15/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Processo: 6015582-37.2024.8.03.0001 Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NAZARE RAMOS MONTEIRO REU: ASSOCIACAO EDUCADORA SAO FRANCISCO DE ASSIS, SAUDE LINK SS LTDA, ESTADO DO AMAPÁ DECISÃO Intimadas para especificação de provas, a parte autora requereu a designação de audiência de instrução para oitiva de testemunhas e depoimento do preposto da requerida.

Ocorre que foi editada a Lei Complementar nº 172/2025, dispondo, dentre outras coisas, sobre a cisão das competências Cível e Fazenda Pública, sendo que duas das seis Varas Cíveis e de Fazenda Pública de Macapá seriam transformadas em Varas de Fazenda Pública.

E mais, referida Lei estabeleceu o dia 01/08/2025 para implementação da cisão.

DIANTE DO EXPOSTO, aguarde-se a redistribuição do processo para deliberação sobre o pedido de designação da audiência de instrução.

Macapá/AP, 11 de julho de 2025.

MATEUS PAVAO Juiz(a) de Direito do 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá
14/07/2025 09:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/07/2025 11:50

Proferidas outras decisões não especificadas
09/07/2025 16:31

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 08:09

Conclusos para decisão
01/07/2025 01:09

Decorrido prazo de FRANCISCO JUCIER TARGINO em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 00:21

Decorrido prazo de FRANCISCO JUCIER TARGINO em 30/06/2025 23:59.
30/06/2025 15:14

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 13:41

Juntada de Ofício
11/06/2025 00:31

Confirmada a comunicação eletrônica
10/06/2025 00:43

Confirmada a comunicação eletrônica
09/06/2025 00:33

Confirmada a comunicação eletrônica
08/06/2025 00:40

Confirmada a comunicação eletrônica
07/06/2025 00:49

Confirmada a comunicação eletrônica
07/06/2025 00:26

Decorrido prazo de EDIELSON DE LIMA CAMPOS em 06/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:37

Confirmada a comunicação eletrônica
05/06/2025 00:25

Confirmada a comunicação eletrônica
04/06/2025 00:34

Confirmada a comunicação eletrônica
28/05/2025 12:34

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2025 12:43

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
17/05/2025 00:59

Confirmada a comunicação eletrônica
17/05/2025 00:33

Confirmada a comunicação eletrônica
16/05/2025 11:51

Confirmada a comunicação eletrônica
12/05/2025 11:18

Conclusos para decisão
09/05/2025 18:37

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 12:04

Confirmada a comunicação eletrônica
06/05/2025 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/05/2025 16:00

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2025 15:55

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 07:57

Conclusos para decisão
27/04/2025 00:31

Decorrido prazo de MATHEUS BICCA DE SOUZA em 25/04/2025 23:59.
27/04/2025 00:31

Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCADORA SAO FRANCISCO DE ASSIS em 25/04/2025 23:59.
23/04/2025 15:29

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 10:32

Confirmada a comunicação eletrônica
21/03/2025 11:17

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 10:15

Confirmada a comunicação eletrônica
18/03/2025 07:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/03/2025 07:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/03/2025 07:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/03/2025 07:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/03/2025 07:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/03/2025 17:19

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 11:24

Confirmada a comunicação eletrônica
13/02/2025 08:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/02/2025 18:40

Juntada de Petição de contestação (outros)
12/02/2025 12:40

Juntada de Petição de contestação (outros)
24/01/2025 12:47

Confirmada a comunicação eletrônica
20/01/2025 09:20

Juntada de Petição de contestação (outros)
18/01/2025 05:44

Juntada de entregue (ecarta)
11/12/2024 09:45

Confirmada a comunicação eletrônica
10/12/2024 09:37

Expedição de Carta.
10/12/2024 09:37

Expedição de Carta.
10/12/2024 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/12/2024 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/12/2024 08:09

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2024 08:50

Juntada de Ofício
06/12/2024 07:01

Juntada de Certidão
25/11/2024 12:37

Conclusos para decisão
25/11/2024 10:17

Redistribuído por prevenção em razão de erro material
22/11/2024 15:56

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2024 08:37

Conclusos para decisão
21/11/2024 09:16

Recebidos os autos
21/11/2024 09:16

Juntada de Certidão (outras)
05/09/2024 14:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
05/08/2024 09:40

Suscitado Conflito de Competência
17/07/2024 17:04

Conclusos para decisão
17/07/2024 17:04

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
11/07/2024 00:04

Decorrido prazo de NAZARE RAMOS MONTEIRO em 10/07/2024 23:59.
01/07/2024 10:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/06/2024 03:09

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2024 10:55

Conclusos para decisão
27/06/2024 10:55

Juntada de Certidão
27/06/2024 10:09

Declarada incompetência
26/06/2024 13:49

Conclusos para decisão
19/06/2024 14:36

Confirmada a comunicação eletrônica
13/06/2024 20:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/06/2024 20:37

Gratuidade da justiça não concedida a NAZARE RAMOS MONTEIRO - CPF: *11.***.*74-49 (AUTOR).
13/06/2024 16:48

Conclusos para decisão
13/06/2024 16:48

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
13/06/2024 16:47

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
11/06/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 18:48

Confirmada a comunicação eletrônica
21/05/2024 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/05/2024 15:36

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2024 06:21

Conclusos para decisão
13/05/2024 12:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/05/2024 12:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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