16/07/2025 13:35

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
16/07/2025 09:25

Conclusos para decisão
16/07/2025 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/07/2025 17:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
15/07/2025 17:46

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
15/07/2025 17:46

Juntada de Ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
15/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=*74.***.*66-48 Número do Processo: 6000084-61.2025.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: FRANCIEL FERREIRA CUNHA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Tendo em vista que não houve oposição, por parte do reclamado, aos cálculos apresentados pela parte autora, HOMOLOGO a planilha de cálculo constante no ID de n. 18174675.

Feitas as ponderações acima, determino: 1) Expedir Requisição de Pequeno Valor no importe de R$1.488,35, intimando o Reclamado para pagamento voluntário, no prazo de 60 (sessenta) dias. 2) Decorrido o prazo, sem comprovação de pagamento, proceder ao imediato bloqueio, via SISBAJUD, dos valores acima apontados. 3) Com a disponibilização dos valores em conta judicial, expedir alvará(s) de levantamento nos moldes a seguir: a) Alvará de Levantamento no valor de R$1.348,02, em favor da parte credora, representada por seu advogado ou pela SOCIEDADE ADVOCATÍCIA, conforme procuração e pedido formulado pela parte. b) O valor de R$ 140,33, referente à contribuição previdenciária obrigatória, deverá constar no sobredito alvará no intuito de ser objeto de transferência bancária para a conta de titularidade do órgão competente. 4) Expedido(s) o(s) alvará(s), intime(m)-se o(s) credor(es) para ciência. 5) Cumpridas as determinações, arquive-se. 04 Macapá/AP, 8 de julho de 2025.

THINA LUIZA D ALMEIDA GOMES DOS SANTOS SOUSA Juiz(a) Titular da 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
14/07/2025 12:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/07/2025 03:00

Determinada expedição de Precatório/RPV
30/06/2025 11:22

Conclusos para decisão
26/06/2025 00:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 25/06/2025 23:59.
12/05/2025 21:12

Confirmada a comunicação eletrônica
30/04/2025 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/04/2025 18:40

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
15/04/2025 02:58

Confirmada a comunicação eletrônica
07/04/2025 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/04/2025 11:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
07/04/2025 11:49

Juntada de Certidão
07/04/2025 11:49

Transitado em Julgado em 06/04/2025
06/04/2025 15:24

Juntada de Petição de ciência
06/04/2025 15:24

Confirmada a comunicação eletrônica
01/04/2025 00:30

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 00:30

Confirmada a comunicação eletrônica
26/03/2025 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/03/2025 13:10

Julgado procedente em parte o pedido
20/03/2025 08:20

Conclusos para julgamento
20/03/2025 00:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 14/03/2025 23:59.
28/01/2025 00:28

Confirmada a comunicação eletrônica
16/01/2025 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/01/2025 11:38

Determinada a citação de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.***.***/0001-77 (REQUERIDO)
08/01/2025 09:32

Conclusos para despacho
03/01/2025 09:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/01/2025 09:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/01/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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