apensamento de processo

  • 04/06/2019 13:18

    Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino

  • 04/06/2019 12:01

    Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino

  • 04/06/2019 12:01

    Suscitado Conflito de Competência

  • 19/02/2019 12:02

    Redistribuído por dependência em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 19/02/2019 11:44

    Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino

  • 19/02/2019 09:35

    Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino

  • 19/02/2019 09:35

    Declarada incompetência

  • 19/02/2019 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 18/02/2019 10:32

    Redistribuído por dependência em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 18/02/2019 10:28

    Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino

  • 18/02/2019 10:19

    Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino

  • 18/02/2019 10:19

    Outras Decisões

  • 18/02/2019 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 06/02/2019 13:41

    Redistribuído por dependência em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 06/02/2019 13:20

    Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino

  • 06/02/2019 12:53

    Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino

  • 06/02/2019 12:53

    Declarada incompetência

  • 06/02/2019 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 26/10/2018 08:52

    Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino

  • 26/10/2018 08:52

    Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

  • 23/10/2018 19:15

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2018 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2018 15:38

    Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino

  • 10/10/2018 15:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2018 11:28

    Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino

  • 05/10/2018 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2018 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2018 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2018 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2018 11:28

    Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

  • 05/10/2018 11:28

    Juntada de Petição

  • 25/09/2018 08:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/09/2018 15:55

    Expedição de Mandado Expedido.

  • 14/09/2018 08:26

    Encaminhar assinatura Relator

  • 13/09/2018 21:06

    Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino

  • 13/09/2018 21:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2018 13:52

    Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino

  • 12/09/2018 13:52

    Juntada de Petição

  • 04/09/2018 19:16

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2018 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2018 10:09

    Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino

  • 21/08/2018 10:09

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 16/08/2018 08:54

    Juntada de Ofício

  • 14/08/2018 11:21

    Conclusos para julgamento

  • 14/08/2018 11:21

    Encaminhar Conclusos para Relator

  • 14/08/2018 11:19

    Juntada de Petição

  • 27/07/2018 13:20

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2018 09:17

    Expedição de Ofício.

  • 24/07/2018 08:52

    Encaminhar assinatura Relator

  • 11/07/2018 19:02

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2018 19:17

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2018 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2018 12:57

    Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino

  • 28/06/2018 12:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2018 12:05

    Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino

  • 27/06/2018 12:05

    Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

  • 20/06/2018 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2018 14:51

    Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino

  • 19/06/2018 14:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2018 09:45

    Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino

  • 11/06/2018 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2018 13:57

    Juntada de Petição

  • 16/05/2018 12:23

    Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

  • 16/05/2018 12:23

    Juntada de Petição

  • 11/05/2018 14:07

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2018 09:23

    Expedição de Edital.

  • 08/05/2018 11:47

    Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino

  • 08/05/2018 11:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2018 12:31

    Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino

  • 19/04/2018 11:56

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2018 11:56

    Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

  • 19/04/2018 11:56

    Juntada de Petição

  • 17/04/2018 10:07

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2018 10:07

    Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

  • 17/04/2018 10:07

    Juntada de Petição

  • 13/04/2018 08:21

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2018 08:21

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2018 08:21

    Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

  • 13/04/2018 08:21

    Juntada de Petição

  • 10/04/2018 08:19

    Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

  • 10/04/2018 08:19

    Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

  • 10/04/2018 08:19

    Juntada de Petição

  • 08/04/2018 08:14

    Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

  • 08/04/2018 08:14

    Juntada de Petição

  • 05/04/2018 09:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/04/2018 09:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/03/2018 09:59

    Expedição de Mandado Expedido.

  • 14/03/2018 09:58

    Expedição de Mandado Expedido.

  • 14/03/2018 09:58

    Expedição de Mandado Expedido.

  • 14/03/2018 09:58

    Expedição de Mandado Expedido.

  • 14/03/2018 09:58

    Expedição de Mandado Expedido.

  • 14/03/2018 09:58

    Expedição de Mandado Expedido.

  • 14/03/2018 09:58

    Expedição de Mandado Expedido.

  • 07/03/2018 15:12

    Encaminhar assinatura Relator

  • 07/03/2018 15:12

    Encaminhar assinatura Relator

  • 07/03/2018 15:11

    Encaminhar assinatura Relator

  • 07/03/2018 15:11

    Encaminhar assinatura Relator

  • 07/03/2018 15:11

    Encaminhar assinatura Relator

  • 07/03/2018 15:11

    Encaminhar assinatura Relator

  • 07/03/2018 15:11

    Encaminhar assinatura Relator

  • 06/03/2018 12:00

    Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino

  • 06/03/2018 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2018 00:00

    Publicação no DJ Eletrônico

  • 26/02/2018 08:34

    Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE

  • 26/02/2018 08:33

    Publicação no DJ Eletrônico

  • 09/02/2018 12:30

    Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 09/02/2018 09:46

    Processo Cadastrado

  • 09/02/2018 00:00

    Conclusos para julgamento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2021

Ultima Atualização
18/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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