16/07/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6021401-86.2023.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses] REQUERENTE: ELIANA TAVARES BUENO DA CRUZ REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Nos termos da Portaria nº 001/2022- 1º e 2ºJEFAZ, item 12.2, intimo a parte autora para informar sobre o efetivo cumprimento da obrigação de fazer.

Caso positivo, no prazo de trinta (30) dias, apresentar as fichas financeiras que ainda não estejam juntadas no processo e memória de cálculo com todas as informações necessárias para início do cumprimento da sentença e posterior expedição de Precatório/RPV, quais sejam: 1) Requisição de Pequeno Valor: Valor do Principal Tributável Corrigido; Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; Valor pago administrativamente; Índice de atualização; Taxa de juros aplicada; Valor dos juros; Data-base da última atualização; Valor bruto; Órgão Previdenciário; Valor da contribuição previdenciária; Valor líquido (Bruto - contribuição previdenciária); Renúncia ao valor que excede ao teto de RPV. 2) Ofício Requisitório de Precatório: Banco; Agência (credor); Conta corrente (credor); Valor do Principal Tributável Corrigido; Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; Valor pago administrativamente; Índice de atualização; Taxa de juros aplicada; Valor dos juros; Data-base da última atualização; Valor Bruto; Valor da contribuição previdenciária; Valor líquido (Bruto - contribuição previdenciária); Órgão Previdenciário; Nº de meses de rendimentos recebidos acumuladamente RRA; Averbação de penhora; Valor da penhora; Sucessão e/ou cessão de crédito; Percentual da sucessão e/ou cessão de crédito; Renúncia ao valor que excede ao teto para pagamento de RPV; Percentual de honorários contratuais serem destacados no pagamento; Tributação IRRF dos honorários contratuais; Banco (Advogado); Agência (Advogado); Conta corrente (Advogado).

Macapá/AP, 15 de julho de 2025. (Assinado Digitalmente) TEOFILO CONDURU REIS BITENCOURT Gestor Judiciário
15/07/2025 09:23

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 17:39

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 08:24

Confirmada a comunicação eletrônica
05/06/2025 08:24

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 08:24

Juntada de Certidão
03/06/2025 15:57

Expedição de Ofício.
03/06/2025 09:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
03/06/2025 08:58

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2025 11:20

Conclusos para decisão
02/06/2025 08:17

Recebidos os autos
02/06/2025 08:17

Juntada de decisão
17/03/2025 18:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
15/03/2025 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 13/03/2025 23:59.
25/02/2025 00:32

Confirmada a comunicação eletrônica
12/02/2025 21:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/02/2025 21:36

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 17:37

Juntada de Petição de recurso inominado
04/02/2025 00:30

Confirmada a comunicação eletrônica
28/01/2025 10:21

Confirmada a comunicação eletrônica
24/01/2025 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/01/2025 14:28

Julgado procedente em parte o pedido
23/01/2025 10:39

Conclusos para julgamento
23/01/2025 10:18

Juntada de Petição de contrarrazões recursais
20/12/2024 00:12

Confirmada a comunicação eletrônica
09/12/2024 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/12/2024 12:00

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2024 13:32

Conclusos para decisão
03/12/2024 00:28

Confirmada a comunicação eletrônica
02/12/2024 09:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/11/2024 10:22

Confirmada a comunicação eletrônica
21/11/2024 22:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/11/2024 22:06

Julgado procedente em parte o pedido
19/11/2024 10:55

Conclusos para julgamento
19/11/2024 10:20

Juntada de Petição de contestação (outros)
06/10/2024 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica
02/10/2024 00:14

Decorrido prazo de ELIANA TAVARES BUENO DA CRUZ em 01/10/2024 23:59.
24/09/2024 10:08

Confirmada a comunicação eletrônica
24/09/2024 09:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/09/2024 09:27

Proferidas outras decisões não especificadas
23/09/2024 09:41

Conclusos para decisão
21/09/2024 09:46

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 13/06/2024 23:59.
13/06/2024 00:05

Decorrido prazo de ELIANA TAVARES BUENO DA CRUZ em 07/06/2024 23:59.
03/06/2024 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/05/2024 15:43

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas TEMA Nº 23 - Progressão. Concessão. Avaliação de Desempenho. Servidor Público Municipal - PP: 0008386-58.2023.8.03.0000.
24/05/2024 10:50

Conclusos para decisão
21/05/2024 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 22/04/2024 23:59.
24/04/2024 00:02

Decorrido prazo de ELIANA TAVARES BUENO DA CRUZ em 11/04/2024 23:59.
04/04/2024 12:47

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/04/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 10:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/04/2024 10:17

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas TEMA Nº 23 - Progressão. Concessão. Avaliação de Desempenho. Servidor Público Municipal - PP: 0008386-58.2023.8.03.0000.
01/04/2024 09:09

Conclusos para decisão
27/03/2024 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 21/03/2024 23:59.
27/03/2024 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 21/03/2024 23:59.
20/03/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 00:11

Confirmada a comunicação eletrônica
22/01/2024 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/01/2024 11:35

Proferidas outras decisões não especificadas
18/01/2024 08:08

Conclusos para decisão
18/01/2024 08:06

Juntada de Outros documentos
31/10/2023 00:21

Confirmada a comunicação eletrônica
30/10/2023 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 11:55

Confirmada a comunicação eletrônica
19/10/2023 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/10/2023 13:42

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2023 15:35

Conclusos para despacho
12/10/2023 17:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/10/2023 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/10/2023

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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