17/07/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6062253-21.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses] REQUERENTE: EMILLY MICHELE DE ALMEIDA MACEDO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Nos termos da Portaria nº 001/2022- 1º e 2ºJEFAZ, item 12.2, intimo a parte autora para informar sobre o efetivo cumprimento da obrigação de fazer.

Caso positivo, no prazo de trinta (30) dias, apresentar as fichas financeiras que ainda não estejam juntadas no processo e memória de cálculo com todas as informações necessárias para início do cumprimento da sentença e posterior expedição de Precatório/RPV, quais sejam: 1) Requisição de Pequeno Valor: Valor do Principal Tributável Corrigido; Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; Valor pago administrativamente; Índice de atualização; Taxa de juros aplicada; Valor dos juros; Data-base da última atualização; Valor bruto; Órgão Previdenciário; Valor da contribuição previdenciária; Valor líquido (Bruto - contribuição previdenciária); Renúncia ao valor que excede ao teto de RPV. 2) Ofício Requisitório de Precatório: Banco; Agência (credor); Conta corrente (credor); Valor do Principal Tributável Corrigido; Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; Valor pago administrativamente; Índice de atualização; Taxa de juros aplicada; Valor dos juros; Data-base da última atualização; Valor Bruto; Valor da contribuição previdenciária; Valor líquido (Bruto - contribuição previdenciária); Órgão Previdenciário; Nº de meses de rendimentos recebidos acumuladamente RRA; Averbação de penhora; Valor da penhora; Sucessão e/ou cessão de crédito; Percentual da sucessão e/ou cessão de crédito; Renúncia ao valor que excede ao teto para pagamento de RPV; Percentual de honorários contratuais serem destacados no pagamento; Tributação IRRF dos honorários contratuais; Banco (Advogado); Agência (Advogado); Conta corrente (Advogado).

Macapá/AP, 16 de julho de 2025. (Assinado Digitalmente) TEOFILO CONDURU REIS BITENCOURT Gestor Judiciário
16/07/2025 12:15

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 10:25

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 10:24

Expedição de Ofício.
06/06/2025 09:47

Confirmada a comunicação eletrônica
06/06/2025 09:47

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 09:47

Juntada de Certidão
06/06/2025 09:10

Expedição de Ofício.
06/06/2025 09:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
06/06/2025 09:09

Juntada de Certidão
06/06/2025 09:09

Transitado em Julgado em 02/06/2025
06/06/2025 01:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 02/06/2025 23:59.
06/06/2025 01:20

Decorrido prazo de EMILLY MICHELE DE ALMEIDA MACEDO em 02/06/2025 23:59.
20/05/2025 00:56

Confirmada a comunicação eletrônica
20/05/2025 00:56

Confirmada a comunicação eletrônica
08/05/2025 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/05/2025 10:58

Julgado procedente o pedido
27/04/2025 21:14

Conclusos para julgamento
24/04/2025 01:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 09/04/2025 23:59.
20/02/2025 00:08

Confirmada a comunicação eletrônica
09/02/2025 21:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/02/2025 21:01

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2025 10:27

Conclusos para decisão
29/01/2025 21:27

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica
29/11/2024 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/11/2024 11:08

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2024 14:35

Conclusos para decisão
28/11/2024 14:35

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
27/11/2024 11:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/11/2024 11:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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