18/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Endereço: Av.

Fab, 1737, Centro, Macapá - AP, CEP: 68902-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Processo: 6060045-64.2024.8.03.0001 Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: YURI DE LIMA JAIME REU: LAUDECI BRITO ASSUNCAO, AMILTON BRITO ASSUNCAO DECISÃO Acolho a justificativa apresentada pela parte autora (ID 17963964) para a ausência na audiência de conciliação anteriormente designada.

Contudo, a análise do pedido de designação de novo ato deve aguardar a redistribuição do feito.

Com efeito, as Leis Complementares nº 170 e 172 de 2025 promoveram a cisão das competências Cível e de Fazenda Pública, transformando esta 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública na 2ª Vara de Fazenda Pública, com implementação prevista para 01 de agosto de 2025.

Dessa forma, este juízo tornar-se-á incompetente para o processamento e julgamento da presente causa, que possui natureza cível.

Por prudência e para evitar a prática de atos por juízo que em breve será incompetente, a análise do pedido de redesignação de audiência caberá ao juízo para o qual o feito for redistribuído.

Aguarde-se em Secretaria a efetivação da alteração de competência para posterior redistribuição do feito ao Juízo competente.

Intimem-se.

Macapá/AP, 16 de julho de 2025.

PAULO CESAR DO VALE MADEIRA Juiz(a) de Direito da 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá
16/07/2025 20:57

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2025 09:37

Conclusos para decisão
15/04/2025 22:28

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/03/2025 14:17

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 10:47

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
10/03/2025 10:47

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá
10/03/2025 10:47

Juntada de Certidão
10/03/2025 10:10

Recebidos os autos.
10/03/2025 10:10

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC ROSEMARY PALMERIM (CENTRAL FÓRUM)
10/03/2025 10:10

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
05/03/2025 17:14

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 00:49

Decorrido prazo de LAUDECI BRITO ASSUNCAO em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 00:49

Decorrido prazo de AMILTON BRITO ASSUNCAO em 25/02/2025 23:59.
18/02/2025 15:21

Confirmada a comunicação eletrônica
18/02/2025 15:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/02/2025 15:21

Confirmada a comunicação eletrônica
18/02/2025 15:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/02/2025 15:21

Juntada de Petição de certidão
08/02/2025 01:02

Decorrido prazo de YURI DE LIMA JAIME em 07/02/2025 23:59.
31/01/2025 00:35

Confirmada a comunicação eletrônica
20/01/2025 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/01/2025 12:35

Expedição de Mandado.
15/01/2025 07:48

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
15/01/2025 07:48

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá
15/01/2025 07:48

Juntada de Certidão
15/01/2025 07:47

Audiência do art. 334 CPC #conduzida por {dirigida_por} designada para 10/03/2025 10:00 CEJUSC ROSEMARY PALMERIM (CENTRAL FÓRUM). .
13/01/2025 17:36

Recebidos os autos.
13/01/2025 17:36

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC ROSEMARY PALMERIM (CENTRAL FÓRUM)
13/01/2025 09:07

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2024 08:54

Conclusos para decisão
19/11/2024 10:20

Redistribuído por sorteio em razão de erro material
18/11/2024 14:30

Declarada incompetência
18/11/2024 11:42

Conclusos para decisão
16/11/2024 15:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/11/2024 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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