11/02/2025 12:20

Baixa Definitiva
11/02/2025 12:20

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
11/02/2025 11:21

Expedição de Certidão.
11/02/2025 10:14

Juntada de Certidão
11/02/2025 10:14

Transitado em Julgado em 12/12/2024
13/12/2024 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 12/12/2024 23:59.
07/12/2024 00:00

Decorrido prazo de ALMIR MARQUES SAMPAIO em 06/12/2024 23:59.
22/11/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
13/11/2024 09:36

Confirmada a comunicação eletrônica
11/11/2024 08:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/11/2024 22:48

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.***.***/0001-77 (RECORRENTE) e não-provido
23/10/2024 08:13

Conclusos para julgamento
23/10/2024 08:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
22/10/2024 15:35

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2024 08:35

Conclusos para decisão
19/09/2024 08:34

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência
19/06/2024 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 18/06/2024 23:59.
08/06/2024 00:00

Decorrido prazo de ALMIR MARQUES SAMPAIO em 07/06/2024 23:59.
19/03/2024 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 18/03/2024 23:59.
07/03/2024 00:00

Decorrido prazo de WILKER DE JESUS LIRA em 06/03/2024 23:59.
04/03/2024 09:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/03/2024 07:52

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2024 08:47

Conclusos para decisão
28/02/2024 08:47

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência
28/02/2024 08:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/02/2024 10:47

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0007000-90.2023.8.03.0000
15/02/2024 19:48

Conclusos para admissibilidade recursal
12/02/2024 14:32

Recebidos os autos
12/02/2024 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
11/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#226 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#62 • Arquivo

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