TJAP - 6000872-09.2024.8.03.0002

23/05/2025 08:21

Baixa Definitiva

23/05/2025 08:21

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

23/05/2025 00:00

Juntada de Certidão

23/05/2025 00:00

Transitado em Julgado em 22/05/2025

23/05/2025 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025 00:00

Decorrido prazo de ROZINILDA SANCHES LINO em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025 00:00

Decorrido prazo de NEURACI CABRAL DE FREITAS em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025 00:00

Decorrido prazo de MARTA MAMEDE MENDES em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025 00:00

Decorrido prazo de DOMINGOS GOMES DIAS em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025 00:00

Decorrido prazo de DEUSA OCELIA CONRADO BARBOSA em 22/05/2025 23:59.

02/05/2025 09:38

Expedição de Certidão.

30/04/2025 13:14

Expedição de Certidão.

30/04/2025 11:42

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTANA - CNPJ: 23.***.***/0001-08 (RECORRIDO) e não-provido

30/04/2025 11:42

Conhecido o recurso de DEUSA OCELIA CONRADO BARBOSA - CPF: *33.***.*14-20 (RECORRENTE) e provido

29/04/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025 14:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/04/2025 14:29

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

27/04/2025 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica

27/04/2025 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica

27/04/2025 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica

27/04/2025 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica

27/04/2025 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica

27/04/2025 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica

15/04/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025 13:26

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/04/2025 12:29

Pedido de inclusão em pauta

26/03/2025 12:08

Conclusos para julgamento

26/03/2025 11:59

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

20/03/2025 07:44

Conclusos para decisão

18/03/2025 15:16

Juntada de Petição de petição

18/03/2025 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

06/03/2025 08:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/02/2025 14:08

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2025 14:07

Conclusos para despacho

28/02/2025 14:07

Retificado o movimento Conclusos para decisão

17/02/2025 07:52

Conclusos para decisão

15/02/2025 12:38

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2025 14:04

Conclusos para despacho

14/02/2025 14:04

Retificado o movimento Conclusos para admissibilidade recursal

13/02/2025 09:41

Conclusos para admissibilidade recursal

12/02/2025 13:27

Recebidos os autos

12/02/2025 13:27

Processo Reativado

12/02/2025 13:27

Juntada de sentença

18/09/2024 13:06

Baixa Definitiva

18/09/2024 13:06

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

18/09/2024 12:56

Determinado o cancelamento da distribuição

17/09/2024 09:42

Conclusos para admissibilidade recursal

16/09/2024 12:57

Recebidos os autos

16/09/2024 12:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

16/09/2024 12:57

Distribuído por sorteio