TJAP - 6021213-93.2023.8.03.0001
1ª instância - 2º Juizado Especial de Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/07/2025 00:00
Citação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6021213-93.2023.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Enquadramento] REQUERENTE: VALDECI DA SILVA GUEDES REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Nos termos da Portaria nº 001/2022- 1º e 2ºJEFAZ, item 12.2, intimo a parte autora para, no prazo de trinta (30) dias, apresentar as fichas financeiras que ainda não estejam juntadas no processo e memória de cálculo com todas as informações necessárias para início da fase de cumprimento de sentença e posterior expedição de Precatório/RPV, quais sejam: 01) Banco; 02) Agência (credor); 03) Conta corrente (credor); 04) Valor total do crédito sem juros e correção; 05) Valor total do crédito com juros e/ou correção; 06) Valor do Principal Tributável Corrigido; 07) Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; 08) Índice de atualização; 09) Taxa de juros aplicada; 10) Valor do juros aplicado; 11) Data-base da última atualização; 12) Órgão Previdenciário; 13) Valor da contribuição previdenciária; 14) Averbação de penhora; 15) Valor da penhora; 16) Sucessão e/ou cessão de crédito; 17) Percentual da sucessão e/ou cessão de crédito; 18) Renúncia ao valor que excede ao teto para pagamento de RPV.
Macapá/AP, 15 de julho de 2025.
IRACEMI BASTOS DE ARAUJO -
15/07/2025 09:43
Ato ordinatório praticado
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12/07/2025 00:17
Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SECG em 10/07/2025 23:59.
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30/06/2025 16:21
Juntada de Petição de petição
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28/05/2025 10:19
Confirmada a comunicação eletrônica
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28/05/2025 10:19
Expedição de Outros documentos.
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19/05/2025 12:24
Expedição de Ofício.
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14/05/2025 11:41
Proferidas outras decisões não especificadas
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14/05/2025 10:40
Conclusos para decisão
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13/05/2025 14:21
Juntada de Petição de petição
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09/05/2025 12:34
Confirmada a comunicação eletrônica
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09/05/2025 10:08
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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09/05/2025 10:08
Juntada de Certidão
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09/05/2025 10:07
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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09/05/2025 10:06
Juntada de Certidão
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09/05/2025 10:06
Transitado em Julgado em 07/05/2025
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08/05/2025 00:32
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 07/05/2025 23:59.
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30/04/2025 00:10
Decorrido prazo de VALDECI DA SILVA GUEDES em 29/04/2025 23:59.
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23/04/2025 08:52
Confirmada a comunicação eletrônica
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09/04/2025 15:14
Confirmada a comunicação eletrônica
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09/04/2025 10:47
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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09/04/2025 10:47
Julgado procedente em parte o pedido
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09/04/2025 08:04
Conclusos para julgamento
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09/04/2025 08:04
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 23
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08/04/2025 10:56
Juntada de Petição de petição
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18/03/2025 00:20
Confirmada a comunicação eletrônica
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07/03/2025 17:09
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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07/03/2025 17:09
Ato ordinatório praticado
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28/01/2025 15:17
Juntada de Petição de petição
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28/01/2025 14:53
Confirmada a comunicação eletrônica
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28/01/2025 10:19
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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28/01/2025 10:19
Proferidas outras decisões não especificadas
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28/01/2025 09:02
Conclusos para decisão
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28/02/2024 15:11
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas TEMA Nº 23 - Progressão. Concessão. Avaliação de Desempenho. Servidor Público Municipal - PP: 0008386-58.2023.8.03.0000.
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27/01/2024 11:13
Conclusos para decisão
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24/01/2024 11:20
Juntada de Petição de contestação
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07/11/2023 00:21
Confirmada a comunicação eletrônica
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24/10/2023 11:51
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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24/10/2023 11:51
Proferidas outras decisões não especificadas
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16/10/2023 08:56
Conclusos para decisão
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09/10/2023 16:48
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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09/10/2023 16:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/10/2023
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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