15/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes Rua Duque de Caxias, s/n, Centro, Ferreira Gomes - AP - CEP: 68915-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7199646599 Número do Processo: 6000522-43.2023.8.03.0006 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ALMEIRINDA MARIA DA SILVA FERREIRA PACHECO REQUERIDO: MUNICIPIO DE FERREIRA GOMES DECISÃO A planilha de cálculos apresentada atende aos requisitos do art. 534 do Código de Processo Civil, obedece ao período indicado na sentença e respeita os índices de juros e de correção monetária determinados pelo Juízo.

Verifica-se, também, que o cálculo da contribuição previdenciária está de acordo com o recente entendimento do Superior Tribunal de Justiça (RESP nº 1.268.737), que prescreve que os valores a serem retidos a título da referida contribuição devem ser calculados sobre somente o valor bruto corrigido monetariamente, com a aplicação dos juros moratórios somente a após o destaque do valor da contribuição previdenciária.

O reclamado não se opôs aos cálculos apresentados.

DIANTE DO EXPOSTO, homologo os cálculos apresentados pela parte autora (ID 17481644), devendo ser procedido da seguinte forma: 1) Expedir PRECATÓRIO no valor de R$: 18.141,89. 2) Cumprida a determinação acima, arquivar o processo.

Intimar as partes desta decisão.

Ferreira Gomes/AP, 27 de junho de 2025.

FABIANA DA SILVA OLIVEIRA Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes
14/07/2025 08:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/07/2025 08:13

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
14/07/2025 08:13

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
14/07/2025 08:13

Juntada de Ofício requisitório de precatório
30/06/2025 15:29

Determinada expedição de Precatório/RPV
04/06/2025 14:08

Conclusos para decisão
03/06/2025 23:59

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/04/2025 11:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
27/03/2025 10:13

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2025 16:12

Conclusos para decisão
25/03/2025 16:12

Processo Desarquivado
19/03/2025 19:29

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
13/03/2025 11:15

Arquivado Definitivamente
13/02/2025 11:41

Determinado o arquivamento definitivo
11/02/2025 09:49

Conclusos para decisão
07/02/2025 00:23

Decorrido prazo de ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS em 05/02/2025 23:59.
23/11/2024 00:18

Confirmada a comunicação eletrônica
12/11/2024 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/11/2024 12:19

Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2024 09:25

Conclusos para decisão
29/10/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 00:12

Confirmada a comunicação eletrônica
02/10/2024 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
01/10/2024 11:36

Proferidas outras decisões não especificadas
30/09/2024 12:34

Conclusos para decisão
28/08/2024 09:09

Recebidos os autos
28/08/2024 09:09

Juntada de decisão
07/06/2024 10:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
06/06/2024 13:07

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2024 22:16

Conclusos para decisão
16/05/2024 15:04

Juntada de Petição de Contra-razões
07/05/2024 00:06

Confirmada a comunicação eletrônica
26/04/2024 17:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/04/2024 17:54

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2024 09:19

Conclusos para decisão
08/04/2024 19:21

Juntada de Recurso inominado
18/03/2024 23:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/03/2024 14:28

Julgado procedente o pedido
04/03/2024 11:42

Conclusos para julgamento
28/02/2024 16:35

Proferidas outras decisões não especificadas
23/02/2024 12:13

Conclusos para decisão
22/02/2024 15:18

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 23:34

Confirmada a comunicação eletrônica
26/01/2024 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/01/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 02:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FERREIRA GOMES em 22/01/2024 23:59.
22/01/2024 23:00

Juntada de Contestação
31/10/2023 00:17

Confirmada a comunicação eletrônica
19/10/2023 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/10/2023 11:33

Proferidas outras decisões não especificadas
05/10/2023 11:54

Conclusos para decisão
05/10/2023 09:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/10/2023 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 15:29

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2023 07:45

Conclusos para decisão
07/09/2023 19:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/09/2023 19:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/09/2023

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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