17/07/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6059272-19.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses] REQUERENTE: CHARLENA SANTANA DOS SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Nos termos da Portaria nº 001/2022- 1º e 2ºJEFAZ, item 12.2, intimo a parte autora para informar sobre o efetivo cumprimento da obrigação de fazer.

Caso positivo, no prazo de trinta (30) dias, apresentar as fichas financeiras que ainda não estejam juntadas no processo e memória de cálculo com todas as informações necessárias para início do cumprimento da sentença e posterior expedição de Precatório/RPV, quais sejam: 1) Requisição de Pequeno Valor: Valor do Principal Tributável Corrigido; Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; Valor pago administrativamente; Índice de atualização; Taxa de juros aplicada; Valor dos juros; Data-base da última atualização; Valor bruto; Órgão Previdenciário; Valor da contribuição previdenciária; Valor líquido (Bruto - contribuição previdenciária); Renúncia ao valor que excede ao teto de RPV. 2) Ofício Requisitório de Precatório: Banco; Agência (credor); Conta corrente (credor); Valor do Principal Tributável Corrigido; Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; Valor pago administrativamente; Índice de atualização; Taxa de juros aplicada; Valor dos juros; Data-base da última atualização; Valor Bruto; Valor da contribuição previdenciária; Valor líquido (Bruto - contribuição previdenciária); Órgão Previdenciário; Nº de meses de rendimentos recebidos acumuladamente RRA; Averbação de penhora; Valor da penhora; Sucessão e/ou cessão de crédito; Percentual da sucessão e/ou cessão de crédito; Renúncia ao valor que excede ao teto para pagamento de RPV; Percentual de honorários contratuais serem destacados no pagamento; Tributação IRRF dos honorários contratuais; Banco (Advogado); Agência (Advogado); Conta corrente (Advogado).

Macapá/AP, 16 de julho de 2025. (Assinado Digitalmente) TEOFILO CONDURU REIS BITENCOURT Gestor Judiciário
16/07/2025 12:12

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 10:33

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 10:31

Expedição de Ofício.
04/06/2025 11:15

Confirmada a comunicação eletrônica
04/06/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 11:15

Juntada de Certidão
03/06/2025 15:46

Expedição de Ofício.
02/06/2025 08:22

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 08:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
02/06/2025 08:20

Juntada de Certidão
02/06/2025 08:20

Transitado em Julgado em 02/06/2025
01/06/2025 12:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 30/05/2025 23:59.
17/05/2025 00:13

Confirmada a comunicação eletrônica
07/05/2025 09:38

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 09:37

Confirmada a comunicação eletrônica
06/05/2025 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/05/2025 09:46

Julgado procedente o pedido
28/04/2025 12:25

Conclusos para julgamento
24/04/2025 01:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 09/04/2025 23:59.
21/02/2025 00:18

Confirmada a comunicação eletrônica
09/02/2025 21:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/02/2025 21:03

Proferidas outras decisões não especificadas
09/12/2024 19:12

Conclusos para decisão
09/12/2024 18:13

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 15:48

Confirmada a comunicação eletrônica
27/11/2024 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/11/2024 09:51

Proferidas outras decisões não especificadas
25/11/2024 11:06

Conclusos para decisão
25/11/2024 11:06

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
11/11/2024 15:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/11/2024 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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