14/07/2025 23:55

Publicado Intimação em 14/07/2025.
14/07/2025 23:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho Rua Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, s/n, Centro, Tartarugalzinho - AP - CEP: 68990-000 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/3466690384 Número do Processo: 6000143-71.2024.8.03.0005 Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DIOGO CAMPOS CORREA, JOSE EDVONY LOPES DA SILVA REU: LIGA INDEPENDENTE DOS BLOCOS CARNAVALESCOS DO ESTADO DO AMAPA, INSTITUTO ARTISTICO CULTURAL LINGUA SOLTA - IACLS DECISÃO Trata-se de ação de cobrança cumulada com indenização por danos morais, com valor da causa fixado em R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), proposta por Diogo Campos Corrêa e José Edvony Lopes da Silva em face da Liga Independente dos Blocos Carnavalescos do Estado do Amapá – LIBA e do Instituto Artístico Cultural Língua Solta – IACLS.

Na inicial, os autores requereram a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça, sem, no entanto, apresentarem os documentos indispensáveis à apreciação do pedido, nos termos do art. 99, §3º do CPC.

Regularmente intimados para suprir a omissão, conforme despacho de ID nº 6263863, os autores permaneceram inertes, deixando de juntar: declaração de hipossuficiência assinada pessoalmente; documentação comprobatória de renda (IRPF, extratos bancários, contracheques ou declaração patrimonial); ou, alternativamente, recolherem as custas iniciais do processo.

Diante da inércia reiterada da parte autora, foi proferida decisão (ID nº 15845420) indeferindo o pedido de justiça gratuita e determinando o cancelamento da distribuição da demanda, com fundamento no art. 290 do CPC.

Passado novo prazo para eventual regularização, ainda assim não houve qualquer manifestação válida que justificasse a reconsideração da medida.

Ante o exposto, mantenho a decisão anterior que cancelou a distribuição da presente ação em razão da não comprovação da hipossuficiência econômica e da ausência de recolhimento das custas iniciais, com fundamento no art. 290 do Código de Processo Civil.

Determino o arquivamento dos autos, com as anotações de praxe.

Tartarugalzinho/AP, 13 de junho de 2025.

HERALDO NASCIMENTO DA COSTA Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho
15/06/2025 02:04

Determinado o arquivamento definitivo
14/05/2025 10:57

Conclusos para decisão
27/04/2025 00:29

Decorrido prazo de MARLI PAES PEREIRA em 25/04/2025 23:59.
15/04/2025 11:36

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/03/2025 08:43

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 12:58

Conclusos para despacho
25/03/2025 12:57

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
25/03/2025 08:18

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
06/03/2025 14:26

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 22:13

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 00:53

Confirmada a comunicação eletrônica
03/12/2024 00:53

Confirmada a comunicação eletrônica
21/11/2024 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/11/2024 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/11/2024 09:44

Determinado o cancelamento da distribuição
12/11/2024 11:24

Conclusos para decisão
12/11/2024 11:22

Recebidos os autos
12/11/2024 11:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho
12/11/2024 11:21

Recebidos os autos
12/11/2024 11:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Plantão Tartarugalzinho
23/10/2024 13:17

Decorrido prazo de JOSE EDVONY LOPES DA SILVA em 21/10/2024 23:59.
23/10/2024 13:11

Decorrido prazo de DIOGO CAMPOS CORREA em 21/10/2024 23:59.
15/10/2024 00:08

Confirmada a comunicação eletrônica
15/10/2024 00:08

Confirmada a comunicação eletrônica
04/10/2024 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/10/2024 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/10/2024 00:22

Decorrido prazo de JOSE EDVONY LOPES DA SILVA em 03/10/2024 23:59.
04/10/2024 00:22

Decorrido prazo de DIOGO CAMPOS CORREA em 03/10/2024 23:59.
27/09/2024 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica
27/09/2024 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica
16/09/2024 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/09/2024 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/08/2024 12:25

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 11:34

Conclusos para despacho
19/08/2024 11:34

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
08/08/2024 13:38

Decorrido prazo de ROMERO CAMBRAIA ROCHA em 05/08/2024 23:59.
05/08/2024 08:50

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 00:11

Confirmada a comunicação eletrônica
04/07/2024 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/04/2024 10:42

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 09:45

Conclusos para despacho
10/04/2024 09:45

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
13/03/2024 17:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/03/2024 17:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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