11/07/2025 09:56

Baixa Definitiva
11/07/2025 09:56

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
11/07/2025 09:55

Juntada de Certidão
11/07/2025 09:55

Transitado em Julgado em 09/07/2025
09/07/2025 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 08/07/2025 23:59.
05/06/2025 00:03

Decorrido prazo de CAMILA MAHELI DE OLIVEIRA RIBEIRO em 20/05/2025 23:59.
05/06/2025 00:03

Decorrido prazo de BENEDITA MARIA CORDEIRO MESSIAS em 20/05/2025 23:59.
05/06/2025 00:02

Decorrido prazo de CAMILA MAHELI DE OLIVEIRA RIBEIRO em 20/05/2025 23:59.
05/06/2025 00:02

Decorrido prazo de BENEDITA MARIA CORDEIRO MESSIAS em 20/05/2025 23:59.
04/06/2025 17:10

Publicado Intimação em 19/05/2025.
04/06/2025 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2025
04/06/2025 17:10

Publicado Intimação em 19/05/2025.
04/06/2025 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2025
04/06/2025 00:08

Decorrido prazo de BENEDITA MARIA CORDEIRO MESSIAS em 20/05/2025 23:59.
04/06/2025 00:07

Decorrido prazo de BENEDITA MARIA CORDEIRO MESSIAS em 20/05/2025 23:59.
03/06/2025 00:23

Publicado Intimação em 19/05/2025.
03/06/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2025
27/05/2025 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
27/05/2025 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
16/05/2025 09:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/05/2025 12:52

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.***.***/0001-77 (APELANTE) e não-provido
07/05/2025 07:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/05/2025 07:20

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
23/04/2025 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
23/04/2025 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
23/04/2025 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
23/04/2025 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
10/04/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 14:48

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
10/04/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 14:39

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
09/04/2025 12:52

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
07/04/2025 12:33

Conclusos para julgamento
07/04/2025 10:07

Juntada de Certidão
07/04/2025 10:06

Recebidos os autos
07/04/2025 10:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/04/2025 10:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#74 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#62 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo

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