18/07/2025 07:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/07/2025 20:22

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
17/07/2025 20:22

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
17/07/2025 20:22

Juntada de Ofício requisitório de precatório
17/07/2025 20:22

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
17/07/2025 20:22

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
17/07/2025 20:22

Juntada de Ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
16/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Processo: 6028476-11.2025.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) REQUERENTE: AFONCINALDO NASCIMENTO LOPES REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Ante a ausência de impugnação, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte credora, ao ID 18414131, e determino: 1 - A expedição de ofício requisitório de precatório ao Presidente do Tribunal de Justiça do Amapá, a favor da exequente, no valor de R$ 24.638,71, cuja natureza é alimentar, nos termos da Resolução nº 303/2019 do CNJ.

Caberá à Secretaria de Precatórios resolver sobre a possível retenção de contribuição previdenciária e imposto de renda; 1.2 - Deverá constar no ofício requisitório a informação de destaque do percentual de 18,5% de honorários advocatícios contratuais, devidos à sociedade advocatícia WAGNER ADVOGADOS, instruindo-se com cópia do contrato de honorários. 2 - A expedição de RPV em nome do patrono da parte exequente, no valor de R$ 2.463,87, requisitando diretamente da Fazenda Pública, através de seu Procurador-Geral, o seu pagamento, no prazo máximo de 2 meses, nos termos do art. 535, § 3º, II do CPC, sob pena de sequestro via SISBAJUD. 2.1 - Não havendo pagamento do valor objeto da requisição de pequeno valor - RPV no prazo acima estipulado proceder da seguinte forma: 2.1.1 - Diligenciar via SISBAJUD objetivando o sequestro do valor acima referido, com a finalidade de satisfazer a obrigação.

Intimem-se.

Macapá/AP, 14 de julho de 2025.

MATEUS PAVAO Juiz(a) de Direito do 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá
15/07/2025 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/07/2025 10:23

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
15/07/2025 10:23

Determinada expedição de Precatório/RPV
07/07/2025 10:28

Conclusos para decisão
05/07/2025 01:20

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 04/07/2025 23:59.
30/06/2025 12:02

Confirmada a comunicação eletrônica
30/06/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 08:13

Confirmada a comunicação eletrônica
20/05/2025 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/05/2025 08:03

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2025 08:18

Conclusos para decisão
12/05/2025 17:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/05/2025 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documentos Sigilosos • Arquivo

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