18/07/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6056801-30.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Gratificações de Atividade] REQUERENTE: FRANCICLEIDE AMARANTE DE OLIVEIRA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Nos termos da Portaria nº 001/2022- 1º e 2ºJEFAZ, item 12.2, intimo a parte autora para, no prazo de trinta (30) dias, apresentar as fichas financeiras que ainda não estejam juntadas no processo e memória de cálculo com todas as informações necessárias para início da fase de cumprimento de sentença e posterior expedição de Precatório/RPV, quais sejam: 1) Requisição de Pequeno Valor: Valor do Principal Tributável Corrigido; Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; Valor pago administrativamente; Índice de atualização; Taxa de juros aplicada; Valor dos juros; Data-base da última atualização; Valor bruto; Órgão Previdenciário; Valor da contribuição previdenciária; Valor líquido (Bruto - contribuição previdenciária); Renúncia ao valor que excede ao teto de RPV. 2) Ofício Requisitório de Precatório: Banco; Agência (credor); Conta corrente (credor); Valor do Principal Tributável Corrigido; Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; Valor pago administrativamente; Índice de atualização; Taxa de juros aplicada; Valor dos juros; Data-base da última atualização; Valor Bruto; Valor da contribuição previdenciária; Valor líquido (Bruto - contribuição previdenciária); Órgão Previdenciário; Nº de meses de rendimentos recebidos acumuladamente RRA; Averbação de penhora; Valor da penhora; Sucessão e/ou cessão de crédito; Percentual da sucessão e/ou cessão de crédito; Renúncia ao valor que excede ao teto para pagamento de RPV; Percentual de honorários contratuais serem destacados no pagamento; Tributação IRRF dos honorários contratuais; Banco (Advogado); Agência (Advogado); Conta corrente (Advogado).

Macapá/AP, 17 de julho de 2025. (Assinado Digitalmente) JANINA MORAES LOPES Chefe de Secretaria
17/07/2025 22:27

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 12:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
17/07/2025 10:47

Proferidas outras decisões não especificadas
07/07/2025 10:59

Conclusos para decisão
04/07/2025 13:09

Recebidos os autos
04/07/2025 13:09

Juntada de despacho
14/02/2025 09:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
12/02/2025 21:54

Juntada de Petição de contrarrazões recursais
24/01/2025 07:56

Confirmada a comunicação eletrônica
22/01/2025 21:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/01/2025 21:15

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 16:14

Juntada de Petição de recurso inominado
16/12/2024 10:23

Confirmada a comunicação eletrônica
16/12/2024 09:12

Confirmada a comunicação eletrônica
15/12/2024 22:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/12/2024 22:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/12/2024 14:21

Conclusos para julgamento
12/12/2024 12:27

Juntada de Petição de contrarrazões recursais
10/12/2024 10:44

Confirmada a comunicação eletrônica
09/12/2024 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/12/2024 12:00

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2024 07:58

Conclusos para decisão
27/11/2024 16:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/11/2024 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica
25/11/2024 09:46

Confirmada a comunicação eletrônica
25/11/2024 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/11/2024 09:26

Julgado improcedente o pedido
22/11/2024 14:56

Conclusos para julgamento
22/11/2024 11:49

Juntada de Petição de contestação (outros)
13/11/2024 00:19

Decorrido prazo de FRANCICLEIDE AMARANTE DE OLIVEIRA em 12/11/2024 23:59.
05/11/2024 11:09

Confirmada a comunicação eletrônica
05/11/2024 09:10

Confirmada a comunicação eletrônica
04/11/2024 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/11/2024 10:21

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 19:29

Conclusos para despacho
29/10/2024 16:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/10/2024 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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