18/07/2025 15:36

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/07/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6005949-65.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses] REQUERENTE: LANA MONTEIRO OLIVEIRA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Nos termos da Portaria nº 001/2022- 1º e 2ºJEFAZ, item 12.2, intimo a parte autora para informar sobre o efetivo cumprimento da obrigação de fazer.

Caso positivo, no prazo de trinta (30) dias, apresentar as fichas financeiras que ainda não estejam juntadas no processo e memória de cálculo com todas as informações necessárias para início do cumprimento da sentença e posterior expedição de Precatório/RPV, quais sejam: 1) Requisição de Pequeno Valor: Valor do Principal Tributável Corrigido; Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; Valor pago administrativamente; Índice de atualização; Taxa de juros aplicada; Valor dos juros; Data-base da última atualização; Valor bruto; Órgão Previdenciário; Valor da contribuição previdenciária; Valor líquido (Bruto - contribuição previdenciária); Renúncia ao valor que excede ao teto de RPV. 2) Ofício Requisitório de Precatório: Banco; Agência (credor); Conta corrente (credor); Valor do Principal Tributável Corrigido; Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; Valor pago administrativamente; Índice de atualização; Taxa de juros aplicada; Valor dos juros; Data-base da última atualização; Valor Bruto; Valor da contribuição previdenciária; Valor líquido (Bruto - contribuição previdenciária); Órgão Previdenciário; Nº de meses de rendimentos recebidos acumuladamente RRA; Averbação de penhora; Valor da penhora; Sucessão e/ou cessão de crédito; Percentual da sucessão e/ou cessão de crédito; Renúncia ao valor que excede ao teto para pagamento de RPV; Percentual de honorários contratuais serem destacados no pagamento; Tributação IRRF dos honorários contratuais; Banco (Advogado); Agência (Advogado); Conta corrente (Advogado).

Macapá/AP, 16 de julho de 2025. (Assinado Digitalmente) TEOFILO CONDURU REIS BITENCOURT Gestor Judiciário
16/07/2025 12:40

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 12:39

Expedição de Ofício.
13/06/2025 11:56

Confirmada a comunicação eletrônica
13/06/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 11:56

Juntada de Certidão
13/06/2025 01:10

Decorrido prazo de LANA MONTEIRO OLIVEIRA em 12/06/2025 23:59.
29/04/2025 09:47

Confirmada a comunicação eletrônica
28/04/2025 23:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/04/2025 23:12

Expedição de Ofício.
27/04/2025 16:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
27/04/2025 16:01

Juntada de Certidão
27/04/2025 16:01

Transitado em Julgado em 27/04/2025
24/04/2025 01:58

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025 01:58

Decorrido prazo de LANA MONTEIRO OLIVEIRA em 22/04/2025 23:59.
02/04/2025 10:04

Confirmada a comunicação eletrônica
01/04/2025 15:35

Confirmada a comunicação eletrônica
01/04/2025 12:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
01/04/2025 12:59

Julgado procedente o pedido
07/03/2025 07:38

Conclusos para julgamento
06/03/2025 16:39

Juntada de Petição de contestação (outros)
17/02/2025 09:14

Confirmada a comunicação eletrônica
16/02/2025 20:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/02/2025 20:14

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 21:46

Conclusos para despacho
10/02/2025 15:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/02/2025 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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