16/07/2025 15:55

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Processo: 6044252-51.2025.8.03.0001 Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: NUBIA GLAUCIA SILVA DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Considerando que em sede de procedimento sumaríssimo não se pode prolatar sentença ilíquida, a teor do que dispõe o art. 38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, determino a intimação da parte autora para que emende a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de apresentar planilha com indicação do montante, que entende como devido referente a seus pedidos e, como consequência, ajuste o valor atribuído à causa, se for o caso, sob pena de indeferimento da inicial.

Ressalta-se que o valor da causa impacta diretamente, em sede de segundo grau, no valor das custas, no tocante a “taxa judiciária”, ao arbitramento do valor da condenação dos honorários sucumbenciais, bem como, estabelecer a competência deste Juízo Especializado, eis que, há teto de alçada em 60 salários mínimos (Lei nº 12.153/2009, art. 2º).

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para análise e deliberação.

Macapá/AP, 15 de julho de 2025.

RODRIGO MARQUES BERGAMO Juiz(a) de Direito do 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
15/07/2025 14:16

Determinada a emenda à inicial
15/07/2025 13:53

Conclusos para decisão
15/07/2025 13:53

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
11/07/2025 10:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/07/2025 10:28

Distribuído por sorteio
11/07/2025 10:28

Juntada de Petição de documento de identificação
11/07/2025 10:28

Juntada de Petição de documentos sigilosos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 6066473-62.2024.8.03.0001

Claudia Cunha Coelho

Banco Bmg S.A

Advogado: Jose Francisco Goncalves de Lima Neto

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 14/01/2025 08:15

Exibir Processo

Processo nº 0018813-77.2024.8.03.0001

Raimunda Pinto Martins

Estado do Amapa

Advogado: Rodrigo de Paula Duarte

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 18/09/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 6004262-50.2025.8.03.0002

Benedita de Oliveira Marques

Municipio de Santana

Advogado: Roane de Sousa Goes

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 02/05/2025 15:31

Exibir Processo

Processo nº 6029994-36.2025.8.03.0001

Luiza Pereira Bruno

Estado do Amapa

Advogado: Silviana Assuncao Miranda

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 19/05/2025 19:26

Exibir Processo

Processo nº 0025077-91.2016.8.03.0001

Banco do Brasil SA

Jefferson Luis Melo Alfaia

Advogado: Marcelo Neumann Moreiras Pessoa

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 04/07/2016 00:00

Exibir Processo