15/07/2025 07:44

Juntada de Certidão
14/07/2025 23:43

Publicado Intimação em 14/07/2025.
14/07/2025 23:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4231344987 Número do Processo: 6006726-47.2025.8.03.0002 Classe processual: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) HERDEIRO: MICHEL AFONSO PACHECO AGUIAR DE CUJUS: ROCINEI DA SILVA PACHECO DECISÃO Inclua-se no polo ativo a requerente MÔNICA CRISTINA PACHECO SILVA.

Trata-se de ação de alvará judicial que visa levantar valores deixados pelo de cujus identificado na inicial.

Para ser deferido, tal pedido deve obedecer aos ditames da Lei 6858/80 e do Decreto nº. 85.845/81.

Dessa forma, determino as seguintes pesquisas em relação ao de cujus: 1) Proceda à pesquisa SISBAJUD, a fim de obter informações quanto à existência de saldo em contas bancárias do de cujus, bem como todos os valores vinculados ao CPF do falecido, especialmente do Fundo de Garantia do Tempo do Serviço - FGTS.

Prazo para resposta: 10 (dez) dias. 2) Oficie-se à autarquia previdenciária competente (INSS) para que informe sobre a existência de dependentes habilitados no cadastro do de cujus, bem como acerca de eventuais créditos pendentes de recebimento pela beneficiária falecida.

Prazo para resposta: 10 (dez) dias.

Após a juntada de todos os documentos requeridos, ciência à parte requerente para eventual manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, venham os autos conclusos.

Santana/AP, 9 de julho de 2025.

ANA THERESA MORAES RODRIGUES Juiz(a) de Direito do 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana
11/07/2025 12:54

Juntada de Certidão
11/07/2025 12:51

Expedição de Ofício.
09/07/2025 17:00

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/07/2025 11:59

Conclusos para decisão
09/07/2025 11:59

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
02/07/2025 09:40

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 11:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/07/2025 11:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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