15/07/2025 00:06

Publicado Intimação em 14/07/2025.
15/07/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4769080413 Número do Processo: 6064750-08.2024.8.03.0001 Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AMAPÁ COMÉRCIO, TECNOLOGIA E SERVIÇO ME REU: MAXSUEL ASSUNCAO LIMA SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA proposta por KC DO AMARAL LTDA(AMAPÁ VEÍCULOS) , em desfavor de MAXSUEL ASSUNÇÃO LIMA, objetivando o pagamento da quantia, atualizada até o dia do ajuizamento, de R$ 1.398,56, em decorrência de inadimplemento em contrato de aluguel de veículo.

Petição inicial instruída com documentos pertinentes à causa.

Regulamente citada, a parte ré deixou escoar o prazo em branco para oferecimento de defesa, conforme o ID #17480252.

Em seguida, manifestou o autor pugnando pela procedência da ação (18895834), com julgamento antecipado da lide, face a revelia.

Relatados.

D E C I D O.

FUNDAMENTAÇÃO Conheço diretamente do pedido e profiro julgamento no estado em que se encontra o processo, posto que a hipótese versada é de julgamento antecipado da lide, com base na revelia, conforme inteligência do do art. 355, II, do CPC.

A ação procede, eis que, por presunção legal, são considerados verdadeiros os fatos alegados na inicial, com todas as suas consequências jurídico-legais, nos termos do art. 344 do CPC, máxime por inexistirem nos autos quaisquer elementos que contrariem tal presunção e porque outro entendimento não resulta da convicção deste Juiz, já que a inicial veio regularmente instruída com documentos que comprovam o alegado, em especial a contratação, o inadimplemento e a evolução da dívida.

DISPOSITIVO Ex positis, pelas razões, motivos e fundamentos acima, pelo livre convencimento que formo e por tudo mais que restou apurado nos autos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré ao autor a quantia de R$ 1.398,56 (mil trezentos e noventa e oito reais e cinquenta e seis centavos), ex vi do art. 487, I, do CPC.

Sobre esse valor, deverá incidir atualização monetária, pelo IPCA e os juros moratórios aplicados conforme a Taxa SELIC, deduzido o IPCA, nos termos do art. 406 do CC Pela sucumbência, condeno a parte ré a pagar as custas processuais e honorários advocatícios ao patrono do autor, na quantia equivalente a 10% sobre o valor da condenação, ex vi do art. 85, § 2º, do CPC.

Transitada em julgado esta sentença, certifique-se nos autos, intimando-se a parte exequente para apresentar memória atualizada de cálculos, para fins de cumprimento de sentença.

Intimem-se.

Macapá/AP, 7 de julho de 2025.

ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá
08/07/2025 12:24

Julgado procedente o pedido
07/07/2025 11:00

Conclusos para julgamento
07/07/2025 11:00

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
11/06/2025 16:45

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 02:29

Decorrido prazo de MAXSUEL ASSUNCAO LIMA em 22/05/2025 23:59.
13/05/2025 12:56

Confirmada a comunicação eletrônica
13/05/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 09:42

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 07:40

Conclusos para despacho
28/04/2025 13:04

Audiência do art. 334 CPC #conduzida por {dirigida_por} realizada para 28/04/2025 09:00 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá. .
28/04/2025 13:04

Expedição de Termo de Audiência.
28/04/2025 13:04

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 01:23

Decorrido prazo de MAXSUEL ASSUNCAO LIMA em 08/04/2025 23:59.
26/03/2025 02:22

Decorrido prazo de KYRLENN DA COSTA AMARAL em 25/03/2025 23:59.
19/03/2025 15:25

Confirmada a comunicação eletrônica
19/03/2025 15:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2025 15:25

Juntada de Petição de certidão
07/03/2025 09:00

Expedição de Mandado.
07/03/2025 09:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/03/2025 08:58

Expedição de Mandado.
07/03/2025 07:56

Juntada de Certidão
07/03/2025 07:53

Audiência do art. 334 CPC #conduzida por {dirigida_por} designada para 28/04/2025 09:00 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá. .
27/02/2025 00:22

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2025 13:37

Conclusos para decisão
26/02/2025 13:36

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
26/02/2025 13:36

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
02/02/2025 18:38

Juntada de Petição de custas
28/01/2025 13:03

Deferido o pedido de AMAPÁ COMÉRCIO, TECNOLOGIA E SERVIÇO ME - CNPJ: 24.***.***/0001-00 (AUTOR).
19/12/2024 09:32

Conclusos para decisão
12/12/2024 15:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/12/2024 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

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