21/07/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=*74.***.*66-48 Número do Processo: 6018010-55.2025.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: ALLUANNE SILLANNE ALVES SOUZA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DESPACHO Compulsando os autos detidamente, infere-se que a intimação da autora quanto à sentença de mérito foi encaminhada ao DJEN somente nesta data.

Todavia a ação foi julgada procedente, não havendo, em tese, interesse recursal.

Destarte, intime-se o autor para confirmar se renuncia ao prazo recursal.

Caso se pronuncie neste sentido, deverá, concomitantemente, dar início ao cumprimento de sentença, ressaltando que no presente caso concreto há obrigação de fazer.

Fixo o prazo de cinco dias para manifestação, sob pena de arquivamento do feito. 02 Macapá/AP, 17 de julho de 2025.

LUIZ GABRIEL LEONIDAS ESPINA HERNANDEZ GEO VERCOZA Juiz de Direito Da 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
18/07/2025 08:27

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 20:14

Conclusos para despacho
17/07/2025 20:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
17/07/2025 20:13

Juntada de Certidão
17/07/2025 20:13

Transitado em Julgado em 27/06/2025
07/07/2025 11:35

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 07:10

Conclusos para despacho
27/06/2025 12:41

Juntada de Petição de ciência
27/06/2025 12:40

Confirmada a comunicação eletrônica
18/06/2025 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/06/2025 12:28

Julgado procedente o pedido
03/06/2025 07:16

Conclusos para julgamento
02/06/2025 21:27

Juntada de Petição de contestação (outros)
03/04/2025 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/04/2025 12:03

Determinada a citação de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.***.***/0001-77 (REQUERIDO)
02/04/2025 11:05

Conclusos para despacho
01/04/2025 16:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/04/2025 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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