TJAP - 0038298-39.2019.8.03.0001
1ª instância - 2ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2025 00:04
Publicado Intimação em 14/07/2025.
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15/07/2025 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2025
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14/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 CERTIDÃO - GERAL IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0038298-39.2019.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Incidência: [Causas Supervenientes à Sentença] REQUERENTE: SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO REQUERIDO: ESPÓLIO LAERCIO VALENTE DIAS, PAULO CESAR DA SILVA DIAS Certifico que, em cumprimento aos itens (i) e (ii) da decisão de ID 19523556, foram realizadas à transferência dos respectivos valores de R$ 85,90, bloqueado na Caixa Econômica Federal e R$ 838,86 - Banco do Brasil, com desbloqueio dos demais valores do referido Banco, para conta judicial vinculada ao Juízo, conforme detalhamento SISBAJUD, anexo.
Esclareço que, além do valor bloqueado de R$ 3.683,59 na conta do Banco Santander em 02.07.2025, consta no detalhamento da ordem sisbajud/protocolo nº 20.***.***/8243-93 (ID 19413121 e 19413122), ainda, os seguintes valores constritos em nome do devedor PAULO CESAR DA SILVA DIAS: R$ 365,00 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Data/hora do resultado: 05 JUN 2025 18:5); R$ 0,04 - MERCADO PAGO IP LTDA (Data/hora do resultado:03 JUN 2025 14:16).
Assim, em cumprimento a parte final da decisão ID 19523556, o executado será intimado, através de seu advogado para, querendo, apresentar no prazo de 5 dias, impugnação ao bloqueio dos valores acima especificados, que somados totalizam R$ 4.048,63 (quatro mil e quarenta e oito reais e sessenta e três centavos).
Macapá/AP, 11 de julho de 2025.
Andréa da Conceição Pires Chefe de Secretaria em Exercício -
11/07/2025 16:19
Juntada de Certidão
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10/07/2025 18:51
Proferidas outras decisões não especificadas
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08/07/2025 10:30
Juntada de Certidão
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08/07/2025 10:15
Juntada de Certidão
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04/07/2025 00:30
Decorrido prazo de BANCO CENTRAL DO BRASIL em 03/07/2025 23:59.
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30/06/2025 15:56
Juntada de Petição de petição
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30/06/2025 10:55
Conclusos para decisão
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27/06/2025 20:12
Juntada de Petição de petição
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27/06/2025 14:29
Proferidas outras decisões não especificadas
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20/06/2025 09:06
Conclusos para decisão
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05/06/2025 14:55
Juntada de Petição de petição
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02/06/2025 16:53
Confirmada a comunicação eletrônica
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02/06/2025 16:52
Expedição de Outros documentos.
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31/05/2025 11:32
Determinado o bloqueio/penhora on line
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29/05/2025 09:39
Conclusos para decisão
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27/05/2025 13:36
Juntada de Petição de petição
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06/05/2025 00:13
Confirmada a comunicação eletrônica
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25/04/2025 10:14
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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24/04/2025 11:46
Proferidas outras decisões não especificadas
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22/04/2025 08:05
Conclusos para decisão
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15/04/2025 15:12
Juntada de Petição de petição
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13/03/2025 08:58
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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13/03/2025 00:40
Decorrido prazo de PAULO CESAR DA SILVA DIAS em 12/03/2025 23:59.
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13/03/2025 00:40
Decorrido prazo de ESPÓLIO LAERCIO VALENTE DIAS em 12/03/2025 23:59.
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14/02/2025 09:22
Confirmada a comunicação eletrônica
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14/02/2025 09:22
Confirmada a comunicação eletrônica
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14/02/2025 09:22
Expedição de Outros documentos.
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14/02/2025 09:22
Expedição de Outros documentos.
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14/02/2025 01:39
Decorrido prazo de ESPÓLIO LAERCIO VALENTE DIAS em 12/02/2025 23:59.
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14/02/2025 01:39
Decorrido prazo de PAULO CESAR DA SILVA DIAS em 12/02/2025 23:59.
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24/01/2025 12:19
Confirmada a comunicação eletrônica
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24/01/2025 12:19
Confirmada a comunicação eletrônica
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18/01/2025 05:42
Juntada de entregue (ecarta)
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01/01/2025 07:57
Juntada de entregue (ecarta)
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14/12/2024 10:33
Expedição de Carta.
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14/12/2024 10:33
Expedição de Carta.
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09/12/2024 20:06
Proferidas outras decisões não especificadas
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27/11/2024 11:24
Conclusos para decisão
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27/11/2024 11:04
Juntada de Petição de petição
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05/11/2024 09:12
Confirmada a comunicação eletrônica
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22/10/2024 10:29
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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18/10/2024 14:53
Proferidas outras decisões não especificadas
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04/10/2024 09:05
Conclusos para decisão
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04/10/2024 09:05
Processo Desarquivado
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03/10/2024 14:47
Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
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30/09/2024 09:36
Arquivado Definitivamente
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30/09/2024 09:35
Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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28/09/2024 00:13
Decorrido prazo de GALLIANO CEI NETO em 27/09/2024 23:59.
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28/09/2024 00:12
Decorrido prazo de LARISSA CHAVES TORK DE OLIVEIRA em 27/09/2024 23:59.
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06/09/2024 00:06
Confirmada a comunicação eletrônica
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06/09/2024 00:06
Confirmada a comunicação eletrônica
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26/08/2024 16:45
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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23/08/2024 14:54
Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
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19/08/2024 10:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2024 10:14
Processo Desarquivado
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13/08/2024 19:17
Deferido com Custas Judiciais
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08/08/2024 14:49
Juntada de Pedido de Desarquivamento
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09/08/2022 10:27
Arquivado Definitivamente
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09/08/2022 10:26
Transitado em Julgado em 31/08/2021
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18/07/2022 21:03
Evolução da Classe Processual
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18/07/2022 12:07
Ocorrência Processual Certificada
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18/07/2022 12:07
Decorrido prazo de PARTES
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08/07/2022 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
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28/06/2022 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/06/2022 11:22
Proferido despacho de mero expediente
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15/06/2022 08:45
Conclusos para julgamento.
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15/06/2022 08:45
Ocorrência Processual Certificada
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10/06/2022 09:00
Decorrido prazo de PARTES
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26/05/2022 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
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16/05/2022 09:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/05/2022 08:24
Proferido despacho de mero expediente
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05/05/2022 12:33
Conclusos para decisão.
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05/05/2022 12:33
Ocorrência Processual Certificada
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02/05/2022 09:43
Juntada de Petição (outras)
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27/04/2022 01:00
Publicado DECISÃO em 27/04/2022.
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26/04/2022 19:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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26/04/2022 10:53
Cancelada a movimentação processual
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26/04/2022 10:52
Expediente Encaminhado ao DJE
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26/04/2022 10:51
Ocorrência Processual Certificada
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19/04/2022 21:39
Juntada de Petição (outras)
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18/04/2022 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
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08/04/2022 10:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/04/2022 10:46
Ocorrência Processual Certificada
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06/04/2022 15:46
Proferidas outras decisões não especificadas
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05/04/2022 14:31
Conclusos para decisão.
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05/04/2022 14:31
Ocorrência Processual Certificada
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01/04/2022 08:35
Juntada de Petição (outras)
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24/03/2022 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
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14/03/2022 08:15
Ocorrência Processual Certificada
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14/03/2022 08:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/03/2022 11:34
Juntada de Petição (outras)
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08/03/2022 11:04
Proferido despacho de mero expediente
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07/03/2022 12:06
Conclusos para decisão.
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07/03/2022 12:06
Decorrido prazo de PARTE RÉ
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09/02/2022 10:04
Ocorrência Processual Certificada
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08/02/2022 11:14
Ocorrência Processual Certificada
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31/01/2022 08:17
Ocorrência Processual Certificada
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30/01/2022 14:46
Juntada de Certidão - Oficial de Justiça
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14/01/2022 13:59
Expedição de Mandado.
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14/01/2022 09:23
Ocorrência Processual Certificada
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14/01/2022 09:19
Parte Excluída do Processo LAERCIO VALENTE DIAS por Determinação Judicial
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14/01/2022 09:19
Parte Incluída no Processo ESPÓLIO LAERCIO VALENTE DIAS por Determinação Judicial
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25/12/2021 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de RÔMULO ROBERTO DE SOUZA em 25/12/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
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25/12/2021 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LARISSA CHAVES TORK DE OLIVEIRA em 25/12/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
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15/12/2021 12:50
Ocorrência Processual Certificada
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15/12/2021 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/12/2021 08:49
Outras Decisões
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29/11/2021 06:11
Conclusos para decisão.
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29/11/2021 06:11
Ocorrência Processual Certificada
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25/11/2021 11:23
Juntada de Petição (outras)
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19/11/2021 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LARISSA CHAVES TORK DE OLIVEIRA em 19/11/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
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09/11/2021 09:58
Ocorrência Processual Certificada
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09/11/2021 09:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/11/2021 11:21
Proferido despacho de mero expediente
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28/10/2021 10:17
Conclusos para decisão.
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28/10/2021 10:17
Decorrido prazo de PARTE AUTORA
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14/09/2021 09:32
Ocorrência Processual Certificada
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09/09/2021 19:22
Outras Decisões
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31/08/2021 11:26
Conclusos para decisão.
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31/08/2021 11:26
Decorrido prazo de PARTE AUTORA
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05/06/2021 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LARISSA CHAVES TORK DE OLIVEIRA em 05/06/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
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26/05/2021 07:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/05/2021 11:40
Outras Decisões
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12/05/2021 10:01
Conclusos para decisão.
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12/05/2021 10:01
Ocorrência Processual Certificada
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07/05/2021 12:16
Juntada de Petição (outras)
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04/05/2021 11:24
Ocorrência Processual Certificada
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18/04/2021 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de RÔMULO ROBERTO DE SOUZA em 18/04/2021 às 06:01:01 para Sentença
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18/04/2021 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LARISSA CHAVES TORK DE OLIVEIRA em 18/04/2021 às 06:01:01 para Sentença
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09/04/2021 01:00
Publicado Sentença em 09/04/2021.
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08/04/2021 18:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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08/04/2021 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/04/2021 14:20
Expediente Encaminhado ao DJE
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06/04/2021 18:29
Julgado procedente o pedido
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12/02/2021 09:45
Conclusos para julgamento.
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12/02/2021 09:45
Decorrido prazo de PARTES
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19/12/2020 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de RÔMULO ROBERTO DE SOUZA em 19/12/2020 às 06:01:01 para DECISÃO
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19/12/2020 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LARISSA CHAVES TORK DE OLIVEIRA em 19/12/2020 às 06:01:01 para DECISÃO
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19/12/2020 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de GALLIANO CEI NETO em 19/12/2020 às 06:01:01 para DECISÃO
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09/12/2020 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/12/2020 22:02
deferimento
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10/11/2020 09:23
Conclusos para decisão.
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10/11/2020 09:23
Ocorrência Processual Certificada
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03/11/2020 09:41
Juntada de Petição (outras)
-
30/10/2020 08:31
Ocorrência Processual Certificada
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29/10/2020 20:55
Proferido despacho de mero expediente
-
23/10/2020 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de RÔMULO ROBERTO DE SOUZA em 23/10/2020 às 06:01:01 para DECISÃO
-
23/10/2020 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LARISSA CHAVES TORK DE OLIVEIRA em 23/10/2020 às 06:01:01 para DECISÃO
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15/10/2020 09:31
Conclusos para decisão.
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15/10/2020 09:31
Ocorrência Processual Certificada
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14/10/2020 10:54
Juntada de Petição (outras)
-
13/10/2020 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/10/2020 11:34
Decisão de Saneamento e Organização
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28/09/2020 12:37
Conclusos para decisão.
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28/09/2020 12:37
Ocorrência Processual Certificada
-
25/09/2020 08:41
Juntada de Petição (outras)
-
24/09/2020 11:47
Ocorrência Processual Certificada
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24/09/2020 11:46
Proferido despacho de mero expediente
-
24/09/2020 11:46
Audiência conciliação realizada. 24/09/2020 às 11:46:09
-
23/09/2020 12:35
Juntada de Petição (outras)
-
12/09/2020 07:01
Ocorrência Processual Certificada
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10/09/2020 16:53
Juntada de Petição (outras)
-
10/09/2020 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de RÔMULO ROBERTO DE SOUZA em 10/09/2020 às 06:01:01 para Audiência
-
10/09/2020 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LARISSA CHAVES TORK DE OLIVEIRA em 10/09/2020 às 06:01:01 para Audiência
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10/09/2020 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de GALLIANO CEI NETO em 10/09/2020 às 06:01:01 para Audiência
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08/09/2020 17:58
Ocorrência Processual Certificada
-
08/09/2020 10:34
Juntada de Petição (outras)
-
07/09/2020 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de RÔMULO ROBERTO DE SOUZA em 07/09/2020 às 06:01:01 para DECISÃO
-
07/09/2020 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LARISSA CHAVES TORK DE OLIVEIRA em 07/09/2020 às 06:01:01 para DECISÃO
-
07/09/2020 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de GALLIANO CEI NETO em 07/09/2020 às 06:01:01 para DECISÃO
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31/08/2020 09:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/08/2020 09:19
Audiência conciliação designada. 24/09/2020 às 11:00:00
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28/08/2020 09:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/08/2020 17:09
Outras Decisões
-
17/08/2020 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LARISSA CHAVES TORK DE OLIVEIRA em 17/08/2020 às 06:01:01 para DECISÃO
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17/08/2020 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de GALLIANO CEI NETO em 17/08/2020 às 06:01:01 para DECISÃO
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14/08/2020 09:57
Conclusos para decisão.
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14/08/2020 09:57
Ocorrência Processual Certificada
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10/08/2020 09:40
Juntada de Petição (outras)
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07/08/2020 20:30
Ocorrência Processual Certificada
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07/08/2020 20:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/08/2020 12:47
Juntada de Petição (outras)
-
04/08/2020 12:00
Outras Decisões
-
23/07/2020 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de RÔMULO ROBERTO DE SOUZA em 23/07/2020 às 06:01:01 para DECISÃO
-
23/07/2020 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LARISSA CHAVES TORK DE OLIVEIRA em 23/07/2020 às 06:01:01 para DECISÃO
-
13/07/2020 10:50
Conclusos para decisão.
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13/07/2020 10:50
Juntada de Petição (outras)
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13/07/2020 09:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/07/2020 22:10
Outras Decisões
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24/06/2020 09:25
Conclusos para decisão.
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24/06/2020 09:25
Ocorrência Processual Certificada
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18/06/2020 16:53
Juntada de Petição (outras)
-
22/05/2020 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LARISSA CHAVES TORK DE OLIVEIRA em 22/05/2020 às 06:01:01 para DESPACHO
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12/05/2020 11:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/04/2020 16:04
Proferido despacho de mero expediente
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13/03/2020 14:35
Conclusos para decisão.
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13/03/2020 14:35
Juntada de Petição (outras)
-
18/02/2020 09:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
24/01/2020 09:01
Ocorrência Processual Certificada
-
10/01/2020 09:21
Ocorrência Processual Certificada
-
16/12/2019 07:58
Expedição de Carta.
-
12/12/2019 17:57
Juntada de Petição (outras)
-
07/12/2019 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LARISSA CHAVES TORK DE OLIVEIRA em 07/12/2019 às 06:01:01 para Rotinas processuais
-
27/11/2019 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/11/2019 11:13
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2019 07:26
Juntada de Outros documentos
-
19/11/2019 13:36
Juntada de Outros documentos
-
18/11/2019 09:29
Juntada de Outros documentos
-
14/11/2019 11:18
Juntada de Outros documentos
-
14/11/2019 09:28
Juntada de Recibo
-
13/11/2019 09:41
Ocorrência Processual Certificada
-
12/11/2019 11:50
Outras Decisões
-
24/10/2019 08:50
Juntada de Petição (outras)
-
24/10/2019 08:43
Conclusos para decisão.
-
24/10/2019 08:43
Juntada de Petição (outras)
-
05/10/2019 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LARISSA CHAVES TORK DE OLIVEIRA em 05/10/2019 às 06:01:01 para Rotinas processuais
-
25/09/2019 07:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/09/2019 07:24
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2019 11:17
Juntada de Certidão - Oficial de Justiça
-
23/09/2019 19:33
Juntada de Embargos à ação monitória
-
04/09/2019 17:52
Juntada de Petição (outras)
-
29/08/2019 10:43
Expedição de Mandado.
-
28/08/2019 08:29
Outras Decisões
-
23/08/2019 07:29
Conclusos para analisar petição inicial.
-
23/08/2019 07:29
Processo Autuado
-
22/08/2019 16:08
Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/08/2019
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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