TJAP - 6016300-34.2024.8.03.0001

19/05/2025 10:30

Baixa Definitiva

19/05/2025 10:30

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

19/05/2025 10:29

Juntada de Certidão

19/05/2025 10:29

Transitado em Julgado em 19/05/2025

17/05/2025 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 16/05/2025 23:59.

29/03/2025 00:01

Decorrido prazo de HUGO SEIXAS COUTINHO em 28/03/2025 23:59.

28/03/2025 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

28/03/2025 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

24/03/2025 00:00

Decorrido prazo de JOSE BANDEIRA NETO em 21/03/2025 23:59.

23/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 20/03/2025.

23/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

17/03/2025 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/03/2025 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/03/2025 10:43

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MACAPA (APELANTE) e não-provido

14/03/2025 11:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/03/2025 17:23

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

07/03/2025 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

07/03/2025 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

19/02/2025 18:02

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025 17:42

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

18/02/2025 16:28

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

11/02/2025 15:07

Conclusos para julgamento

11/02/2025 15:07

Retificado o movimento Conclusos para despacho

05/02/2025 13:59

Conclusos para despacho

05/02/2025 12:45

Juntada de Certidão

05/02/2025 10:10

Recebidos os autos

05/02/2025 10:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

05/02/2025 10:10

Distribuído por sorteio