TJAP - 6045834-23.2024.8.03.0001
1ª instância - 3º Juizado Especial de Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=*74.***.*66-48 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6045834-23.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses] REQUERENTE: ELISA AMALIA DE OLIVEIRA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Nos termos da Portaria nº 001/2022- JEFAZ - intimo a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento, confirmar se houve o cumprimento da obrigação de fazer e, caso sim, apresentar a planilha de cálculo com todas as informações necessárias para início da fase de cumprimento de sentença e posterior expedição de Precatório/RPV, quais sejam: 1) Requisição de Pequeno Valor: Valor do Principal Tributável Corrigido; Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; Valor pago administrativamente; Índice de atualização; Taxa de juros aplicada; Valor dos juros; Data-base da última atualização; Órgão Previdenciário; Valor da contribuição previdenciária; Valor líquido (Bruto - contribuição previdenciária). 2) Ofício Requisitório de Precatório: Banco; Agência (credor); Conta corrente (credor); Valor do Principal Tributável Corrigido; Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; Valor pago administrativamente; Índice de atualização; Taxa de juros aplicada; Valor dos juros; Data-base da última atualização; Órgão Previdenciário; Valor da contribuição previdenciária; Nº de meses de rendimentos recebidos acumuladamente RRA; Averbação de penhora; Valor da penhora; Sucessão e/ou cessão de crédito; Percentual da sucessão e/ou cessão de crédito; Renúncia ao valor que excede ao teto para pagamento de RPV; Percentual de honorários contratuais serem destacados no pagamento; Tributação IRRF dos honorários contratuais; Banco (Advogado); Agência (Advogado); Conta corrente (Advogado).
Macapá/AP, 16 de julho de 2025.
MARILENE MARIA TRES -
16/07/2025 09:39
Juntada de Petição de petição
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05/06/2025 15:24
Confirmada a comunicação eletrônica
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05/06/2025 15:24
Expedição de Outros documentos.
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05/06/2025 15:23
Ato ordinatório praticado
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05/06/2025 11:39
Expedição de Ofício.
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19/05/2025 09:58
Juntada de Petição de petição
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16/05/2025 21:08
Confirmada a comunicação eletrônica
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06/05/2025 09:22
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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06/05/2025 09:20
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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06/05/2025 09:19
Juntada de Certidão
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06/05/2025 09:19
Transitado em Julgado em 08/04/2025
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24/04/2025 00:23
Decorrido prazo de ELISA AMALIA DE OLIVEIRA SILVA em 08/04/2025 23:59.
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22/03/2025 19:41
Juntada de Petição de ciência
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22/03/2025 19:40
Confirmada a comunicação eletrônica
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13/03/2025 14:26
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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13/03/2025 14:26
Julgado procedente o pedido
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11/03/2025 11:32
Conclusos para julgamento
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11/03/2025 01:42
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 10/03/2025 23:59.
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30/01/2025 10:48
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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19/12/2024 08:33
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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18/12/2024 14:08
Conclusos para decisão
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17/12/2024 10:19
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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17/12/2024 10:19
Proferidas outras decisões não especificadas
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12/11/2024 09:21
Conclusos para decisão
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10/11/2024 22:26
Juntada de Petição de petição
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18/10/2024 00:08
Confirmada a comunicação eletrônica
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07/10/2024 16:16
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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07/10/2024 16:16
Proferido despacho de mero expediente
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29/08/2024 21:17
Conclusos para despacho
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29/08/2024 11:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/08/2024
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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