TJAP - 6037873-31.2024.8.03.0001
1ª instância - 3º Juizado Especial de Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=*74.***.*66-48 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6037873-31.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Regime de Dedicação Exclusiva] REQUERENTE: LARESSA SAMILLE FORTALEZA LOUZADA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Nos termos da Portaria nº 001/2022- JEFAZ - intimo a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento, confirmar se houve o cumprimento da obrigação de fazer e, caso sim, apresentar a planilha de cálculo com todas as informações necessárias para início da fase de cumprimento de sentença e posterior expedição de Precatório/RPV, quais sejam: 1) Requisição de Pequeno Valor: Valor do Principal Tributável Corrigido; Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; Valor pago administrativamente; Índice de atualização; Taxa de juros aplicada; Valor dos juros; Data-base da última atualização; Órgão Previdenciário; Valor da contribuição previdenciária; Valor líquido (Bruto - contribuição previdenciária). 2) Ofício Requisitório de Precatório: Banco; Agência (credor); Conta corrente (credor); Valor do Principal Tributável Corrigido; Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; Valor pago administrativamente; Índice de atualização; Taxa de juros aplicada; Valor dos juros; Data-base da última atualização; Órgão Previdenciário; Valor da contribuição previdenciária; Nº de meses de rendimentos recebidos acumuladamente RRA; Averbação de penhora; Valor da penhora; Sucessão e/ou cessão de crédito; Percentual da sucessão e/ou cessão de crédito; Renúncia ao valor que excede ao teto para pagamento de RPV; Percentual de honorários contratuais serem destacados no pagamento; Tributação IRRF dos honorários contratuais; Banco (Advogado); Agência (Advogado); Conta corrente (Advogado).
Macapá/AP, 14 de julho de 2025.
RUTH GIGLIOLA BARBOSA DOS SANTOS DIAS -
14/07/2025 17:17
Juntada de Petição de petição
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04/06/2025 11:32
Confirmada a comunicação eletrônica
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04/06/2025 11:32
Expedição de Outros documentos.
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04/06/2025 11:31
Ato ordinatório praticado
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30/05/2025 09:22
Expedição de Ofício.
-
30/05/2025 09:10
Processo Desarquivado
-
29/05/2025 16:02
Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
-
18/03/2025 09:55
Arquivado Definitivamente
-
17/03/2025 14:02
Determinado o arquivamento definitivo
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27/01/2025 09:41
Conclusos para decisão
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23/01/2025 12:42
Decorrido prazo de RODRIGO DE PAULA DUARTE em 22/01/2025 23:59.
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17/12/2024 00:18
Confirmada a comunicação eletrônica
-
06/12/2024 09:44
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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06/12/2024 09:44
Ato ordinatório praticado
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12/11/2024 10:05
Confirmada a comunicação eletrônica
-
12/11/2024 10:05
Expedição de Outros documentos.
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12/11/2024 10:05
Ato ordinatório praticado
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12/11/2024 09:57
Expedição de Ofício.
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12/11/2024 09:55
Juntada de Certidão
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12/11/2024 09:51
Processo Desarquivado
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29/10/2024 11:45
Juntada de Petição de petição
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08/10/2024 08:44
Arquivado Definitivamente
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08/10/2024 00:54
Decorrido prazo de RODRIGO DE PAULA DUARTE em 07/10/2024 23:59.
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01/10/2024 00:06
Confirmada a comunicação eletrônica
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20/09/2024 11:45
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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20/09/2024 11:44
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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20/09/2024 11:44
Juntada de Certidão
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20/09/2024 11:44
Transitado em Julgado em 17/09/2024
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18/09/2024 00:16
Decorrido prazo de LARESSA SAMILLE FORTALEZA LOUZADA em 17/09/2024 23:59.
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03/09/2024 00:13
Confirmada a comunicação eletrônica
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30/08/2024 20:28
Juntada de Petição de ciência
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30/08/2024 20:27
Confirmada a comunicação eletrônica
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23/08/2024 13:19
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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23/08/2024 13:19
Julgado procedente o pedido
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21/08/2024 13:22
Conclusos para julgamento
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20/08/2024 19:39
Juntada de Petição de contestação (outros)
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20/08/2024 19:34
Confirmada a comunicação eletrônica
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19/08/2024 14:17
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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19/08/2024 14:17
Proferido despacho de mero expediente
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17/07/2024 21:29
Conclusos para despacho
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16/07/2024 09:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/07/2024
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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