TJAP - 0001098-31.2020.8.03.0011

1ª instância - Vara Unica de Porto Grande

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Polo Ativo

Partes

ELZANI SOUZA DA SILVA

CPF *89.***.*39-00

Advogados

WILKER DE JESUS LIRA

OAB: 1711/AP

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PORTO GRANDE

CNPJ: 34.925.206/0001-44

Advogados

JOAO CARLOS DE SOUSA BORGES

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/07/2025 00:00

    Intimação

    Intimar a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar a planilha de cálculos referente a obrigação de pagar, observando que houve o cumprimento da ordem nos anos de 2002 e parte de 2023.

  • 02/07/2025 11:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/06/2025 11:46

    Juntada de Petição de petição

  • 24/06/2025 13:31

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2025 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2025 00:27

    Decorrido prazo de SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAPÁ em 23/06/2025 23:59.

  • 06/06/2025 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2025 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2025 08:24

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 06/06/2025 08:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2025 08:24

    Expedição de Ofício.

  • 06/06/2025 00:18

    Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PORTO GRANDE em 05/06/2025 23:59.

  • 22/05/2025 08:24

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 22/05/2025 08:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2025 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2025 08:16

    Expedição de Ofício.

  • 21/05/2025 08:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/03/2025 12:44

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2025 12:44

    Processo Desarquivado

  • 24/02/2025 17:47

    Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

  • 05/06/2024 09:32

    Arquivado Definitivamente

  • 05/06/2024 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2024 00:04

    Decorrido prazo de WILKER DE JESUS LIRA em 04/06/2024 23:59.

  • 18/05/2024 00:01

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 07/05/2024 11:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 25/04/2024 13:52

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2024 12:22

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 24/04/2024 12:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/04/2024 12:22

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2024 10:23

    Expedição de Mandado.

  • 20/03/2024 09:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/03/2024 08:43

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2024 08:29

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2023 00:41

    Decorrido prazo de WILKER DE JESUS LIRA em 05/12/2023 23:59.

  • 28/11/2023 00:37

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 17/11/2023 19:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 17/11/2023 19:23

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 17:47

    Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

  • 29/06/2023 17:47

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 13/05/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 03/05/2023 13:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/04/2023 09:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2023 14:18

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2023 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 18/04/2023 09:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2023 12:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/03/2023 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2023 11:24

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2023 11:24

    Recebidos os autos

  • 29/03/2023 09:16

    Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE

  • 29/03/2023 09:08

    Transitado em Julgado em 28/03/2023

  • 24/03/2023 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 08/03/2023 09:50

    Recebido pelo Distribuidor

  • 08/03/2023 08:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

  • 07/03/2023 12:36

    Conhecido o recurso de ELZANI SOUZA DA SILVA e provido

  • 07/03/2023 11:18

    Conclusos para julgamento

  • 07/03/2023 11:18

    Recebidos os autos

  • 07/03/2023 11:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 04

  • 07/03/2023 10:59

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 07/03/2023 10:59

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2023 14:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/02/2023 10:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2023 01:00

    Publicado Pauta de Julgamento em 27/02/2023.

  • 24/02/2023 16:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

  • 24/02/2023 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 13:53

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 23/02/2023 12:09

    Recebido pelo Distribuidor

  • 23/02/2023 11:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

  • 17/02/2023 14:48

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 16/02/2023 13:16

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2023 13:16

    Recebidos os autos

  • 15/02/2023 11:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 04

  • 15/02/2023 09:42

    Recurso Distribuído por sorteio

  • 15/02/2023 09:41

    Distribuído por sorteio: CÍVEL/JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA

  • 15/02/2023 09:23

    Recebido pelo Distribuidor

  • 13/02/2023 12:52

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

  • 13/02/2023 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 27/10/2022 13:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/10/2022 15:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2022 11:04

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2022 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 20/10/2022 08:57

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 18/10/2022 12:15

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 17/10/2022 13:07

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 16/10/2022 11:18

    Evoluída a classe de 436 para 12078

  • 11/10/2022 10:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/10/2022 14:50

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 04/10/2022 10:04

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2022 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 28/09/2022 08:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2022 10:25

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 21/09/2022 11:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/09/2022 11:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/09/2022 10:51

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 21/09/2022 09:06

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2022 09:06

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2022 21:44

    Ocorrência Processual Certificada

  • 20/09/2022 18:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 30/08/2022 13:21

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 25/08/2022 17:26

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 23/08/2022 07:38

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2022 07:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/08/2022 14:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2022 12:20

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2022 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 16/08/2022 20:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2022 07:52

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 15/08/2022 10:21

    Juntada de Ofício

  • 12/08/2022 10:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2022 14:17

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 09/08/2022 13:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/08/2022 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2022 09:57

    Expedição de Ofício Requisitório.

  • 08/08/2022 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2022 09:40

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 08/08/2022.

  • 30/07/2022 18:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 05/05/2022 08:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/04/2022 13:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2022 11:23

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2022 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2022 19:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2022 15:28

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 23/03/2022 12:54

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 23/03/2022 01:00

    Publicado DESPACHO em 23/03/2022.

  • 22/03/2022 17:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

  • 22/03/2022 11:04

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 22/03/2022 11:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/03/2022 14:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2022 13:20

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2022 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2022 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2021 16:46

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de RICARDO COSTA FONSECA em 09/11/2021 às 16:46:57 para Rotinas processuais

  • 08/11/2021 18:00

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA em 08/11/2021 às 18:00:18 para Rotinas processuais

  • 05/11/2021 12:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/11/2021 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2021 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2021 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2021 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2021 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2021 10:35

    Expedição de Ofício.

  • 04/08/2021 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2021 15:53

    Transitado em Julgado em 21/06/2021

  • 06/06/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE em 06/06/2021 às 06:01:01 para Sentença

  • 29/05/2021 14:32

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de RICARDO COSTA FONSECA em 29/05/2021 às 14:32:01 para Sentença

  • 28/05/2021 01:00

    Publicado Sentença em 28/05/2021.

  • 27/05/2021 19:08

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA em 27/05/2021 às 19:08:05 para Sentença

  • 27/05/2021 18:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

  • 27/05/2021 06:47

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2021 06:47

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 27/05/2021 06:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/05/2021 19:24

    Julgado procedente o pedido

  • 06/05/2021 08:07

    Conclusos para julgamento

  • 06/05/2021 08:07

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2021 08:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/04/2021 21:00

    Conclusos para decisão

  • 21/04/2021 21:00

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2021 16:49

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de RICARDO COSTA FONSECA em 09/04/2021 às 16:49:59 para DESPACHO

  • 09/04/2021 15:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2021 15:35

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA em 08/04/2021 às 15:35:48 para DESPACHO

  • 08/04/2021 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/03/2021 13:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2021 19:10

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2021 19:10

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 16/03/2021.

  • 25/12/2020 06:01

    Confirmada Citação positiva via Escritório Digital de MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE em 25/12/2020 às 06:01:01 para DESPACHO

  • 15/12/2020 11:01

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 26/11/2020 16:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2020 13:55

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2020 13:55

    Processo Autuado

  • 19/11/2020 15:45

    Distribuído por competência exclusiva: CÍVEL/JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2023

Ultima Atualização
31/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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