09/05/2025 11:05

Baixa Definitiva
09/05/2025 11:05

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
09/05/2025 11:05

Juntada de Certidão
09/05/2025 11:05

Transitado em Julgado em 07/05/2025
07/05/2025 00:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 06/05/2025 23:59.
03/04/2025 12:34

Decorrido prazo de DAVI IVA MARTINS DA SILVA em 02/04/2025 23:59.
18/03/2025 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
13/03/2025 00:00

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SANTOS DA SILVA em 12/03/2025 23:59.
12/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 11/03/2025.
12/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
11/03/2025 11:19

Confirmada a comunicação eletrônica
11/03/2025 11:17

Confirmada a comunicação eletrônica
07/03/2025 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/03/2025 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/03/2025 18:17

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
20/02/2025 15:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/02/2025 14:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/02/2025 18:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/02/2025 18:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/02/2025 18:52

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
05/02/2025 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
05/02/2025 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
22/01/2025 18:20

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 18:18

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
17/12/2024 08:11

Pedido de inclusão em pauta virtual
16/12/2024 21:30

Conclusos para julgamento
16/12/2024 21:30

Retificado o movimento Conclusos para decisão
16/12/2024 09:05

Conclusos para decisão
16/12/2024 08:30

Juntada de Certidão
14/12/2024 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 13/12/2024 23:59.
30/11/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
20/11/2024 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 19/11/2024 23:59.
19/11/2024 09:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/11/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
18/11/2024 13:40

Proferidas outras decisões não especificadas
18/11/2024 09:31

Conclusos para decisão
18/11/2024 09:21

Juntada de Certidão
14/11/2024 11:26

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/11/2024 11:26

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para Gabinete 02
13/11/2024 16:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/11/2024 00:00

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SANTOS DA SILVA em 12/11/2024 23:59.
11/11/2024 13:17

Confirmada a comunicação eletrônica
11/11/2024 13:16

Confirmada a comunicação eletrônica
07/11/2024 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/11/2024 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/11/2024 11:06

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.***.***/0001-77 (APELADO) e provido
05/11/2024 15:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/11/2024 15:42

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
30/10/2024 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica
30/10/2024 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica
16/10/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 15:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/10/2024 12:34

Pedido de inclusão em pauta virtual
14/10/2024 09:58

Conclusos para julgamento
14/10/2024 09:58

Retificado o movimento Conclusos para decisão
14/10/2024 07:26

Conclusos para decisão
11/10/2024 12:27

Juntada de Certidão
11/10/2024 11:52

Recebidos os autos
11/10/2024 11:50

Recebidos os autos
11/10/2024 11:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/10/2024 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2024

Ultima Atualização
04/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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