22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Processo: 6024419-47.2025.8.03.0001 Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: RAFAEL NUNES DE OLIVEIRA ALVES REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO A parte reclamante pretende o pagamento de 416 (quatrocentas e dezesseis) horas extras, no valor de R$ 19.552,00 (dezenove mil quinhentos e cinquenta e dois reais), referente aos meses agosto de 2022, março e maio de 2023 e março, maio, junho, julho, agosto, outubro e dezembro de 2024.

Ocorre que, embora tenha juntado as escalas de serviço, a parte autora não juntou os BG de homologação das jornadas de trabalho.

DIANTE DO EXPOSTO, converto o julgamento em diligência para a parte reclamante juntar, no prazo de 15 dias, BOLETIM GERAL DE HOMOLOGAÇÃO DAS HORAS TRABALHADAS, referente às horas extras pleiteadas.

Juntados os documentos ou silente a parte autora, retornar conclusos para julgamento.

Macapá/AP, 20 de julho de 2025.

Juiz(a) de Direito do 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
21/07/2025 08:25

Proferidas outras decisões não especificadas
20/07/2025 17:13

Conclusos para decisão
20/07/2025 17:13

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
23/06/2025 23:05

Juntada de Petição de contestação (outros)
19/06/2025 01:22

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 18/06/2025 23:59.
06/05/2025 11:02

Confirmada a comunicação eletrônica
04/05/2025 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/05/2025 16:39

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 23:04

Conclusos para despacho
28/04/2025 23:04

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
24/04/2025 22:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/04/2025 22:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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