17/07/2025 00:16

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
17/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 05 Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Processo: 6000868-39.2024.8.03.0012 Classe processual: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: MARIA DE NAZARE LIMA DAMASCENO/Advogado(s) do reclamante: WILKER DE JESUS LIRA APELADO: MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI /Advogado(s) do reclamado: JUCIELLY DUARTE SANCHES, MAYARA MARREIROS FERNANDES DESPACHO Chamo o feito à ordem.

Os autos vieram da Vice Presidência para realização de juízo de retratação ou conformação sob a ótica da aplicação ou não do precedente qualificado no tema repetitivo n.º 880.

Na sentença, o Juiz reconheceu, além da prescrição, a litispendência em relação aos autos n. 0000582-37.2022.8.03.0012.

Embora a litispendência não tenha sido tratada no recurso, foi abordada nas contrarrazões, porém não analisada no acórdão.

Tendo em vista se tratar de matéria de ordem pública que prejudica eventual juízo de retratação, com o fim de evitar eventual decisão surpresa, intimem-se as partes para que se manifestem acerca da litispendência.

Prazo 05 dias.

Intime-se.

Cumpra-se.

CARLOS AUGUSTO TORK DE OLIVEIRA Juiz de Direito do Gabinete 05
16/07/2025 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/07/2025 18:10

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 13:53

Conclusos para despacho
07/07/2025 13:53

Retificado o movimento Conclusos para julgamento
05/06/2025 14:55

Conclusos para julgamento
05/06/2025 12:58

Juntada de Certidão
04/06/2025 00:06

Decorrido prazo de JUCIELLY DUARTE SANCHES em 19/05/2025 23:59.
04/06/2025 00:06

Decorrido prazo de WILKER DE JESUS LIRA em 19/05/2025 23:59.
03/06/2025 00:22

Publicado Intimação em 16/05/2025.
03/06/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
03/06/2025 00:22

Publicado Intimação em 16/05/2025.
03/06/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 12:26

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência
13/05/2025 14:29

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com 880
13/05/2025 12:05

Conclusos para decisão
12/05/2025 09:06

Juntada de Certidão
10/05/2025 00:00

Decorrido prazo de WILKER DE JESUS LIRA em 09/05/2025 23:59.
12/04/2025 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
05/04/2025 00:00

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE LIMA DAMASCENO em 04/04/2025 23:59.
03/04/2025 12:33

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
01/04/2025 11:25

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 07:53

Conclusos para despacho
31/03/2025 12:15

Juntada de Certidão
27/03/2025 10:22

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência
12/03/2025 22:43

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
02/02/2025 00:00

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE LIMA DAMASCENO em 31/01/2025 23:59.
31/01/2025 00:00

Decorrido prazo de WILKER DE JESUS LIRA em 30/01/2025 23:59.
30/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 30/01/2025.
29/01/2025 15:09

Confirmada a comunicação eletrônica
29/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
27/01/2025 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/01/2025 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/01/2025 09:45

Conhecido o recurso de MARIA DE NAZARE LIMA DAMASCENO - CPF: *43.***.*35-49 (APELANTE) e provido
30/12/2024 12:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/12/2024 12:15

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
17/12/2024 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica
05/12/2024 09:58

Confirmada a comunicação eletrônica
04/12/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 15:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/12/2024 09:43

Pedido de inclusão em pauta virtual
29/10/2024 08:22

Conclusos para julgamento
29/10/2024 08:22

Retificado o movimento Conclusos para despacho
25/10/2024 12:52

Juntada de Certidão
25/10/2024 00:00

Decorrido prazo de WILKER DE JESUS LIRA em 24/10/2024 23:59.
18/10/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
17/10/2024 14:50

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
12/10/2024 00:00

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE LIMA DAMASCENO em 11/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 10/10/2024.
09/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
07/10/2024 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/10/2024 09:07

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 08:49

Conclusos para despacho
07/10/2024 08:49

Retificado o movimento Conclusos para julgamento
16/09/2024 10:30

Conclusos para julgamento
12/09/2024 14:07

Juntada de Certidão
12/09/2024 12:52

Recebidos os autos
12/09/2024 12:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/09/2024 12:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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