17/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Processo: 6005750-43.2025.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: MARILENE ALVES DE SOUZA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Intimar a parte autora para, em 10 (dez), informar sobre o cumprimento ou não da obrigação de fazer; Caso a informação acima seja negativa, intimar pessoalmente o Secretário da respectiva pasta, via oficial de justiça, para cumprir a obrigação em 15 (quinze) dias, sob pena de, não o fazendo, ensejar a aplicação de multa nos termos do art. 536, §1º do NCPC.

Com a comprovação do cumprimento da obrigação de fazer, prosseguir nos termos da Portaria de atos ordinatórios, na parte que trata do cumprimento da obrigação de pagar.

Diligenciar conforme a necessidade.

Macapá/AP, 4 de julho de 2025.

FABIO SANTANA DOS SANTOS Juiz(a) de Direito do 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
04/07/2025 12:36

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2025 16:30

Conclusos para decisão
03/07/2025 00:46

Decorrido prazo de SEAD-SECRETARIA DE ADMINISTRACAO-AP em 02/07/2025 23:59.
20/05/2025 08:49

Confirmada a comunicação eletrônica
20/05/2025 08:49

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 09:25

Expedição de Ofício.
01/05/2025 22:55

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
01/05/2025 22:53

Confirmada a comunicação eletrônica
28/04/2025 09:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/04/2025 09:18

Juntada de Certidão
28/04/2025 09:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
28/04/2025 09:16

Juntada de Certidão
28/04/2025 09:16

Transitado em Julgado em 01/04/2025
24/04/2025 01:57

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 01/04/2025 23:59.
01/04/2025 04:18

Decorrido prazo de MARILENE ALVES DE SOUZA em 31/03/2025 23:59.
17/03/2025 11:09

Confirmada a comunicação eletrônica
14/03/2025 18:09

Confirmada a comunicação eletrônica
14/03/2025 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/03/2025 13:29

Julgado procedente em parte o pedido
14/02/2025 18:27

Conclusos para julgamento
14/02/2025 14:28

Juntada de Petição de contestação (outros)
11/02/2025 09:01

Confirmada a comunicação eletrônica
10/02/2025 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/02/2025 12:01

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2025 09:10

Conclusos para decisão
09/02/2025 00:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/02/2025 00:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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