TJAP - 6054408-35.2024.8.03.0001
1ª instância - 3º Juizado Especial de Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=*74.***.*66-48 Número do Processo: 6054408-35.2024.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: ALCEMIRO LEAL BARATA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Tendo em vista que não houve oposição, por parte do reclamado, aos cálculos apresentados pela parte autora, HOMOLOGO a planilha de cálculo constante no ID de n. 18457269.
Diante do exposto, determino: 1) Expedir Requisição de Pequeno Valor no importe de R$2.270,62, intimando o Reclamado para pagamento voluntário, no prazo de 60 (sessenta) dias. 2) Decorrido o prazo, sem comprovação de pagamento, proceder ao imediato bloqueio, via SISBAJUD, dos valores acima apontados. 3) Com a disponibilização dos valores em conta judicial, expedir alvará(s) de levantamento nos moldes a seguir: a) Alvará de Levantamento no valor de R$2.020,85, em favor da parte credora, representada por seu advogado ou pela SOCIEDADE ADVOCATÍCIA, conforme procuração e pedido formulado pela parte. b) O valor de R$249,77, referente à contribuição previdenciária obrigatória, deverá constar no sobredito alvará no intuito de ser objeto de transferência bancária para a conta de titularidade do órgão competente. 4) Expedido(s) o(s) alvará(s), intime(m)-se o(s) credor(es) para ciência. 5) Cumpridas as determinações, arquive-se. 04 Macapá/AP, 14 de julho de 2025.
LUIZ GABRIEL LEONIDAS ESPINA HERNANDEZ GEO VERCOZA Juiz(a) Titular da 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá -
21/07/2025 11:29
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
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21/07/2025 11:29
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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21/07/2025 11:29
Juntada de Ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
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21/07/2025 08:31
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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14/07/2025 13:01
Determinada expedição de Precatório/RPV
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09/07/2025 12:53
Conclusos para decisão
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08/07/2025 00:52
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 07/07/2025 23:59.
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23/05/2025 10:21
Confirmada a comunicação eletrônica
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22/05/2025 13:26
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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14/05/2025 19:56
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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07/04/2025 08:18
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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07/04/2025 08:18
Proferido despacho de mero expediente
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02/04/2025 10:34
Conclusos para despacho
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01/04/2025 18:59
Juntada de Petição de petição
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11/03/2025 00:27
Confirmada a comunicação eletrônica
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28/02/2025 11:23
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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21/02/2025 10:24
Proferidas outras decisões não especificadas
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29/01/2025 09:31
Conclusos para decisão
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29/01/2025 09:30
Juntada de Certidão
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28/01/2025 18:47
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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17/12/2024 08:31
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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17/12/2024 08:30
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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17/12/2024 08:29
Juntada de Certidão
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17/12/2024 08:29
Transitado em Julgado em 17/12/2024
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12/12/2024 00:19
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 11/12/2024 23:59.
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06/12/2024 16:10
Juntada de Petição de petição
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06/12/2024 16:09
Confirmada a comunicação eletrônica
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27/11/2024 09:26
Confirmada a comunicação eletrônica
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26/11/2024 12:22
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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26/11/2024 12:22
Julgado procedente o pedido
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22/11/2024 10:53
Conclusos para julgamento
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19/11/2024 15:24
Juntada de Petição de contestação (outros)
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06/11/2024 08:54
Confirmada a comunicação eletrônica
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06/11/2024 07:58
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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28/10/2024 10:49
Proferido despacho de mero expediente
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15/10/2024 14:32
Conclusos para despacho
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12/10/2024 11:31
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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12/10/2024 11:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/10/2024
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Petição • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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