18/07/2025 08:46

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Vitória do Jari Av. 15 de Maio, s/n, Centro, Vitória do Jari - AP - CEP: 68924-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/6509871893 Número do Processo: 6000489-64.2025.8.03.0012 Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ADALTON BEZERRA DE HOLANDA REQUERIDO: MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI DECISÃO Anuncio o julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.

Ciência às partes desta decisão, em atendimento ao art. 9º, do Código de Processo Civil.

A partes têm o direito de apresentar requerimentos, esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 5 dias, após o qual esta decisão restará preclusa e os autos serão conclusos para julgamento.

Vitória do Jari/AP, 16 de julho de 2025.

LUIZ GABRIEL LEONIDAS ESPINA HERNANDEZ GEO VERCOZA Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Vitória do Jari
16/07/2025 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/07/2025 10:42

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2025 10:56

Conclusos para decisão
15/07/2025 02:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI em 14/07/2025 23:59.
24/06/2025 00:15

Confirmada a comunicação eletrônica
11/06/2025 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
31/05/2025 16:40

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2025 16:06

Conclusos para decisão
30/05/2025 15:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/05/2025 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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