TJAP - 0012146-56.2016.8.03.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 07

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 01.002.322/0001-32

ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 00.394.577/0001-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JARBAS CORDOVIL DE ATAIDE

CPF *92.***.*43-91

Advogados

LUAN IGOR DA SILVA LOBATO

OAB: 2547/AP

CPF *09.***.*64-66

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/09/2023 09:38

    Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

  • 25/09/2023 09:35

    Transitado em Julgado em 09/06/2023

  • 25/09/2023 08:06

    Recebidos os autos

  • 20/09/2023 08:45

    Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.

  • 20/09/2023 08:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2023 08:24

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2023 08:24

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2023 07:49

    Recebidos os autos

  • 19/09/2023 16:40

    Remetidos os Autos outros motivos para GABINETE VICE PRESIDÊNCIA.

  • 19/09/2023 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 16:36

    Processo Desarquivado

  • 13/06/2023 12:12

    Remetidos os Autos declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente para SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO AMAPÁ-SPU/AP-MPDG.

  • 13/06/2023 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 26/12/2022 09:21

    Processo em Julgamento em Tribunal Superior

  • 12/03/2019 12:11

    Processo em Julgamento em Tribunal Superior

  • 12/03/2019 09:37

    Recebidos os autos

  • 08/03/2019 09:04

    Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

  • 08/03/2019 09:03

    Ocorrência Processual Certificada

  • 14/02/2019 11:30

    Ocorrência Processual Certificada

  • 01/02/2019 10:52

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2019 10:52

    Recebidos os autos

  • 01/02/2019 09:27

    Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE VICE PRESIDÊNCIA.

  • 30/01/2019 01:00

    Publicado DECISÃO em 30/01/2019.

  • 29/01/2019 14:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2019

  • 29/01/2019 12:38

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 25/01/2019 12:39

    Recebidos os autos

  • 22/01/2019 10:21

    Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

  • 21/01/2019 14:12

    Proferida decisão de mero expediente

  • 17/01/2019 12:29

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2019 12:29

    Recebidos os autos

  • 17/01/2019 12:28

    Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE VICE PRESIDÊNCIA.

  • 16/01/2019 15:31

    Juntada de Contrarrazões

  • 09/12/2018 06:01

    Intimação positiva via Escritório Digital de CAROLINE DOS SANTOS PELAES em 09/12/2018 às 06:01:01 para Rotinas processuais

  • 03/12/2018 01:00

    Publicado Rotinas processuais em 03/12/2018.

  • 01/12/2018 06:01

    Intimação positiva via Escritório Digital de LUAN IGOR DA SILVA LOBATO em 01/12/2018 às 06:01:01 para Rotinas processuais

  • 29/11/2018 15:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2018

  • 29/11/2018 10:17

    Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 29/11/2018 10:16

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 22/11/2018 08:55

    Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 22/11/2018 às 08:55:57 para Rotinas processuais

  • 21/11/2018 11:21

    Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 21/11/2018 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2018 16:01

    Juntada de Petição (outras)

  • 29/10/2018 10:23

    Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 29/10/2018 às 10:23:15 para DECISÃO

  • 26/10/2018 01:00

    Publicado DECISÃO em 26/10/2018.

  • 25/10/2018 14:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2018

  • 25/10/2018 10:27

    Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 25/10/2018 10:27

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 25/10/2018 10:06

    Recebidos os autos

  • 23/10/2018 13:35

    Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

  • 23/10/2018 09:57

    Recurso Especial não admitido

  • 26/09/2018 11:26

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2018 11:26

    Recebidos os autos

  • 25/09/2018 11:11

    Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE VICE PRESIDÊNCIA.

  • 25/09/2018 11:09

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 25/09/2018.

  • 07/09/2018 06:01

    Intimação positiva via Escritório Digital de LUAN IGOR DA SILVA LOBATO em 07/09/2018 às 06:01:01 para Rotinas processuais

  • 29/08/2018 01:00

    Publicado Rotinas processuais em 29/08/2018.

  • 28/08/2018 14:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2018

  • 28/08/2018 13:45

    Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 28/08/2018 13:44

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 28/08/2018 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2018 11:13

    Juntada de Recurso extraordinário

  • 23/08/2018 08:12

    Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 23/08/2018 às 08:12:18 para Acórdão

  • 23/08/2018 01:00

    Publicado Acórdão em 23/08/2018.

  • 22/08/2018 14:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2018

  • 22/08/2018 09:24

    Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 22/08/2018 09:23

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 22/08/2018 09:12

    Recebidos os autos

  • 20/08/2018 16:07

    Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

  • 20/08/2018 16:07

    Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido

  • 20/08/2018 11:24

    Juntada de Petição (outras)

  • 15/08/2018 12:23

    Conclusos para julgamento

  • 15/08/2018 12:23

    Recebidos os autos

  • 15/08/2018 09:09

    Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE DES. JOAO GUILHERME LAGES MENDES.

  • 14/08/2018 17:18

    Processo/Recurso julgado

  • 06/08/2018 01:00

    Publicado Pauta de Julgamento em 06/08/2018.

  • 03/08/2018 15:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2018

  • 03/08/2018 13:18

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 03/08/2018 13:08

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 27/07/2018 14:20

    Recebidos os autos

  • 23/07/2018 11:58

    Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

  • 23/07/2018 11:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2018 11:48

    Recebidos os autos

  • 20/07/2018 11:48

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2018 11:48

    Recebidos os autos

  • 20/07/2018 10:10

    Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE DES. JOAO GUILHERME LAGES MENDES.

  • 20/07/2018 09:30

    Ocorrência Processual Certificada

  • 07/03/2018 08:22

    Processo Suspenso

  • 03/03/2018 02:45

    Intimação positiva via Escritório Digital de LUAN IGOR DA SILVA LOBATO em 03/03/2018 às 02:45:01 para DECISÃO

  • 22/02/2018 01:00

    Publicado DECISÃO em 22/02/2018.

  • 21/02/2018 14:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2018

  • 21/02/2018 11:07

    Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 21/02/2018 às 11:07:59 para DECISÃO

  • 21/02/2018 08:52

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 21/02/2018 08:51

    Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 21/02/2018 08:51

    Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 21/02/2018 08:44

    Recebidos os autos

  • 19/02/2018 12:27

    Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

  • 19/02/2018 12:27

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 09/02/2018 12:41

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2018 12:41

    Recebidos os autos

  • 09/02/2018 09:38

    Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE DES. JOAO GUILHERME LAGES MENDES.

  • 08/02/2018 17:19

    Juntada de Petição (outras)

  • 07/02/2018 01:00

    Publicado Pauta de Julgamento em 07/02/2018.

  • 06/02/2018 14:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2018

  • 06/02/2018 14:37

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 06/02/2018 14:37

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 29/01/2018 11:21

    Recebidos os autos

  • 29/01/2018 10:14

    Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

  • 25/01/2018 10:59

    Remessa Cancelada

  • 24/01/2018 13:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2018 10:04

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2018 10:04

    Recebidos os autos

  • 22/01/2018 10:57

    Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE DES. JOAO GUILHERME LAGES MENDES.

  • 22/01/2018 10:31

    Ocorrência Processual Certificada

  • 13/10/2017 02:45

    Intimação positiva via Escritório Digital de LUAN IGOR DA SILVA LOBATO em 13/10/2017 às 02:45:01 para DESPACHO

  • 09/10/2017 11:40

    Processo Suspenso

  • 09/10/2017 11:16

    Processo Suspenso

  • 09/10/2017 11:14

    Cancelada a movimentação processual 43633529

  • 04/10/2017 09:29

    Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 04/10/2017 às 09:29:03 para DESPACHO

  • 04/10/2017 01:00

    Publicado DESPACHO em 04/10/2017.

  • 03/10/2017 14:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2017

  • 03/10/2017 09:54

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 03/10/2017 09:51

    Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 03/10/2017 09:51

    Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 02/10/2017 11:39

    Recebidos os autos

  • 29/09/2017 09:52

    Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

  • 28/09/2017 16:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2017 17:55

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2017 17:55

    Recebidos os autos

  • 29/08/2017 10:25

    Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE DES. JOAO GUILHERME LAGES MENDES.

  • 29/08/2017 10:18

    Recebidos os autos

  • 28/08/2017 11:02

    Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CÂMARA ÚNICA

  • 28/08/2017 10:10

    Distribuído por 2

  • 28/08/2017 10:09

    Distribuído por 2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2017

Ultima Atualização
20/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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