TJAP - 6043573-51.2025.8.03.0001
1ª instância - 2º Juizado Especial de Fazenda Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/07/2025 09:23
Juntada de Petição de petição
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16/07/2025 00:00
Citação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Processo: 6043573-51.2025.8.03.0001 Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: AROLDO JOSE MARINHO SANTOS CARDOSO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Considerando que em sede de procedimento sumaríssimo não se pode prolatar sentença ilíquida, a teor do que dispõe o art. 38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, determino a intimação da parte autora para que emende a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de apresentar planilha com indicação do montante, que entende como devido referente a seus pedidos e, como consequência, ajuste o valor atribuído à causa, se for o caso, sob pena de indeferimento da inicial.
Ressalta-se que o valor da causa impacta diretamente, em sede de segundo grau, no valor das custas, no tocante a “taxa judiciária”, ao arbitramento do valor da condenação dos honorários sucumbenciais, bem como, estabelecer a competência deste Juízo Especializado, eis que, há teto de alçada em 60 salários mínimos (Lei nº 12.153/2009, art. 2º).
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para análise e deliberação.
Macapá/AP, 15 de julho de 2025.
RODRIGO MARQUES BERGAMO Juiz(a) de Direito do 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá -
15/07/2025 14:16
Determinada a emenda à inicial
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15/07/2025 13:18
Conclusos para decisão
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15/07/2025 13:18
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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09/07/2025 13:14
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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09/07/2025 13:14
Distribuído por sorteio
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09/07/2025 13:14
Juntada de Petição de outros documentos
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09/07/2025 13:14
Juntada de Petição de comprovante
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09/07/2025 13:13
Juntada de Petição de outros documentos
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09/07/2025 13:13
Juntada de Petição de cédula de identidade
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09/07/2025 13:13
Juntada de Petição de ficha financeira
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09/07/2025 13:13
Juntada de Petição de ficha financeira
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09/07/2025 13:12
Juntada de Petição de ficha financeira
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09/07/2025 13:12
Juntada de Petição de ficha financeira
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09/07/2025 13:12
Juntada de Petição de comprovante de endereço
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/07/2025
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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