18/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial Cível Central de Macapá Endereço: Av.

Procópio Rola, 261 - CEP 68.900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7072730480 Processo Nº.: 6051839-61.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PEDRO MARQUES DE MESQUITA FILHO Advogado(s) do reclamante: BRUNA MARQUES DE SOUSA CARVALHO, BIANCA RODRIGUES DE OLIVEIRA PEIXOTO REU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Advogado(s) do reclamado: FLAVIO IGEL DESPACHO À vista do requerimento de cumprimento de sentença (ID 19219742): 1- Altere-se o rito processual, conforme orientação do CNJ. 2- Intime-se a executada para pagar voluntariamente o valor da condenação, conforme planilha juntada, no prazo de 15 (quinze) dias, pena de acréscimo da multa de 10% sobre o valor atualizado, nos termos do art.523, §1º, primeira parte, do CPC.

Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se o decurso do prazo. 3- Efetuado o pagamento, expeça-se Alvará de Levantamento em nome da parte exequente, intimando-a para recebimento. 4- Decorrido o prazo sem comprovação de que o pagamento fora realizado, proceda-se a pesquisa via Sisbajud. 5- Sendo positiva a constrição de valores on-line, intime-se o executado para, querendo, embargar em 15 (quinze) dias, advertindo-o que a penhora parcial inviabiliza o seu recebimento, tendo em vista a necessidade de comprovação da garantia do juízo. 6- Transcorrendo o prazo para embargos, transfira-se o valor bloqueado para a conta judicial, expedindo o respectivo Alvará de Levantamento em nome da parte credora, intimando-a para recebimento, bem como, para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. 7- Caso infrutífera a pesquisa Sisbajud, intime-se a parte exequente para que se manifeste quanto ao prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.

Em caso de inércia, aguarde-se provocação da parte interessada no arquivo.

Macapá, 16 de julho de 2025.

NELBA DE SOUZA SIQUEIRA Juíza Titular da 3ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Macapá
17/07/2025 12:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
17/07/2025 10:34

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 10:12

Conclusos para despacho
01/07/2025 08:23

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 08:07

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 06:22

Recebidos os autos
27/06/2025 06:22

Juntada de decisão
18/03/2025 11:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
18/03/2025 11:57

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 10:50

Juntada de Petição de contrarrazões recursais
18/03/2025 00:10

Confirmada a comunicação eletrônica
17/03/2025 00:07

Decorrido prazo de BRUNA MARQUES DE SOUSA CARVALHO em 13/03/2025 23:59.
07/03/2025 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/03/2025 13:06

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 21:09

Juntada de Petição de recurso inominado
25/02/2025 00:10

Confirmada a comunicação eletrônica
17/02/2025 08:32

Confirmada a comunicação eletrônica
14/02/2025 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/02/2025 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/02/2025 15:46

Julgado procedente em parte o pedido
29/11/2024 08:43

Conclusos para julgamento
27/11/2024 12:36

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 10:40

Conclusos para despacho
27/11/2024 10:40

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
19/11/2024 09:12

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 07:32

Conclusos para despacho
18/11/2024 12:07

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/11/2024 11:20, 3º Juizado Especial Cível Central de Macapá.
18/11/2024 12:07

Expedição de Termo de Audiência.
18/11/2024 09:58

Juntada de Petição de réplica
14/11/2024 16:44

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 10:47

Juntada de Petição de contestação (outros)
12/11/2024 13:03

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 14:41

Juntada de entregue (ecarta)
16/10/2024 09:37

Juntada de Certidão
15/10/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 00:30

Confirmada a comunicação eletrônica
15/10/2024 00:30

Confirmada a comunicação eletrônica
04/10/2024 13:11

Expedição de Carta.
04/10/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 13:10

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/11/2024 11:20, 3º Juizado Especial Cível Central de Macapá.
04/10/2024 11:11

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 08:42

Conclusos para despacho
30/09/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 13:33

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 07:46

Conclusos para despacho
28/09/2024 17:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/09/2024 17:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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