16/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=*74.***.*66-48 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6014659-74.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Enquadramento] REQUERENTE: FLORIANE CHAGAS COSTA FERNANDES REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Nos termos da Portaria nº 001/2022- JEFAZ - tendo em vista que a execução deve iniciar-se pelo cumprimento da obrigação de fazer, intimo a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

Macapá/AP, 15 de julho de 2025.

MARILENE MARIA TRES
12/07/2025 02:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 10/07/2025 23:59.
28/05/2025 11:51

Confirmada a comunicação eletrônica
28/05/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 11:50

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 11:37

Expedição de Ofício.
20/05/2025 08:19

Confirmada a comunicação eletrônica
15/05/2025 14:07

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/05/2025 10:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
14/05/2025 10:49

Juntada de Certidão
14/05/2025 10:49

Transitado em Julgado em 07/05/2025
08/05/2025 00:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 00:57

Decorrido prazo de FLORIANE CHAGAS COSTA FERNANDES em 07/05/2025 23:59.
23/04/2025 10:24

Confirmada a comunicação eletrônica
23/04/2025 10:23

Confirmada a comunicação eletrônica
09/04/2025 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/04/2025 14:11

Julgado procedente o pedido
07/04/2025 12:26

Conclusos para julgamento
06/04/2025 17:52

Juntada de Petição de contestação (outros)
06/04/2025 17:43

Confirmada a comunicação eletrônica
28/03/2025 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/03/2025 12:01

Determinada a citação de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.***.***/0001-77 (REQUERIDO)
20/03/2025 11:14

Conclusos para despacho
19/03/2025 14:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/03/2025 14:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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