18/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=*74.***.*66-48 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6002864-71.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Irredutibilidade de Vencimentos] REQUERENTE: JORGE EMANUEL OLIVEIRA VILHENA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Nos termos da Portaria nº 001/2022- JEFAZ - intimo a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento, confirmar se houve o cumprimento da obrigação de fazer e, caso sim, apresentar a planilha de cálculo com todas as informações necessárias para início da fase de cumprimento de sentença e posterior expedição de Precatório/RPV, quais sejam: 1) Requisição de Pequeno Valor: Valor do Principal Tributável Corrigido; Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; Valor pago administrativamente; Índice de atualização; Taxa de juros aplicada; Valor dos juros; Data-base da última atualização; Órgão Previdenciário; Valor da contribuição previdenciária; Valor líquido (Bruto - contribuição previdenciária). 2) Ofício Requisitório de Precatório: Banco; Agência (credor); Conta corrente (credor); Valor do Principal Tributável Corrigido; Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; Valor pago administrativamente; Índice de atualização; Taxa de juros aplicada; Valor dos juros; Data-base da última atualização; Órgão Previdenciário; Valor da contribuição previdenciária; Nº de meses de rendimentos recebidos acumuladamente RRA; Averbação de penhora; Valor da penhora; Sucessão e/ou cessão de crédito; Percentual da sucessão e/ou cessão de crédito; Renúncia ao valor que excede ao teto para pagamento de RPV; Percentual de honorários contratuais serem destacados no pagamento; Tributação IRRF dos honorários contratuais; Banco (Advogado); Agência (Advogado); Conta corrente (Advogado).

Macapá/AP, 17 de julho de 2025.

MARILENE MARIA TRES
17/07/2025 01:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 15/07/2025 23:59.
02/06/2025 10:03

Confirmada a comunicação eletrônica
02/06/2025 10:03

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 10:03

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 11:12

Expedição de Ofício.
27/05/2025 18:53

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
21/05/2025 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica
21/05/2025 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica
10/05/2025 21:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/05/2025 21:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
10/05/2025 21:43

Juntada de Certidão
10/05/2025 21:43

Transitado em Julgado em 05/05/2025
07/05/2025 00:58

Decorrido prazo de JORGE EMANUEL OLIVEIRA VILHENA em 05/05/2025 23:59.
28/04/2025 12:02

Juntada de Petição de ciência
17/04/2025 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica
14/04/2025 22:00

Confirmada a comunicação eletrônica
03/04/2025 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/04/2025 12:02

Julgado procedente em parte o pedido
01/04/2025 12:51

Conclusos para julgamento
01/04/2025 04:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 28/03/2025 23:59.
11/02/2025 01:09

Confirmada a comunicação eletrônica
31/01/2025 00:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
31/01/2025 00:42

Determinada a citação de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.***.***/0001-77 (REQUERIDO)
27/01/2025 10:25

Conclusos para despacho
25/01/2025 12:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/01/2025 12:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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