TJAP - 0008669-75.2023.8.03.0002
1ª instância - 1ª Vara Civel de Santana
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/07/2025 22:22
Publicado Intimação em 14/07/2025.
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14/07/2025 22:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2025
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14/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4877650596 Número do Processo: 0008669-75.2023.8.03.0002 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: RITA DE CASSIA SILVA RODRIGUES REQUERIDO: MUNICIPIO DE SANTANA, MUNICIPIO DE SANTANA DECISÃO .
Trata-se de Cumprimento de Sentença onde a parte exequente requereu o pagamento do valor principal no importe de R$ 6.080,01 (Seis mil e oitenta reais e um centavo), através de Requisição de Pequeno Valor, conforme movimento de ID nº 17711047.
Devidamente intimado, o Município de Santana concorda com os cálculos (ID. 19109538) A Contadoria Judicial confirmou os cálculos do exequente (ID. 19159918) DECIDO HOMOLOGO os cálculos em favor da parte autora no valor de R$ 6.080,01 (Seis mil e oitenta reais e um centavo), a serem pagos através de Requisição de Pequeno Valor pela Fazenda Municipal.
Assim, deverá a Secretaria cumprir a seguinte determinação: Expeça-se o RPV no valor R$ 6.080,01 (Seis mil e oitenta reais e um centavo), a título de crédito principal.
Fica, desde já, autorizado o sequestro dos valores correspondentes, na hipótese da não comprovação do pagamento no prazo de 2 meses.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Santana/AP, 8 de julho de 2025.
ALINE CONCEICAO CARDOSO DE ALMEIDA Juiz(a) de Direito do 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana -
11/07/2025 09:20
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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10/07/2025 23:08
Processo suspenso em razão da expedição de RPV
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10/07/2025 23:08
Determinada expedição de Precatório/RPV
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29/06/2025 17:54
Conclusos para decisão
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27/06/2025 09:54
Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana.
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27/06/2025 09:53
Juntada de certidão da contadoria
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25/06/2025 11:23
Juntada de Petição de petição
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25/06/2025 11:03
Recebidos os Autos pela Contadoria
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25/06/2025 11:03
Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria
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25/06/2025 11:03
Juntada de Certidão
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25/06/2025 02:25
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 24/06/2025 23:59.
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09/05/2025 10:51
Confirmada a comunicação eletrônica
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29/04/2025 11:33
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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28/04/2025 18:54
Proferidas outras decisões não especificadas
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07/04/2025 05:31
Conclusos para decisão
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07/04/2025 05:31
Processo Desarquivado
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04/04/2025 14:41
Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
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30/01/2025 09:22
Arquivado Definitivamente
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29/01/2025 01:38
Decorrido prazo de RITA DE CASSIA SILVA RODRIGUES em 28/01/2025 23:59.
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22/01/2025 01:22
Confirmada a comunicação eletrônica
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10/12/2024 08:11
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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10/12/2024 08:10
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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10/12/2024 08:10
Juntada de Certidão
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10/12/2024 08:10
Transitado em Julgado em 09/12/2024
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10/12/2024 02:03
Decorrido prazo de RITA DE CASSIA SILVA RODRIGUES em 09/12/2024 23:59.
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09/12/2024 11:29
Juntada de Petição de petição
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26/11/2024 00:28
Confirmada a comunicação eletrônica
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26/11/2024 00:28
Confirmada a comunicação eletrônica
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13/11/2024 12:35
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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13/11/2024 12:20
Julgado procedente o pedido
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12/11/2024 12:16
Conclusos para julgamento
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12/11/2024 12:16
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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28/10/2024 10:52
Juntada de Petição de réplica
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24/10/2024 13:18
Juntada de Petição de petição
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15/10/2024 00:10
Confirmada a comunicação eletrônica
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14/10/2024 11:39
Confirmada a comunicação eletrônica
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03/10/2024 12:05
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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03/10/2024 10:03
Proferido despacho de mero expediente
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03/10/2024 08:29
Conclusos para despacho
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03/10/2024 08:29
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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17/09/2024 07:59
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 23
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16/09/2024 17:36
Juntada de Petição de petição
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05/06/2024 00:34
Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
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05/06/2024 00:34
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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16/05/2024 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
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06/05/2024 10:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/04/2024 21:10
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 23
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01/03/2024 10:35
Conclusos para julgamento
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01/03/2024 10:35
Expedição de Certidão.
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29/02/2024 11:44
Juntada de Petição de contestação
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16/12/2023 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
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06/12/2023 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/11/2023 11:33
Proferido despacho de mero expediente
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28/11/2023 09:51
Conclusos para despacho
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28/11/2023 09:51
Ato ordinatório praticado
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27/11/2023 17:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/11/2023
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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