17/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Processo: 0025294-66.2018.8.03.0001 Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PAULO ALCEU AVILA RAMOS REU: ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA DECISÃO Em consulta ao sistema de gerenciamento de processos TUCUJURIS verifico que o o IRDR 0004628-76.2020.8.03.0000 transitou em julgado em instância superior, conforme decisão proferida no dia 15/07/2055: "Tendo em vista o trânsito em julgado da Decisão do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do Recurso Especial nº 2152440 / AP (2024/0226252-4), e considerando que não há recursos pendentes de julgamento, promova-se o arquivamento do feito, com as anotações de estilo" Intimem-se as partes para promover andamento regular ao feito, requerendo o que entender de direito.

Prazo: 10 dias.

Intimem-se.

Macapá/AP, 16 de julho de 2025.

PAULO CESAR DO VALE MADEIRA Juiz(a) de Direito do 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá
16/07/2025 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/07/2025 10:51

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2025 09:45

Conclusos para decisão
16/07/2025 09:45

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 20
22/06/2024 09:22

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
22/06/2024 09:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/06/2024 17:16

Expedição de Certidão.
12/06/2024 08:40

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 20
25/05/2024 12:15

Conclusos para decisão
25/05/2024 12:15

Expedição de Certidão.
25/05/2024 12:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
11/10/2023 16:12

Expedição de Certidão.
12/05/2023 16:13

Expedição de Certidão.
28/11/2022 17:00

Expedição de Certidão.
10/08/2022 07:35

Expedição de Certidão.
03/03/2022 09:43

Expedição de Certidão.
10/02/2022 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ADRIANNA SOCORRO ÁVILA RAMOS SEGATO em 10/02/2022 às 06:01:01 para DECISÃO
01/02/2022 08:37

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 01/02/2022 às 08:37:18 para DECISÃO
31/01/2022 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2022 09:58

Expedição de Certidão.
25/01/2022 09:21

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 15
07/12/2021 10:25

Conclusos para decisão
07/12/2021 10:25

Expedição de Certidão.
07/12/2021 10:25

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
07/12/2021 10:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/12/2021 12:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/12/2021 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2021 11:56

Conclusos para decisão
17/11/2021 11:56

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 17/11/2021.
05/11/2021 11:46

Expedição de Certidão.
01/11/2021 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ADRIANNA SOCORRO ÁVILA RAMOS SEGATO em 23/10/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
14/10/2021 09:03

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 14/10/2021 às 09:03:32 para DECISÃO
13/10/2021 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2021 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2021 19:43

Outras Decisões
29/09/2021 08:51

Conclusos para decisão
29/09/2021 08:51

Decorrido prazo de PARTES em 29/09/2021.
01/04/2021 09:18

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
15/06/2020 19:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
09/12/2019 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ADRIANNA SOCORRO ÁVILA RAMOS SEGATO em 09/12/2019 às 06:01:01 para DECISÃO
02/12/2019 07:47

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 02/12/2019 às 07:47:28 para DECISÃO
29/11/2019 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2019 08:09

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
28/11/2019 09:20

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 15
17/10/2019 08:54

Conclusos para julgamento
17/10/2019 08:54

Expedição de Certidão.
15/10/2019 09:50

Outras Decisões
04/10/2019 11:45

Conclusos para decisão
04/10/2019 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2019 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ADRIANNA SOCORRO ÁVILA RAMOS SEGATO em 26/09/2019 às 06:01:01 para DECISÃO
17/09/2019 07:42

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 17/09/2019 às 07:42:10 para DECISÃO
16/09/2019 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2019 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2019 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2019 21:54

Outras Decisões
10/09/2019 12:17

Conclusos para decisão
10/09/2019 12:17

Decorrido prazo de PARTES em 10/09/2019.
01/09/2019 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ADRIANNA SOCORRO ÁVILA RAMOS SEGATO em 01/09/2019 às 06:01:01 para Rotinas processuais
22/08/2019 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2019 11:03

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 22/08/2019.
09/07/2019 11:18

Expedição de Certidão.
09/07/2019 11:17

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 09/07/2019.
03/07/2019 10:59

Expedição de Certidão.
16/06/2019 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ADRIANNA SOCORRO ÁVILA RAMOS SEGATO em 16/06/2019 às 06:01:01 para DECISÃO
07/06/2019 09:39

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 07/06/2019 às 09:39:31 para DECISÃO
06/06/2019 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2019 19:13

Outras Decisões
29/05/2019 09:21

Conclusos para decisão
29/05/2019 09:21

Expedição de Certidão.
27/05/2019 21:41

Outras Decisões
10/05/2019 19:43

Conclusos para decisão
10/05/2019 19:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2019 14:13

Expedição de Mandado.
25/04/2019 12:12

Decorrido prazo de PARTES em 25/04/2019.
25/04/2019 12:11

Expedição de Certidão.
08/04/2019 10:23

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ADRIANNA SOCORRO ÁVILA RAMOS SEGATO em 08/04/2019 às 10:23:48 para DECISÃO
29/03/2019 15:05

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 29/03/2019 às 15:05:02 para DECISÃO
29/03/2019 10:25

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
28/03/2019 12:44

Outras Decisões
06/02/2019 11:01

Conclusos para julgamento
06/02/2019 11:01

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 06/02/2019.
28/01/2019 12:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/12/2018 14:19

Expedição de Carta.
10/12/2018 12:47

Expedição de Certidão.
09/12/2018 06:01

Intimação positiva via Escritório Digital de ADRIANNA SOCORRO ÁVILA RAMOS SEGATO em 09/12/2018 às 06:01:01 para DECISÃO
03/12/2018 11:00

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 03/12/2018 às 11:00:19 para DECISÃO
29/11/2018 10:45

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
29/11/2018 10:44

Expedição de Mandado.
27/11/2018 15:18

Proferida decisão de mero expediente
07/11/2018 22:20

Conclusos para decisão
07/11/2018 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2018 06:01

Intimação positiva via Escritório Digital de ADRIANNA SOCORRO ÁVILA RAMOS SEGATO em 26/10/2018 às 06:01:01 para DECISÃO
16/10/2018 13:53

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
12/10/2018 14:00

Proferida decisão de mero expediente
11/09/2018 13:22

Conclusos para decisão
11/09/2018 13:22

Decorrido prazo de PARTES em 11/09/2018.
03/09/2018 06:01

Intimação positiva via Escritório Digital de ADRIANNA SOCORRO ÁVILA RAMOS SEGATO em 03/09/2018 às 06:01:01 para Rotinas processuais
29/08/2018 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2018 09:10

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 28/08/2018 às 09:10:46 para Rotinas processuais
24/08/2018 07:53

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
24/08/2018 07:52

Ato ordinatório praticado
24/08/2018 07:52

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 24/08/2018.
02/08/2018 06:01

Intimação positiva via Escritório Digital de ADRIANNA SOCORRO ÁVILA RAMOS SEGATO em 02/08/2018 às 06:01:01 para Rotinas processuais
23/07/2018 10:51

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
23/07/2018 10:51

Ato ordinatório praticado
20/07/2018 11:54

Juntada de Petição de contestação
21/06/2018 08:13

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 21/06/2018 às 08:13:25 para DECISÃO
20/06/2018 12:09

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
18/06/2018 18:21

Proferida decisão de mero expediente
18/06/2018 11:05

Conclusos para despacho
18/06/2018 11:05

Processo Autuado
18/06/2018 08:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2018

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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