TJAM - 4001889-30.2023.8.04.0000

14/04/2025 15:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS

14/04/2025 15:33

Transitado em Julgado em 14/04/2025

30/03/2025 20:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 272662/2025

30/03/2025 19:55

Protocolizada Petição 272662/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/03/2025

21/03/2025 01:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/03/2025

20/03/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/03/2025 17:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/03/2025

19/03/2025 17:30

Conhecido o recurso de EDSON LUNIERE PORTO e não-provido

18/03/2025 16:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

18/03/2025 15:55

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

18/03/2025 15:46

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 225418/2025

18/03/2025 15:27

Protocolizada Petição 225418/2025 (PET - PETIÇÃO) em 18/03/2025

19/02/2025 14:26

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

19/02/2025 08:15

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

17/02/2025 12:47

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS