TJAP - 6011221-74.2024.8.03.0001

28/05/2025 15:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

27/05/2025 16:39

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

23/05/2025 08:07

Confirmada a comunicação eletrônica

22/05/2025 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/05/2025 01:49

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 21/05/2025 23:59.

23/04/2025 15:38

Juntada de Petição de apelação

14/04/2025 12:04

Juntada de Petição de parecer

10/04/2025 12:33

Confirmada a comunicação eletrônica

02/04/2025 11:28

Confirmada a comunicação eletrônica

31/03/2025 10:40

Confirmada a comunicação eletrônica

31/03/2025 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/03/2025 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/03/2025 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/03/2025 22:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/02/2025 12:14

Conclusos para julgamento

24/02/2025 08:10

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

21/02/2025 09:41

Confirmada a comunicação eletrônica

20/02/2025 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/02/2025 12:33

Proferidas outras decisões não especificadas

26/11/2024 08:40

Conclusos para decisão

23/11/2024 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 22/11/2024 23:59.

13/11/2024 12:04

Juntada de Decisão

16/10/2024 21:51

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

16/10/2024 17:15

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/10/2024 16:46

Confirmada a comunicação eletrônica

09/10/2024 12:11

Confirmada a comunicação eletrônica

07/10/2024 09:26

Confirmada a comunicação eletrônica

07/10/2024 08:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/10/2024 20:53

Julgado improcedente o pedido

16/07/2024 23:02

Conclusos para julgamento

07/07/2024 11:03

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

05/07/2024 12:54

Proferidas outras decisões não especificadas

03/07/2024 00:18

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA em 02/07/2024 23:59.

27/06/2024 11:19

Conclusos para decisão

27/06/2024 11:05

Juntada de Decisão

25/06/2024 11:36

Juntada de Certidão

25/06/2024 10:56

Expedição de Ofício.

24/06/2024 16:06

Proferidas outras decisões não especificadas

24/06/2024 13:27

Juntada de Certidão

24/06/2024 12:28

Juntada de Ofício

18/06/2024 16:39

Conclusos para decisão

13/06/2024 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024 12:21

Confirmada a comunicação eletrônica

06/06/2024 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/06/2024 00:05

Decorrido prazo de JOSE PAULO DE CASTRO EMSENHUBER em 04/06/2024 23:59.

27/05/2024 17:57

Juntada de Petição de contestação

24/05/2024 09:30

Confirmada a comunicação eletrônica

16/05/2024 09:51

Confirmada a comunicação eletrônica

14/05/2024 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/05/2024 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/05/2024 20:23

Não Concedida a Medida Liminar

10/04/2024 10:23

Conclusos para decisão

05/04/2024 13:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

05/04/2024 13:55

Distribuído por sorteio