TJAP - 6012003-81.2024.8.03.0001

13/02/2025 09:22

Baixa Definitiva

13/02/2025 09:22

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

13/02/2025 09:22

Juntada de Certidão

13/02/2025 09:22

Transitado em Julgado em 11/02/2025

12/02/2025 00:10

Decorrido prazo de HELIO DAVID DONATO em 11/02/2025 23:59.

02/02/2025 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 31/01/2025 23:59.

22/01/2025 00:05

Confirmada a comunicação eletrônica

11/12/2024 14:15

Confirmada a comunicação eletrônica

11/12/2024 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/12/2024 22:13

Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.***.***/0001-25 (RECORRENTE) e provido em parte

06/12/2024 13:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/12/2024 13:31

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

27/11/2024 10:59

Confirmada a comunicação eletrônica

19/11/2024 08:27

Confirmada a comunicação eletrônica

18/11/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024 14:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/11/2024 11:47

Pedido de inclusão em pauta virtual

13/11/2024 06:25

Conclusos para julgamento

12/11/2024 15:44

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

30/09/2024 10:31

Conclusos para admissibilidade recursal

28/09/2024 16:19

Recebidos os autos

28/09/2024 16:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/09/2024 16:19

Distribuído por sorteio