TJAP - 6053287-69.2024.8.03.0001
1ª instância - 3º Juizado Especial de Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=*74.***.*66-48 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6053287-69.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses] REQUERENTE: ENI DO ROSARIO GOUVEIA DE PAULA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Nos termos da Portaria nº 001/2022- JEFAZ - intimo a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento, confirmar se houve o cumprimento da obrigação de fazer e, caso sim, apresentar a planilha de cálculo com todas as informações necessárias para início da fase de cumprimento de sentença e posterior expedição de Precatório/RPV, quais sejam: 1) Requisição de Pequeno Valor: Valor do Principal Tributável Corrigido; Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; Valor pago administrativamente; Índice de atualização; Taxa de juros aplicada; Valor dos juros; Data-base da última atualização; Órgão Previdenciário; Valor da contribuição previdenciária; Valor líquido (Bruto - contribuição previdenciária). 2) Ofício Requisitório de Precatório: Banco; Agência (credor); Conta corrente (credor); Valor do Principal Tributável Corrigido; Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; Valor pago administrativamente; Índice de atualização; Taxa de juros aplicada; Valor dos juros; Data-base da última atualização; Órgão Previdenciário; Valor da contribuição previdenciária; Nº de meses de rendimentos recebidos acumuladamente RRA; Averbação de penhora; Valor da penhora; Sucessão e/ou cessão de crédito; Percentual da sucessão e/ou cessão de crédito; Renúncia ao valor que excede ao teto para pagamento de RPV; Percentual de honorários contratuais serem destacados no pagamento; Tributação IRRF dos honorários contratuais; Banco (Advogado); Agência (Advogado); Conta corrente (Advogado).
Macapá/AP, 14 de julho de 2025.
MARILENE MARIA TRES -
12/07/2025 01:21
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 11/07/2025 23:59.
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29/05/2025 10:18
Confirmada a comunicação eletrônica
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29/05/2025 10:18
Expedição de Outros documentos.
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29/05/2025 10:17
Ato ordinatório praticado
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28/05/2025 09:40
Expedição de Ofício.
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23/05/2025 00:31
Confirmada a comunicação eletrônica
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21/05/2025 17:28
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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13/05/2025 11:22
Confirmada a comunicação eletrônica
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13/05/2025 11:22
Confirmada a comunicação eletrônica
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12/05/2025 08:41
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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12/05/2025 08:40
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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12/05/2025 08:40
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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12/05/2025 08:39
Juntada de Certidão
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12/05/2025 08:39
Transitado em Julgado em 28/04/2025
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07/05/2025 10:58
Proferido despacho de mero expediente
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29/04/2025 10:51
Conclusos para despacho
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28/04/2025 09:50
Juntada de Petição de ciência
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08/04/2025 15:19
Juntada de Petição de petição
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01/04/2025 16:36
Confirmada a comunicação eletrônica
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01/04/2025 10:55
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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01/04/2025 10:55
Embargos de Declaração Acolhidos
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28/03/2025 07:59
Conclusos para julgamento
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27/03/2025 15:35
Juntada de Petição de impugnação aos embargos
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27/03/2025 15:31
Confirmada a comunicação eletrônica
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18/03/2025 09:32
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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18/03/2025 09:06
Juntada de Petição de embargos de declaração
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15/03/2025 11:00
Juntada de Petição de ciência
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15/03/2025 11:00
Confirmada a comunicação eletrônica
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11/03/2025 09:55
Confirmada a comunicação eletrônica
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07/03/2025 12:24
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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07/03/2025 12:24
Julgado procedente o pedido
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27/02/2025 09:23
Conclusos para julgamento
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27/02/2025 00:41
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 25/02/2025 23:59.
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13/12/2024 00:24
Confirmada a comunicação eletrônica
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02/12/2024 10:58
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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26/11/2024 12:19
Proferido despacho de mero expediente
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09/10/2024 08:49
Conclusos para despacho
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08/10/2024 10:48
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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08/10/2024 10:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/10/2024
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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