21/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial Cível Central de Macapá Endereço: Av.

Procópio Rola, 261 - CEP 68.900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7072730480 Processo Nº.: 6019402-64.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JUDITE SOUSA DOS ANJOS Advogado(s) do reclamante: ELIAS SALVIANO FARIAS, PEDRO ROGERIO SALVIANO TABOSA, ISAAC JOSE SALVIANO TABOSA REU: BANCO PAN S.A.

Advogado(s) do reclamado: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO DESPACHO À vista do requerimento de cumprimento de sentença (ID 18877802): 1- Altere-se o rito processual, conforme orientação do CNJ. 2- Intime-se a executada para pagar voluntariamente o valor da condenação, conforme planilha juntada, no prazo de 15 (quinze) dias, pena de acréscimo da multa de 10% sobre o valor atualizado, nos termos do art.523, §1º, primeira parte, do CPC.

Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se o decurso do prazo. 3- Efetuado o pagamento, expeça-se Alvará de Levantamento em nome da parte exequente, intimando-a para recebimento. 4- Decorrido o prazo sem comprovação de que o pagamento fora realizado, proceda-se a pesquisa via Sisbajud. 5- Sendo positiva a constrição de valores on-line, intime-se o executado para, querendo, embargar em 15 (quinze) dias, advertindo-o que a penhora parcial inviabiliza o seu recebimento, tendo em vista a necessidade de comprovação da garantia do juízo. 6- Transcorrendo o prazo para embargos, transfira-se o valor bloqueado para a conta judicial, expedindo o respectivo Alvará de Levantamento em nome da parte credora, intimando-a para recebimento, bem como, para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. 7- Caso infrutífera a pesquisa Sisbajud, intime-se a parte exequente para que se manifeste quanto ao prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.

Em caso de inércia, aguarde-se provocação da parte interessada no arquivo.

Macapá, 1 de julho de 2025.

NELBA DE SOUZA SIQUEIRA Juíza Titular da 3ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Macapá
18/07/2025 08:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
01/07/2025 12:20

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 00:44

Conclusos para despacho
01/07/2025 00:44

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
25/06/2025 02:37

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 24/06/2025 23:59.
10/06/2025 19:45

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 18:46

Confirmada a comunicação eletrônica
09/06/2025 06:11

Confirmada a comunicação eletrônica
06/06/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 07:49

Recebidos os autos
06/06/2025 07:49

Juntada de decisão
10/02/2025 12:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
10/02/2025 11:39

Juntada de Petição de contrarrazões recursais
10/02/2025 11:37

Confirmada a comunicação eletrônica
07/02/2025 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/02/2025 11:52

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 01:06

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 05/02/2025 23:59.
03/02/2025 11:04

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 07:33

Juntada de Petição de recurso inominado
31/01/2025 00:33

Confirmada a comunicação eletrônica
21/01/2025 06:14

Confirmada a comunicação eletrônica
20/01/2025 08:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/01/2025 08:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/01/2025 18:01

Julgado procedente em parte o pedido
19/11/2024 07:55

Conclusos para julgamento
18/11/2024 14:31

Juntada de Petição de petição
15/11/2024 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica
04/11/2024 10:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/10/2024 15:54

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
30/10/2024 10:59

Conclusos para despacho
30/10/2024 10:59

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
09/09/2024 15:57

Juntada de Petição de contestação (outros)
04/09/2024 09:43

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 09:27

Conclusos para despacho
04/09/2024 09:27

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
15/08/2024 08:26

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 08:05

Conclusos para despacho
14/08/2024 12:56

Audiência de conciliação realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/08/2024 11:20, 3º Juizado Especial Cível Central de Macapá.
14/08/2024 12:56

Expedição de Termo de Audiência.
02/08/2024 00:10

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 01/08/2024 23:59.
12/07/2024 00:05

Confirmada a comunicação eletrônica
12/07/2024 00:04

Confirmada a comunicação eletrônica
01/07/2024 18:00

Confirmada a comunicação eletrônica
01/07/2024 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
01/07/2024 10:42

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 10:42

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 10:42

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/08/2024 11:20, 3º Juizado Especial Cível Central de Macapá.
01/07/2024 10:04

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/06/2024 09:29

Conclusos para decisão
27/06/2024 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 20:35

Confirmada a comunicação eletrônica
17/06/2024 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/06/2024 15:31

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 11:44

Conclusos para despacho
17/06/2024 11:44

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
14/06/2024 10:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/06/2024 10:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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