TJAP - 6013868-42.2024.8.03.0001
1ª instância - 2º Juizado Especial de Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2025 00:00
Citação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ALVARÁ DE LEVANTAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6013868-42.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Adicional de Serviço Noturno] REQUERENTE: ROGILDO MORAES RODRIGUES REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA A S.
Exa. o(a) Juiz(a) de Direito RODRIGO MARQUES BERGAMO, do(a) 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá - Estado do Amapá, na forma da lei.
AUTORIZA a pessoa abaixo identificada a efetuar o levantamento, no estabelecimento a seguir indicado, da importância abaixo mencionada, à disposição deste Juízo, acrescida dos rendimentos devidos até a data do efetivo levantamento, referente ao Processo em epígrafe.
BANCO DO BRASIL S.A.
Conta judicial nº: 3000104050738 Nº da guia: 000000044458065 Data do depósito: 02/07/2025 Valor total do alvará: R$ 14.120,00 (quatorze mil, cento e vinte reais) VALOR DEVIDO AO AUTOR: R$ 13.983,04 (treze mil, novecentos e oitenta e três reais e quatro centavos) + juros e correção até o encerramento da conta.
FAVORECIDO(AUTOR): ROGILDO MORAES RODRIGUES CPF: *84.***.*06-91, podendo ser também representado por seu(a) advogado(a) ou escritório advocatício JEAN LUCAS PEREIRA DA SILVA CPF: *17.***.*60-99, VALOR A SER TRANSFERIDO/ DEPOSITADO em favor da AMPREV: R$ 136,96 (cento e trinta e seis reais e noventa e seis centavos) + juros e correção até o encerramento da conta.
FAVORECIDO: AMAPÁ PREVIDÊNCIA – AMPREV.
CNPJ: 03.***.***/0001-85.
Recolhimento compulsório de contribuição previdenciária.
Banco do Brasil//Ag:3575 //Conta Corrente: 6524-2// AMPREV PARA ARRECADAÇÃO.
Macapá / AP, 17 de julho de 2025.
RODRIGO MARQUES BERGAMO Juiz Titular da 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá -
17/07/2025 15:36
Expedição de Alvará.
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07/07/2025 12:19
Juntada de Petição de petição
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05/05/2025 13:48
Confirmada a comunicação eletrônica
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05/05/2025 09:27
Processo suspenso em razão da expedição de RPV
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03/05/2025 11:46
Conclusos para decisão
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03/05/2025 11:46
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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08/04/2025 12:46
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
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08/04/2025 12:46
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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08/04/2025 12:46
Juntada de Ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
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08/04/2025 08:37
Juntada de Certidão
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06/03/2025 13:38
Determinada expedição de Precatório/RPV
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19/02/2025 10:30
Conclusos para decisão
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14/02/2025 00:33
Decorrido prazo de Juiz da Secretaria Especial de Precatórios em 12/02/2025 23:59.
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10/01/2025 08:39
Confirmada a comunicação eletrônica
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10/01/2025 08:39
Expedição de Outros documentos.
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07/01/2025 13:51
Expedição de Ofício.
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05/12/2024 09:29
Determinada expedição de Precatório/RPV
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02/12/2024 16:37
Conclusos para decisão
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29/11/2024 07:44
Juntada de Petição de petição
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28/11/2024 11:34
Confirmada a comunicação eletrônica
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28/11/2024 11:23
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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28/11/2024 11:23
Proferido despacho de mero expediente
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28/11/2024 10:56
Conclusos para despacho
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28/11/2024 10:55
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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21/11/2024 09:34
Juntada de Certidão
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21/11/2024 09:31
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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21/11/2024 09:31
Processo Desarquivado
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16/11/2024 15:36
Arquivado Definitivamente
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13/11/2024 11:55
Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
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13/11/2024 11:55
Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
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13/11/2024 11:55
Juntada de Ofício requisitório de precatório
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22/10/2024 13:27
Juntada de Petição de petição
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22/10/2024 11:03
Determinada expedição de Precatório/RPV
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10/10/2024 18:06
Conclusos para decisão
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03/10/2024 00:03
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 02/10/2024 23:59.
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20/08/2024 10:56
Confirmada a comunicação eletrônica
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19/08/2024 13:09
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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19/08/2024 13:09
Ato ordinatório praticado
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17/08/2024 00:11
Decorrido prazo de SECRETARIA DO ESTADO DA SAÚDE DO AMAPÁ - SESA em 15/08/2024 23:59.
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02/08/2024 14:30
Juntada de Petição de petição
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02/08/2024 00:00
Confirmada a comunicação eletrônica
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22/07/2024 08:56
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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22/07/2024 08:56
Juntada de Certidão
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08/07/2024 08:38
Juntada de Certidão
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04/07/2024 12:12
Confirmada a comunicação eletrônica
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04/07/2024 12:12
Expedição de Outros documentos.
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27/06/2024 11:40
Expedição de Ofício.
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27/06/2024 10:32
Ato ordinatório praticado
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23/06/2024 11:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/06/2024 11:01
Confirmada a comunicação eletrônica
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21/06/2024 10:35
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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21/06/2024 10:35
Juntada de Certidão
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21/06/2024 10:31
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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21/06/2024 10:30
Juntada de Certidão
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21/06/2024 10:30
Transitado em Julgado em 18/06/2024
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20/06/2024 00:26
Decorrido prazo de ROGILDO MORAES RODRIGUES em 17/06/2024 23:59.
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11/06/2024 00:07
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/06/2024 23:59.
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04/06/2024 00:09
Confirmada a comunicação eletrônica
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23/05/2024 09:23
Confirmada a comunicação eletrônica
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22/05/2024 13:27
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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22/05/2024 13:27
Julgado procedente o pedido
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18/05/2024 17:19
Conclusos para julgamento
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18/05/2024 17:19
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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17/05/2024 10:45
Juntada de Petição de contestação
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06/05/2024 10:09
Confirmada a comunicação eletrônica
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05/05/2024 22:41
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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05/05/2024 22:41
Proferidas outras decisões não especificadas
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30/04/2024 07:46
Conclusos para decisão
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29/04/2024 10:17
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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29/04/2024 10:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/04/2024
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Petição • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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