16/07/2025 05:31

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=*74.***.*66-48 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6013676-12.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Desvio de Função] REQUERENTE: MATEUS GREGORIO FURLAN FERREIRA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Nos termos da Portaria nº 001/2022- JEFAZ - intimo a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento, confirmar se houve o cumprimento da obrigação de fazer e, caso sim, apresentar a planilha de cálculo com todas as informações necessárias para início da fase de cumprimento de sentença e posterior expedição de Precatório/RPV, quais sejam: 1) Requisição de Pequeno Valor: Valor do Principal Tributável Corrigido; Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; Valor pago administrativamente; Índice de atualização; Taxa de juros aplicada; Valor dos juros; Data-base da última atualização; Órgão Previdenciário; Valor da contribuição previdenciária; Valor líquido (Bruto - contribuição previdenciária). 2) Ofício Requisitório de Precatório: Banco; Agência (credor); Conta corrente (credor); Valor do Principal Tributável Corrigido; Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; Valor pago administrativamente; Índice de atualização; Taxa de juros aplicada; Valor dos juros; Data-base da última atualização; Órgão Previdenciário; Valor da contribuição previdenciária; Nº de meses de rendimentos recebidos acumuladamente RRA; Averbação de penhora; Valor da penhora; Sucessão e/ou cessão de crédito; Percentual da sucessão e/ou cessão de crédito; Renúncia ao valor que excede ao teto para pagamento de RPV; Percentual de honorários contratuais serem destacados no pagamento; Tributação IRRF dos honorários contratuais; Banco (Advogado); Agência (Advogado); Conta corrente (Advogado).

Macapá/AP, 14 de julho de 2025.

MARILENE MARIA TRES
12/07/2025 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/07/2025 23:59.
28/05/2025 10:34

Confirmada a comunicação eletrônica
28/05/2025 10:34

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 10:32

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 10:16

Expedição de Ofício.
26/05/2025 21:11

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2025 12:48

Conclusos para despacho
02/05/2025 08:08

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 09:07

Confirmada a comunicação eletrônica
28/04/2025 08:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/04/2025 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 25/04/2025 23:59.
06/03/2025 11:10

Confirmada a comunicação eletrônica
06/03/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 11:09

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 08:08

Expedição de Ofício.
25/02/2025 18:16

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2025 22:27

Conclusos para decisão
07/02/2025 19:09

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 08:54

Confirmada a comunicação eletrônica
30/01/2025 08:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/01/2025 08:41

Juntada de Certidão
30/01/2025 07:25

Processo Desarquivado
28/01/2025 17:24

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 09:21

Arquivado Definitivamente
23/01/2025 12:20

Decorrido prazo de GLEYDSON ALMEIDA SILVA em 22/01/2025 23:59.
16/12/2024 12:41

Confirmada a comunicação eletrônica
16/12/2024 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/12/2024 12:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
10/12/2024 07:24

Recebidos os autos
10/12/2024 07:24

Juntada de decisão
02/07/2024 09:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
01/07/2024 17:10

Juntada de Petição de Contra-razões
01/07/2024 12:57

Confirmada a comunicação eletrônica
01/07/2024 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/06/2024 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 08:58

Confirmada a comunicação eletrônica
17/06/2024 14:37

Confirmada a comunicação eletrônica
17/06/2024 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/06/2024 13:25

Julgado procedente o pedido
13/06/2024 08:42

Conclusos para julgamento
12/06/2024 17:17

Juntada de Petição de contestação
27/05/2024 09:25

Confirmada a comunicação eletrônica
24/05/2024 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/05/2024 10:21

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 22:35

Conclusos para despacho
26/04/2024 15:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/04/2024 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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