30/07/2025 00:41

Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
30/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ 5º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL NORTE DE MACAPÁ Rodovia Norte Sul, S/N, Infraero, Macapá - AP - CEP: 68908-001 A) COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA (ligação telefônica, whatsapp) - PÓLO ATIVO 5ª Vara do Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá, Juiz(a) de direito ALANA COELHO PEDROSA CASTRO, nos autos do processo Nº.: 0031661-67.2022.8.03.0001 (Pje), através deste servidor EDIVALDO DAS GRACAS LEITE, informo que irei certificar nos autos esta intimação.

Confirmar os seguintes dados: MARIA DE NAZARE DA SILVA SANTOS CPF: *59.***.*35-68, NIDIANE COSTA DE ALMEIDA CPF: *50.***.*20-87 Advogado do(a) REQUERENTE: NIDIANE COSTA DE ALMEIDA - AP2071-A Nome: MARIA DE NAZARE DA SILVA SANTOS Endereço: Avenida Carlos Lins Cortês, 2125, (Lot.Infraero II), Infraero, Macapá - AP - CEP: 68908-074 ATO DO MAGISTRADO: DESPACHO Considerando a divergência certificada nos autos entre o valor depositado e os cálculos apresentados pela parte exequente (ID 20041548), bem como a ausência da guia de depósito correspondente ao valor apontado no ID 19596017, determino o envio dos autos à contadoria judicial para: Verificação da conformidade dos cálculos apresentados pela parte exequente (ID 19403422) com os parâmetros fixados nas decisões proferidas, inclusive no acórdão que julgou improcedente o recurso da parte executada (ID 19253012); Análise do recolhimento das custas recursais (ID 3161547), a fim de verificar se o valor foi calculado com base no valor controvertido (R$ 74.720,59), conforme exigido pelo art. 55 da Lei 9.099/95, tendo em vista a fixação de honorários de sucumbência em 20% sobre tal valor.

Intime-se ainda a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar a guia de depósito que deu origem ao valor de R$ 99.498,88 mencionado no ID 19596017, sob pena de desconsideração do pagamento alegado.

Após a manifestação e o retorno da contadoria, tornem os autos conclusos para deliberação.

Cumpra-se.

Macapá/AP, 29 de julho de 2025.

Macapá, 29 de julho de 2025.

EDIVALDO DAS GRACAS LEITE Chefe de Secretaria
29/07/2025 12:17

Recebidos os Autos pela Contadoria
29/07/2025 12:17

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria
29/07/2025 11:39

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 14:43

Conclusos para despacho
28/07/2025 14:42

Juntada de Certidão
24/07/2025 23:05

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 08:05

Conclusos para despacho
15/07/2025 22:12

Publicado Intimação em 14/07/2025.
15/07/2025 22:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2025
15/07/2025 11:46

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ 5º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL NORTE DE MACAPÁ Rodovia Norte Sul, S/N, Infraero, Macapá - AP - CEP: 68908-001 A) COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA (ligação telefônica, whatsapp) - PÓLO PASSIVO 5ª Vara do Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá, Juiz(a) de direito ALANA COELHO PEDROSA CASTRO, nos autos do processo Nº.: 0031661-67.2022.8.03.0001 (Pje), através deste servidor EDIVALDO DAS GRACAS LEITE, informo que irei certificar nos autos esta intimação.

Confirmar os seguintes dados: REQUERIDO: BANCO BMG S.A Nome: BANCO BMG S.A Endereço: Avenida Brigadeiro Faria Lima, 3477, 9º ANDAR - BLOCO B, Itaim Bibi, São Paulo - SP - CEP: 04538-133 ATO DO MAGISTRADO: DESPACHO Intime-se o executado para efetuar o pagamento voluntário do débito, segundo os cálculos da exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa de 10% sobre o montante devida, nos termos do art. 523, §1º, do CPC.

Não comprovado o pagamento no prazo legal, encaminhe-se os autos para penhora online do débito, pelo sistema SISBAJUD, transferindo-se os valores encontrados para conta judicial, lavrando-se termo de penhora e intimando-se a parte devedora para, querendo, interpor embargos em 15 (quinze) dias.

Não encontrado ativos financeiros, intime-se a exequente para indicar bens em 15 (quinze) dias, sob pena de extinção da execução.

Macapá, 13 de julho de 2025.

EDIVALDO DAS GRACAS LEITE Gestor Judiciário
12/07/2025 17:40

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 08:13

Conclusos para despacho
08/07/2025 00:17

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
02/07/2025 07:06

Recebidos os autos
02/07/2025 07:06

Juntada de decisão
07/05/2025 09:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
06/05/2025 18:33

Juntada de Petição de contrarrazões recursais
20/04/2025 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica
15/04/2025 12:05

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 08:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
31/03/2025 08:17

Juntada de Petição de petição
29/03/2025 00:58

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 28/03/2025 23:59.
27/03/2025 20:52

Juntada de Petição de recurso inominado
18/03/2025 16:03

Confirmada a comunicação eletrônica
13/03/2025 00:15

Confirmada a comunicação eletrônica
12/03/2025 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/03/2025 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/03/2025 12:16

Julgada improcedente a impugnação à execução de BANCO BMG S.A - CNPJ: 61.***.***/0001-74 (REQUERIDO) e MARIA DE NAZARE DA SILVA SANTOS - CPF: *59.***.*35-68 (REQUERENTE)
03/02/2025 07:59

Conclusos para julgamento
01/02/2025 00:18

Decorrido prazo de NIDIANE COSTA DE ALMEIDA em 31/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:34

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 28/01/2025 23:59.
25/01/2025 00:20

Confirmada a comunicação eletrônica
17/01/2025 14:47

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 00:17

Confirmada a comunicação eletrônica
14/01/2025 09:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/01/2025 10:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá.
13/01/2025 10:49

Juntada de Certidão
10/01/2025 10:50

Recebidos os Autos pela Contadoria
10/01/2025 10:50

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria
18/12/2024 11:43

Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2024 12:05

Conclusos para decisão
11/12/2024 12:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
25/11/2024 21:39

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 16:03

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0002751-96.2023.8.03.0000
06/11/2023 08:15

Conclusos para decisão
06/11/2023 08:15

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
29/09/2023 00:08

Decorrido prazo de NIDIANE COSTA DE ALMEIDA em 28/09/2023 23:59.
26/09/2023 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 23:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
21/09/2023 14:33

Confirmada a comunicação eletrônica
21/09/2023 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 09:22

Confirmada a comunicação eletrônica
18/09/2023 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/09/2023 18:23

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 07:55

Conclusos para despacho
04/09/2023 07:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá.
31/08/2023 11:55

Juntada de Outros documentos
18/08/2023 12:17

Recebidos os Autos pela Contadoria
18/08/2023 12:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
17/08/2023 07:16

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2023 10:02

Conclusos para decisão
14/08/2023 09:56

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
02/08/2023 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica
20/07/2023 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/07/2023 12:03

Proferidas outras decisões não especificadas
13/07/2023 08:00

Conclusos para decisão
12/07/2023 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 08:27

Confirmada a comunicação eletrônica
21/06/2023 08:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/06/2023 10:08

Proferidas outras decisões não especificadas
15/06/2023 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2023 11:08

Conclusos para decisão
14/06/2023 11:07

Juntada de Certidão
05/05/2023 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/04/2023 10:52

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2023 10:33

Conclusos para despacho
20/04/2023 13:00

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
20/04/2023 13:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/04/2023 08:15

Recebidos os autos
11/04/2023 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2023 08:21

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL - NORTE
10/04/2023 08:24

Transitado em Julgado em 04/04/2023
17/03/2023 10:43

Expedição de Certidão.
16/03/2023 13:33

Recebido pelo Distribuidor
15/03/2023 14:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
15/03/2023 12:34

Conhecido o recurso de BANCO BMG S.A e não-provido
14/03/2023 19:13

Conclusos para julgamento
14/03/2023 19:13

Recebidos os autos
14/03/2023 19:09

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 04
14/03/2023 19:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/03/2023 18:59

Juntada de Outros documentos
10/03/2023 08:08

Expedição de Certidão.
09/03/2023 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2023 11:00

Recebido pelo Distribuidor
09/03/2023 08:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
06/03/2023 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 06/03/2023.
03/03/2023 22:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
03/03/2023 12:48

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 12:48

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
01/03/2023 12:46

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 12:09

Conclusos para julgamento
01/03/2023 12:09

Recebidos os autos
01/03/2023 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 04
01/03/2023 12:05

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
01/03/2023 10:46

Expedição de Certidão.
27/02/2023 17:30

Juntada de Petição de Contra-razões
23/02/2023 09:08

Expedição de Certidão.
17/02/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
13/02/2023 07:24

Recebido pelo Distribuidor
10/02/2023 11:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
08/02/2023 11:14

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 21:00

Conclusos para decisão
07/02/2023 21:00

Recebidos os autos
07/02/2023 13:27

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 04
07/02/2023 11:57

Recurso Distribuído por sorteio
07/02/2023 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2023 11:56

Expedição de Certidão.
03/02/2023 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
30/01/2023 13:28

Recebido pelo Distribuidor
30/01/2023 08:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
27/01/2023 12:55

Conhecido o recurso de MARIA DE NAZARÉ DA SILVA SANTOS e provido em parte
26/01/2023 09:19

Conclusos para julgamento
26/01/2023 09:19

Recebidos os autos
24/01/2023 07:01

Confirmada a intimação eletrônica
23/01/2023 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 04
23/01/2023 10:29

Expedição de Certidão.
23/01/2023 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2023 09:34

Recebido pelo Distribuidor
23/01/2023 09:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
23/01/2023 08:53

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
20/01/2023 10:24

Conclusos para decisão
20/01/2023 10:24

Recebidos os autos
19/01/2023 09:26

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 04
19/01/2023 07:10

Recurso Distribuído por sorteio
19/01/2023 07:09

Distribuído por sorteio: CÍVEL/JUIZADOS
19/01/2023 07:08

Recebido pelo Distribuidor
18/01/2023 12:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
18/01/2023 12:14

Expedição de Certidão.
15/12/2022 15:14

Juntada de Petição de Contra-razões
05/12/2022 07:01

Confirmada a intimação eletrônica
02/12/2022 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2022 09:30

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 15:27

Juntada de Petição de recurso inominado
25/11/2022 09:36

Expedição de Certidão.
17/11/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
08/11/2022 07:01

Confirmada a intimação eletrônica
07/11/2022 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2022 11:30

Julgado improcedente o pedido
03/10/2022 08:48

Expedição de Certidão.
23/09/2022 10:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/09/2022 11:40

Conclusos para julgamento
09/09/2022 11:40

Expedição de Certidão.
03/09/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
02/09/2022 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2022 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2022 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2022 08:49

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 11:22

Juntada de Petição de contestação
08/08/2022 08:13

Expedição de Certidão.
29/07/2022 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2022 13:21

Expedição de Carta.
27/07/2022 13:21

Expedição de Certidão.
19/07/2022 08:06

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/07/2022 17:16

Conclusos para despacho
18/07/2022 17:16

Processo Autuado
18/07/2022 16:27

Distribuído por sorteio: CÍVEL/JUIZADOS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2023

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

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